Diário Oficial do Estado de Rondônia 28/10/2020 | DOERO

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Diário Oficial

Estado de Rondônia

Marcos José Rocha dos Santos - Governador

Porto Velho, 28 de outubro de 2020

Edição 211

LEI N° 4.879, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Dá nova redação ao Anexo Único da Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder aporte financeiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado - IPERON, por meio da doação de imóveis e dá outras providências.”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. O Anexo Único da Lei n° 3.748, de 8 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

REGISTRO

MUNICÍPIOS

ENDEREÇO DOS IMÓVEIS

SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS

VALOR DOS IMÓVEIS

MAT. 7.995

JI-PARANÁ

Rua: Tenente Antônio João s/ n, Setor 4, Quadra 16/3, Lote 14 - 2° Distrito

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 168.684,64

MAT. 2.724

NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE

Rua: Brasília n° 3471, Centro, Setor 3, Quadra 20, Lote 55

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 252.826,48

MAT. 2.072

OURO PRETO D 'OESTE

Rua: S-2, Loteamento Jardim Novo Estado, Setor 5, Qu adra M-2, Lote 14

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 65.229,47

MAT. 7.479

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1, Centro, sala n° 404.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 25.971,56

MAT. 7.480

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1 - Centro - sala n° 405.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 21.173,42

MAT. 7.481

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1 - Centro - sala n° 406.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 25.352,39

MAT. 7.483

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1 - Centro - Sala n° 408.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 23.682,54

MAT. 7.484

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1 - Centrosala n° 409.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 23.682,54

MAT. 7.486

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1 - Centro - sala n° 411.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 23.682,54

MAT. 7.488

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1 - centro - sala n°

413.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 21.173,42

MAT. 7.489

PORTO VELHO

Edifício Rio Madeira: Rua Guaporé, n° 1 - centro - sala n° 414.

Imóvel novo, avaliado e aceito pelo IPERON

R$ 21.173,42

MAT. 19.238

PORTO VELHO

Rua: Netuno, n° 3551, Bairro Nova Floresta, Setor 18, Quadra 37, Lote 8.

Imóvel listado na Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014 e transferido mediante Decreto n° 20.967, de 27 de julho de 2016.

R$ 185.000,00

MAT. 4.134

PORTO VELHO

Av: Carlos Gomes, n° 419 - Bairro Caiari - Lote 224, Quadra 19 - Setor 1.

Imóvel listado na Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014, transferido mediante Decreto n° 21.269, de 20 de setembro de 2016.

R$ 640.200,00

MAT. 10.967

PORTO VELHO

Lote de Terra Urbano n° 310, Quadra 104, Setor 002, área total de 560,00m2

Imóvel listado na Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014 e transferido mediante Decreto n° 21.532, de 4 de janeiro de 2017.

R$ 450.000,00

MAT. 9.040

ALTA FLORESTA DO OESTE

Av: Afonso Pena, s/ n, Bairro Redondo - Setor 5, Quadra 35

B, Lote 6

Imóvel listado na Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014 e transferido mediante Decreto n° 21.458, de 12 de janeiro de 2016.

R$ 45.000,00

MAT. 4.409

PIMENTA BUENO

Rua: Costa e Silva, s/ n°, Setor 1, Quadra 25, Lote 5R

Imóvel listado na Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014.

R$ 49.305,93

MAT. 7.102

THEOBROMA

Rua: Presidente João Batista Figueiredo, s/ n° - Setor 3, Quadra 55, Lote 12

Imóvel listado na Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014.

R$ 14.401,48

MAT. 6.318

VILHENA

Rua: Sabino Bezerra de Queiroz, s/ n° - Setor 7, Quadra 28, Lote 8

Imóvel listado na Lei n° 3.478, de 8 de dezembro de 2014.

R$ 193.411,80

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/4693

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 28/10/20, às 13:15