Diário Oficial do Estado do Piauí 28/10/2020 | DOEPI

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LEIS E DECRETOS

PIAUiPREV

GOVERNO 00 ESTADO 00 PIAUÍ FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

0 GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

DECRETO N° 19.294. DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

No uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 102 da Constituição Estadual, e considerando o que consta no Processo n° 2020.16.1234P, da Polícia Militar do Estado do Piauí,

Revoga 0 Decreto n 19.290, de 27 de outubro de 2020, que “Renomeia os cargos em comissão que especifica, da S(^(^^(^t<ariade!^(nu^e\

Resolve transferir a pedido para a RESERVA REMUNERADA, com proventos integrais, conforme dispõe Art. 88,1 e art. 89 da Lei n° 3808/81 c/c art. 52 da Lei n° 5.378/04, MAJOR, RONALDO CARNEIRO DE SOUSA, Matrícula n°: 0161268 , Pasep n°: 17016397457, CPF n°: 194.793.952-15, RG n°: 857372031, lotado no QUARTEL DO COMANDO GERAL, com os proventos no valor de R$11.030,57 (Onze mil, trinta reais e cinquenta e sete centavos) mensais, conforme cálculos elaborados pela Diretoria de Finanças da Polícia Militar do Estado do Piauí, ratificados pela Gerência de Benefícios Previdenciários.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS

VERBA

FUNDAMENTAÇÃO

VALOR

SUBSIDIO

ANEXO ÚNICO DA LEI 6.173/12, ACRESCENTADO PELO ART. 1°, I, II, DA LEI N° 7.132/18 C/C ART. 1° DA LEI N° 6-933/16 .

R$10.886,41

VPNI - GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE POLÍCIA MILITAR ______

ART. 55. INCISO II DA LC N° 5.378/04 E ART. 2», PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 6.173/12

R$144,16

PROVENTOS A ATRIBUIR

R$11.030,57

Palácio de Karnak, TERESINA (PI), 2 S de 0 ° de 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1o Fica revogado o Decreto n° 19.290, de 27 de outubro de 2020, publicado no DOE n° 202, de 27 de outubro de 2020.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de outubro de 2020.