Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 29/10/2020 | DJSC

Jurisdicional do Tribunal de Justiça

Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alterações do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as
exigências regimentais, em consonância com o disposto nos arts. 101
e seguintes do ADCT c/c art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019,
HOMOLOGA-SE o acordo direto firmado entre as partes acima
mencionadas para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em
consequência, DETERMINA-SE o pagamento da importância indicada
na planilha de cálculo, dando-se plena quitação à presente requisição. À
Assessoria de Precatórios para as providências pertinentes. Cientificar às
partes e comunicar à origem. Após, arquivem-se.

ADV: BRUNO LORENZ (OAB 38770/SC), ALÍPIO JOSÉ MATTJE
(OAB 9501/SC), CARLOS ALBERTO UMBELINO (OAB 14437/SC)
Processo 0001754-88.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum

- Precatório - Requerido: Instituto de Previdência do Estado de Santa
Catarina - IPREV - Requerente: Ademar Luiz Pereira e outro - Trata-se
de pedido formulado por Instituto de Previdência do Estado de Santa
Catarina - IPREV para homologação de acordo direto realizado com
Mattje, Narloch e Moura Ferro Advogados Associados, cujo montante já
se encontra reservado em subconta própria, conforme decisão proferida
nos autos de Adesão ao Regime Especial do Ente. No caso concreto,
observa-se que o mencionado acordo está em conformidade com as
disposições do § 1° do art. 102 do ADCT, da Lei Estadual n. 15.693/2011
e do Decreto Estadual n. 901/2012, com as alterações do Decreto
Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as exigências regimentais, em
consonância com o disposto nos arts. 101 e seguintes do ADCT c/c
art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019, HOMOLOGA-SE o acordo
direto firmado entre as partes acima mencionadas para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DETERMINA-SE
o pagamento da importância indicada na planilha de cálculo, dando-se
plena quitação à presente requisição. À Assessoria de Precatórios para
as providências pertinentes. Cientificar às partes e comunicar à origem.
Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC),
FRANCIELY DE SOUZA (OAB 42362/SC) Processo 0004014-
41.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar - Precatório

- Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Vanderlei Alves
Patrício - Trata-se de pedido formulado por Estado de Santa Catarina
para homologação de acordo direto realizado com Vanderlei Alves
Patrício, cujo montante já se encontra reservado em subconta própria,
conforme decisão proferida nos autos de Adesão ao Regime Especial
do Ente. No caso concreto, observa-se que o mencionado acordo está
em conformidade com as disposições do § 1° do art. 102 do ADCT, da
Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alterações do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as
exigências regimentais, em consonância com o disposto nos arts. 101
e seguintes do ADCT c/c art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019,
HOMOLOGA-SE o acordo direto firmado entre as partes acima
mencionadas para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em
consequência, DETERMINA-SE o pagamento da importância indicada
na planilha de cálculo, dando-se plena quitação à presente requisição. À
Assessoria de Precatórios para as providências pertinentes. Cientificar às
partes e comunicar à origem. Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), ISAEL
MARCELINO COELHO (OAB 13878/SC) Processo 0001286-
27.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar - Precatório -
Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Andre Luis Blinder

- Trata-se de pedido formulado por Estado de Santa Catarina para
homologação de acordo direto realizado com Andre Luis Blinder, cujo
montante já se encontra reservado em subconta própria, conforme
decisão proferida nos autos de Adesão ao Regime Especial do Ente.
No caso concreto, observa-se que o mencionado acordo está em
conformidade com as disposições do § 1° do art. 102 do ADCT, da

Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alterações do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas
as exigências regimentais, em consonância com o disposto nos arts.
101 e seguintes do ADCT c/c art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019,
HOMOLOGA-SE o acordo direto firmado entre as partes acima
mencionadas para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em
consequência, DETERMINA-SE o pagamento da importância indicada
na planilha de cálculo, dando-se plena quitação à presente requisição. A
teor da recém publicada Recomendação n. 69 do Conselho Nacional de
Justiça, e considerando a juntada da procuração outorgada à sociedade
de advogados, defiro o pedido de fl. 50 para que os valores sejam
depositados na conta ali indicada. À Assessoria de Precatórios para as
providências pertinentes. Cientificar às partes e comunicar à origem.
Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), ROSANI
DETKE DAL RI (OAB 17295/SC), IDENOR VALDEMAR
DREYER (OAB 4322/SC), JAIR DAL RI (OAB 12533/SC) Processo
0003995-35.2020.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum - Precatório

- Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente: Valdir Lunardi -
Trata-se de pedido formulado por Estado de Santa Catarina para
homologação de acordo direto realizado com Valdir Lunardi, cujo
montante já se encontra reservado em subconta própria, conforme
decisão proferida nos autos de Adesão ao Regime Especial do Ente.
No caso concreto, observa-se que o mencionado acordo está em
conformidade com as disposições do § 1° do art. 102 do ADCT, da
Lei Estadual n. 15.693/2011 e do Decreto Estadual n. 901/2012, com
as alterações do Decreto Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas
as exigências regimentais, em consonância com o disposto nos arts.
101 e seguintes do ADCT c/c art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019,
HOMOLOGA-SE o acordo direto firmado entre as partes acima
mencionadas para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em
consequência, DETERMINA-SE o pagamento da importância indicada
na planilha de cálculo, dando-se plena quitação à presente requisição. À
Assessoria de Precatórios para as providências pertinentes. Cientificar às
partes e comunicar à origem. Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), LUIZ
DARCI DA ROCHA (OAB 1188/SC), AUGUSTO ROCHA (OAB
13396/SC) Processo 0005921-51.2020.8.24.0500 - Precatório -
Natureza Alimentar - Precatório - Requerido: Estado de Santa Catarina

- Requerente: Jaime Augusto Bruggemann - Trata-se de pedido
formulado por Estado de Santa Catarina para homologação de acordo
direto realizado com Jaime Augusto Bruggemann, cujo montante já se
encontra reservado em subconta própria, conforme decisão proferida
nos autos de Adesão ao Regime Especial do Ente. No caso concreto,
observa-se que o mencionado acordo está em conformidade com as
disposições do § 1° do art. 102 do ADCT, da Lei Estadual n. 15.693/2011
e do Decreto Estadual n. 901/2012, com as alterações do Decreto
Estadual n. 1.315/2017. Assim, cumpridas as exigências regimentais, em
consonância com o disposto nos arts. 101 e seguintes do ADCT c/c
art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019, HOMOLOGA-SE o acordo
direto firmado entre as partes acima mencionadas para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DETERMINA-SE
o pagamento da importância indicada na planilha de cálculo, dando-se
plena quitação à presente requisição. À Assessoria de Precatórios para
as providências pertinentes. Cientificar às partes e comunicar à origem.
Após, arquivem-se.

ADV: ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 26157/SC), JOÃO
SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI (OAB 30973/SC)
Processo 0001923-12.2019.8.24.0500 - Precatório - Natureza Alimentar

- Precatório - Requerido: Estado de Santa Catarina - Requerente:
Ademir Pereira de Jesus e outro - Trata-se de pedido formulado por
Estado de Santa Catarina para homologação de acordo direto realizado

Processos na página

0001754-88.2020.8.24.0500 0004014-41.2020.8.24.0500 0001286-27.2020.8.24.0500 0003995-35.2020.8.24.0500 0005921-51.2020.8.24.0500 0001923-12.2019.8.24.0500