Diário de Justiça do Estado do Espírito Santo 29/10/2020 | DJES

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Versão revista

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Comunicados

Escala de Férias dos Servidores

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Secretaria de Gestão de Pessoas informa:

Objetivando o envio da Escala de Férias dos Servidores deste Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2021, estará disponível na intranet, no Sistema de “Recursos Humanos Online” no período de 26/10/2020 a 26/11/2020 o acesso para inclusão da escala de férias dos Servidores, referente ao exercício de 2021.

Para ter acesso ao Sistema deve-se utilizar o navegador Internet Explorer, acessar o link disponível na Intranet do TJ (www.tjes.jus.br), clicar em Sistemas Administrativos, Portal de Sistemas da Corregedoria, Recursos Humanos Online, Escalas, Férias.

Não será admitido o envio da Escala de Férias por outro meio diverso do descrito neste Informativo.

A escala de férias deverá ser encaminhada pelo Secretário de Gestão do Foro ou servidor habilitado para o envio da mesma.

Quando da elaboração da Escala de Férias deverá ser observado o disposto no Ato Normativo nº 06/2016 de 20/10/2016 bem como o art. 118 da LC 46/94 (renumerada pela LC 98/97), especialmente os §§ 2º e 4º, que estabelecem:

§ 2º - Somente depois de completado o primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o servidor público o direito de gozar férias.

§ 4º - As férias observarão a escala previamente publicada, não sendo permitido o afastamento em um só mês, de mais de um terço dos servidores públicos de cada setor.

Deve ser observado ainda o disposto no art. da Lei nº 46/94, bem com no Ato nº 06/2016 de 20/10/2016 para a contagem do período aquisitivo de férias, pois alguns afastamentos suspendem a contagem, tais como licença para trato de interesses particulares, para frequentar cursos com duração superior a 12 (doze) meses e licença para tratamento de pessoa da família.

Para os servidores exclusivamente comissionados deve ser observado o disposto no art. 4º do Ato nº 06/2016 publicado no Diário da Justiça de 20/10/2016 que estabelece: “ Para os servidores exclusivamente comissionados deve ser observado o cumprimento de 12(doze) meses de efetivo exercício para cada período concessivo”.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas na Seção de Registro Funcional de Servidor através dos telefones 3334 2280, 3334 2170, 3334 2336.

Vitória, 15 de Outubro de 2020.

CINTIA SIMÕES VAREJÃO

Secretária de Gestão de Pessoas

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

EDITAL Nº 004/ 2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

Nº 004 /2020

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato Normativo nº 74/2014, de 23 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 24 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 17/12/2019, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de BARRA DE SÃO FRANCISCO, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 1.156 (um mil, cento e cinquenta e seis) processos definitivamente arquivados;

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 15 de dezembro de 2020 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

VIII - No dia 16 de dezembro de 2020 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Vitória, 27 de outubro de 2020

Getúlio Marcos Pereira Neves
Presidente da CPAD -TJES

ANEXO 01 - CLIQUE AQUI

ANEXO 02 - CLIQUE AQUI

ANEXO 03 - CLIQUE AQUI

EDITAL Nº 006/ 2020 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

Nº 006/2020

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato Normativo nº 74/2014, de 23 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 24 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 02/12/2019, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de BARRA DE SÃO FRANCISCO, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 266 (duzentos e sessenta e seis) processos definitivamente arquivados;

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 15 de dezembro de 2020 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

VIII - No dia 16 de dezembro de 2020 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Vitória, 27 de outubro de 2020

Getúlio Marcos Pereira Neves
Presidente da CPAD -TJES

ANEXO 01 - CLIQUE AQUI

ANEXO 02 - CLIQUE AQUI

EDITAL Nº 007/2020 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

Nº 007/2020

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato Normativo nº 74/2014, de 23 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 24 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 09/01/2020, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao Juizado Especial Cível da Comarca de COLATINA, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 1.434 (mil quatrocentos e trinta e quatro) processos arquivados;

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 15 de dezembro de 2020 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

VIII - No dia 16 de dezembro de 2020 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Vitória, 27 de outubro de 2020

Getúlio Marcos Pereira Neves
Presidente da CPAD -TJES

ANEXO - CLIQUE AQUI

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Intimações

Intimação - Processo SEI 7004432- 46.2020.8.08.000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ITIMAÇÃO

Intimo a Drª. KELLY NASCIMENTO DE CARVALHO SILVA (OAB/ES Nº 30.588), para tomar ciência da r. Decisão/Ofício 0561381 proferida nos autos do Processo SEI 7004432- 46.2020.8.08.000, desta Corregedoria Geral da Justiça, vez que o acesso à peça será disponibilizado no e-mail indicado na inicial (kellycarvalhoadv.jus@gmail.com). Consigno, outrossim, que caso Vossa Senhoria tenha interesse em peticionar nos autos do referido processo

digital, deverá endereçá-lo, também pela via eletrônica, para o e-mail coordenadoriajudicialextrajudicial@tjes.jus.br .

Vitória, 27 de outubro de 2020.

Coordenadoria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial

Seção Judicial

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DOS FOROS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Intimações

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO

INTIMO a Sra. GILCEIA MARTINS MARCELINO, por sua procuradora, DRª. AMABILE BIANCARDI A. FERNANDES – OAB-ES Nº 19.166 para tomar ciência da r. Decisão/Ofício 0560785 proferida nos autos do Processo SEI 2019.01.206.603, desta Corregedoria Geral da Justiça, vez que o acesso à peça será disponibilizado no e-mail indicado na petição (juridico@sindioficiais.com). Consigno, outrossim, que caso Vossa Senhoria tenha interesse em peticionar nos autos do referido processo digital, deverá endereçá-lo, também pela via eletrônica, para o e-mail (coordenadoriajudicialextrajudicial@tjes.jus.br).

Vitória, 27 de outubro de 2020.

Coordenadoria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial

Seção Judicial

SECRETARIA DE MONITORAMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Editais

Edital nº 59/2020

EDITAL Nº 59/2020

O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que em atendimento ao artigo 60, inciso V, do Regimento Interno do TJES e do artigo 13, III, do Código de Normas, designou CORREIÇÃO VIRTUAL NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA/ES. Por ocasião da determinação de abertura da correição, será efetuado o levantamento de dados nos sistemas informatizados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, consolidados no dia 03/11/2020. Desde já, ficam todos os interessados expressamente cientificados da presente correição.

Faz saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Senhor Corregedor Geral da Justiça e seus Juízes Corregedores receberão quaisquer informações sobre o serviço forense.

E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2020.

DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO

Corregedor Geral da Justiça

SECRETARIA GERAL
Portarias

PORTARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

PORTARIA Nº 132, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 48, § 3º, inciso I do Regimento Interno, acrescentado pela Emenda Regimental nº 004/2015, publicada no e-Diário de 09/12/2015, de acordo com a Resolução nº 005/2015, publicada no e-Diário de 19/02/2015, concede diária ao Servidor abaixo mencionado:

NOME: Raffaela Lage Cardinelli Oliveira

CARGO: Coordenadora de Projetos - Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos - 2ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: Vitória

COMARCA DE DESTINO: Pinheiros e Conceição da Barra

ATIVIDADE: Levantamento de dados para elaboração de Plano de Obras de Acessibilidade para o PJES.

PERÍODO: 11/11/2020 a 12/11/2020

Vitória, 26 de outubro de 2020.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.