Diário de Justiça do Estado de Goiás 29/10/2020 | DJGO

Comarca de Goiânia

UNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVÁVEL
SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE E
XIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURI
DICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CO
NTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO
QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATI
CADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O
ACUSADO E PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 166/1
67; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALID
ADE PELOS AUTOS, NAO HA PROVAS PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVOS COMU
M A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO
CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONI
AIS, POSTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI RESTITUIDA A VITIMA; 8. COMP
ORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PA
RA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (
SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM
TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS
CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVE
IS. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, MANTENHO A PENA-BASE JA FIXADA
, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE A
SER CONSIDERADA. FINALMENTE, NA TERCEIRA FASE, EM RAZAO DA POSSIB
ILIDADE DE APLICACAO DO ESTELIONATO PRIVILEGIADO, PREVISTA A CAUS
A DE DIMINUICAO DE PENA DO ARTIGO 171, 1, DO CODIGO PENAL, MINORO

A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO EM 01 (UM) ANO, DE RECLU
SAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA
DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SER
EM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVAT
IVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA

C, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO NA MODALI
DADE SIMPLES PRATICADO CONTRA A VITIMA LILIAN FERNANDES BORGES, T
ENHO QUE O SENTENCIADO LUCIANO LUIZ DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDA
DE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, C
ONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDU
TA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM
COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS
QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. O
UTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMEN
TE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENH
O ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E
PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 168/169; 3. CON
DUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS
AUTOS, NAO HA PROVAS PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECI
E, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRA
TICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, POSTO
QUE A RES FURTIVA NAO FOI RESTITUIDA A VITIMA; 8. COMPORTAMENTO
DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO,

RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESE
S, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO
) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. NA SEG
UNDA FASE DA DOSIMETRIA, MANTENHO A PENA-BASE JA FIXADA, EM RAZAO

DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSID
ERADA. FINALMENTE, NA TERCEIRA FASE, EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE
APLICACAO DO ESTELIONATO PRIVILEGIADO, PREVISTA A CAUSA DE DIMIN
UICAO DE PENA DO ARTIGO 171, 1, DO CODIGO PENAL, MINORO A REPRIME
NDA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 10
(DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS
CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTA
S, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIB
ERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO COD
IGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE OS SENTENCIADOS ADRIANO DE MACEDO C
OSTA E LUCIANO LUIZ DA SILVA PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E
SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PE
NA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE CADA UM EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREI