Diário de Justiça do Estado do Acre 29/10/2020 | DJAC

Padrão

SUMARIO PAGINAS

I - JUDICIAL - 2a INSTÂNCIA___________________ 01 - 44

II - JUDICIAL - ia INSTÂNCIA (CAPITAL)________ 44 - 108

III - JUDICIAL - ia INSTÂNCIA (INTERIOR)_________ 108 - 125

IV - ADMINISTRATIVO______________________ 125 - 131

V - EDITAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES__________ 131 - 143

I - JUDICIAL - 2a INSTÂNCIA

TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO

24a SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.11.2020

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Re-
gimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 24a Sessão
Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 11.11.2020,
às 9:00 horas, ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do
SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através
do programa disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Cisco Webex
Meetings), em conformidade com as Resoluções n°s 313, 314 e 318, Portaria
n° 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n°s 22, 23,
25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n°s 674/2020 e 700/2020
(GAPRE) e Artigo 35-B, § 2°, da Emenda Regimental n° 15/2020 (TPADM),
FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento
presencial, a ser realizada por videoconferência.

B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos
respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo
de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4°) da sessão
de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com
WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computa-
dor ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro
do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para
conexão à sala de videoconferência.

C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que ma-
nifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar
endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala
de videoconferência.

D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas
condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sus-
tentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipa-
mento a ser utilizado.

1.

Classe: Direta de Inconstitucionalidade n° 1001751-06.2020.8.01.0000
Origem: Rio Branco

Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora: Desa. Waldirene Cordeiro

Requerente: Procurador Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos
Proc. Justiça: Sammy Barbosa Lopes

Requerido: Assembleia Legislativa do Estado do Acre

2.

Classe: Revisão Criminal n° 1001468-80.2020.8.01.0000

Assunto: Direito Penal

Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional

Relator: Des. Laudivon Nogueira

Revisor: Des. Júnior Alberto

Revisionando: Wellington França de Lima

Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)
Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre
Proc. Justiça: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira

Secretaria do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em
28 de outubro de 2020.

Bela. Denizi Reges Gorzoni

Diretora Judiciária

N° 1001818-68.2020.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - Revisionan-
do: Cosmo da Silva Feitoza - Revisionado: Ministério Público do Estado do
Acre - - Por essa perspectiva de análise, concluo, em sede de cognição sumá-
ria, ausentes os pressupostos autorizadores da cautelar pretendida, tendo em
vista a excepcionalidade da concessão de liminar em sede de revisão criminal
e, ainda, por se encontrar a decisão, que se pretende desconstituir, funda-
mentada e transitada em julgado, pesando sobre a ela o instituto da coisa
julgada, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada. Dê-se vista à Procuradoria
de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, emitir parecer (art. 157 do RITJ).
Após, voltem-me conclusos (art. 157, in fine, do RITJ). Publique-se e intime-
-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Jair de Medeiros (OAB: 897/
AC) - Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC)

N° 1001818-68.2020.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - Revisionan-
do: Cosmo da Silva Feitoza - Revisionado: Ministério Público do Estado do
Acre - ATO ORDINATÓRIO - Dá a parte Revisionanda para, no prazo de 02
(dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de susten-
tação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de
votação, consoante disposto no §3° do art. 35-D do RITJ/AC. - Magistrado(a)

- Advs: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Carlos Roberto Lima de Medeiros
(OAB: 3162/AC)

N° 0000846-77.2004.8.01.0000 (2004.000846-5) - Cumprimento de sentença

- Rio Branco - Impetrante: Jesselio Advincola Medeiros - Impetrante: Fatima
Maria Vieira de Melo - Impetrante: Francisco das Chagas Feitosa de Paiva -
Impetrante: Frank Aprigio de Figueiredo - Impetrante: Pedro Pascoal Duarte Pi-
nheiro Neto - Impetrante: Dativo Francisco Silva de França - Impetrante: Carlos
Antonio da Costa Belarmino - Impetrante: Carlos Alberto Baldner - Impetrante:
Ruy Charles Eduardo de Oliveira - Impetrante: João Ronaldo Lopes Dias -
Impetrada: Secretaria de Justiça e Segurança Pública - Destarte, objetivan-
do dar continuidade ao cumprimento do acórdão, intimem-se os Exequentes
para apresentar demonstrativo de cálculo atualizado nos termos do Acórdão n°
10.930, que conferiu procedência parcial aos Embargos opostos pelo Estado
do Acre, a teor do art. 534, do Código de Processo Civil, no prazo de vinte
dias úteis. Intimem-se. - Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Pedro Raposo
Baueb (OAB: 1140/AC) - Maurício Hohenberger (OAB: 1387/AC) - Henry Mar-
cel Valero Lucin (OAB: 1973/AC) - Caterine Vasconcelos de Castro

N° 0001611-67.2012.8.01.0000 - Cumprimento de sentença - Rio Branco -
Impetrante: Maria de Nazaré Menezes - Impetrada: Secretária de Estado da
Gestão Administrativa do Estado do Acre - O crédito da autora tem natureza
alimentar eis que se trata de verba salarial, qual seja abono de permanência.
Ela completará 60 (sessenta) anos de idade no dia 12 de dezembro do cor-
rente ano, consoante demonstra sua Carteira de Identidade juntada às fls. 14.

Processos na página

1001468-80.2020.8.01.0000 1001818-68.2020.8.01.0000 0000846-77.2004.8.01.0000