Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 29/10/2020 | DJSC

Jurisdicional do Tribunal de Justiça

Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as exigências regimentais, em
consonância com o disposto nos arts. 101 e seguintes do ADCT c/c
art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019, HOMOLOGA-SE o acordo
direto firmado entre as partes acima mencionadas para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DETERMINA-SE
o pagamento da importância indicada na planilha de cálculo, dando-se
plena quitação à presente requisição. À Assessoria de Precatórios para
as providências pertinentes. Cientificar às partes e comunicar à origem.
Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), CELITO
JOSÉ WERLANG (OAB 4857/SC), EVANDRO MARCELO DE
OLIVEIRA (OAB 18532/SC) Processo 0000143-03.2020.8.24.0500

- Precatório - Natureza Comum - Precatório - Requerido: Estado de
Santa Catarina - Requerente: Isolda Maria Ullmann - Fica intimada a
parte credora para manifestar-se quanto ao teor da certidão retro, no
prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER (OAB
27863/SC), JEFFERSON HONORATO BORGES (OAB 33034/SC)
Processo 0003973-79.2017.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum

- Precatório - Requerido: Município de Criciúma - Requerente: Sidinei
Borges - Fica o(s) credor(es) intimado(s) que a certidão de valores
solicitada está disponível para impressão nos autos digitais.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), ROSANI
DETKE DAL RI (OAB 17295/SC), JAIR DAL RI (OAB 12533/SC)
Processo 0003996-20.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum -
Precatório - Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Wilson
Antonio Lunardi - Trata-se de pedido formulado por Estado de Santa
Catarina para homologação de acordo direto realizado com Wilson
Antonio Lunardi, cujo montante já se encontra reservado em subconta
própria, conforme decisão proferida nos autos de Adesão ao Regime
Especial do Ente. No caso concreto, observa-se que o mencionado
acordo está em conformidade com as disposições do § 1° do art. 102
do ADCT, da Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n.
901/2012, com as alterações do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim,
cumpridas as exigências regimentais, em consonância com o disposto
nos arts. 101 e seguintes do ADCT c/c art. 76 da Resolução CNJ n.
303/2019, HOMOLOGA-SE o acordo direto firmado entre as partes
acima mencionadas para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em
consequência, DETERMINA-SE o pagamento da importância indicada
na planilha de cálculo, dando-se plena quitação à presente requisição. À
Assessoria de Precatórios para as providências pertinentes. Cientificar às
partes e comunicar à origem. Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC) Processo
0003982-12.2015.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -
Precatório - Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Angela
Pluchisnki - Trata-se de pedido formulado por Estado de Santa Catarina
para homologação de acordo direto realizado com Angela Pluchisnki,
cujo montante já se encontra reservado conforme decisão proferida nos
autos n. 0000193-78.2010.8.24.0500. Considerando que a parte credora
é relativamente incapaz, conforme se infere à fl. 78, dê-se vista dos autos
ao Ministério Público para se manifestar sobre o acordo celebrado às fls.
74/77. Com a resposta, voltem conclusos com urgência. Cientificar às
partes e comunicar à origem.

ADV EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB 47040/SC),
LUCAS UGIONI URBANO (OAB 41493/SC) Processo 0003312-
95.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar - Precatório -

Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Gustavo Goncalves
Inacio - Fica o(s) credor (es) intimado (s) que a certidão de valores
solicitada está disponível para impressão nos autos digitais.

ADV: EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB 47040/SC), MATEUS
BUDNY SERAFIM (OAB 41519/SC), LUCAS UGIONI URBANO
(OAB 41493/SC) Processo 0000776-14.2020.8.24.0500 - Precatório -
Natureza Alimentar - Precatório - Requerido: Município de Criciúma

- Requerente: Julio Cesar Rodrigues - Fica o(s) credor(es) intimado(s)
que a certidão de valores solicitada está disponível para impressão nos
autos digitais.

ADV: REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB 39931/SC) Processo
0006934-85.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar -
Precatório - Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Anselmo
Luiz Machado - Fica o(s) credor(es) intimado(s) que a certidão de valores
solicitada está disponível para impressão nos autos digitais.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), GÉLSON
JOEL SIMON (OAB 16971/SC) Processo 0001370-96.2018.8.24.0500

- Precatório - Natureza Comum - Precatório - Requerido: Estado de
Santa Catarina - Requerente: Reinaldo Gatto - Trata-se de pedido
formulado por Estado de Santa Catarina para homologação de acordo
direto realizado com Reinaldo Gatto, cujo montante já se encontra
reservado em subconta própria, conforme decisão proferida nos autos
de Adesão ao Regime Especial do Ente. No caso concreto, observa-se
que o mencionado acordo está em conformidade com as disposições
do § 1° do art. 102 do ADCT, da Lei Estadual n. 15.693/2011 e do
Decreto Estadual n. 901/2012, com as alterações do Decreto Estadual
n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as exigências regimentais, em
consonância com o disposto nos arts. 101 e seguintes do ADCT c/c
art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019, HOMOLOGA-SE o acordo
direto firmado entre as partes acima mencionadas para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DETERMINA-SE
o pagamento da importância indicada na planilha de cálculo, dando-se
plena quitação à presente requisição. À Assessoria de Precatórios para
as providências pertinentes. Cientificar às partes e comunicar à origem.
Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), ROSANI
DETKE DAL RI (OAB 17295/SC), IDENOR VALDEMAR DREYER
(OAB 4322/SC), JAIR DAL RI (OAB 12533/SC) Processo 0003993-
65.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum - Precatório -
Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Nilza Lunardi - Trata-
se de pedido formulado por Estado de Santa Catarina para homologação
de acordo direto realizado com Nilza Lunardi, cujo montante já se
encontra reservado em subconta própria, conforme decisão proferida
nos autos de Adesão ao Regime Especial do Ente. No caso concreto,
observa-se que o mencionado acordo está em conformidade com as
disposições do § 1° do art. 102 do ADCT, da Lei Estadual n. 15.693/2011
e do Decreto Estadual n. 901/2012, com as alterações do Decreto
Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as exigências regimentais, em
consonância com o disposto nos arts. 101 e seguintes do ADCT c/c
art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019, HOMOLOGA-SE o acordo
direto firmado entre as partes acima mencionadas para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DETERMINA-SE
o pagamento da importância indicada na planilha de cálculo, dando-se
plena quitação à presente requisição. À Assessoria de Precatórios para
as providências pertinentes. Cientificar às partes e comunicar à origem.
Após, arquivem-se.

Processos na página

0000143-03.2020.8.24.0500 0003973-79.2017.8.24.0500 0003996-20.2020.8.24.0500 0003982-12.2015.8.24.0500 0003312-95.2020.8.24.0500 0000776-14.2020.8.24.0500 0006934-85.2020.8.24.0500 0001370-96.2018.8.24.0500 0003993-65.2020.8.24.0500