Diário Oficial do Estado de São Paulo 30/10/2020 | DOESP

Executivo II

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Estado de São Paulo

João Doria - Governador

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Volume 130 • Número 215 • São Paulo, sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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Atos do Governador

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decreto de 29-10-2020

Nomeando, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1059076-12.2019.8.26.0053, Francinaldo Alves da Silva, RG 7.405.635, habilitado no concurso público regido pelo Edital n° DP-2-321-18, ao cargo de Soldado PM de 2a Classe, nos termos do art. 9°, c.c. o art. 1°, IV, ambos da LC 1.291-2016.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Decretos de 29-10-2020

Exonerando, nos termos da LC 180-78, art. 58, I, § 1°, item 2, os abaixo indicados, nas referências da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, o cargo do SQC-I-QSE:

José Roberto Varussa, RG 8.758.772-5, do cargo de Assessor Técnico V, Ref. 12;

Leticia Franco da Silva, RG 38.668.631-2, do cargo de Assessor Técnico III, Ref. 9;

Victoria Queiroz da Silva, RG 43.775.000-8, do cargo de Assessor II, Ref. 2.

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, nas referências da EV-C, de que trata a LC 1080-2008, e alterações posteriores, os cargos a seguir mencionados do Quadro da Secretaria da Educação:

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares

Assessor Técnico V, Ref. 12: Leticia Franco da Silva, RG 38.668.631-2, vago em decorrência da exoneração de José Roberto Varussa, RG 8.758.772-5;

Assessor Técnico III, Ref. 9: Victoria Queiroz da Silva, RG 43.775.000-8, vago em decorrência da exoneração de Leticia Franco da Silva, RG 38.668.631-2;

Assessor II, Ref. 2: José Roberto Varussa, RG 8.758.772-5, vago em decorrência da exoneração de Victoria Queiroz da Silva, RG 43.775.000-8;

Departamento de Administração

Assessor II, Ref. 2:

Leandro Delgado de Souza, RG 32.026.954-1, vago em decorrência de exoneração de Flavio Augusto, RG 16.945.889-1 (D.O. 15-10-2020); Flavio Nogueira Ferreira, RG 29.069.914-9, vago em decorrência da exoneração de Alexandre Ricardo Giglio, RG 24.777.416-9 (D.O. 19-9-2020);

Exonerando, nos termos da LC 180-78, art. 58, I, § 1°, item 2, o abaixo indicado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, o cargo do SQC-I-QSE:

Carlos Jeronimo da Silva, RG 8.700.568-2, do cargo de Diretor Técnico I, Ref. 9, da Diretoria de Ensino - Região Miracatu.

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, nas referências da EV-C, de que trata a LC 1080-2008, e alterações posteriores, os cargos a seguir mencionados do Quadro da Secretaria da Educação:

Gabinete do Secretário

Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Kate Dayana Rodrigues de Abreu, RG 44.479.913-8, cargo vago em decorrência da exoneração de Maria Cecilia Gomes Pereira, RG MG12035063 (D.O. 27-10-2020);

Assessor Técnico de Gabinete III, Ref. 11: Kelvin Nascimento Camargo, RG 38.847.164-5, cargo vago em decorrência da exoneração de Danielle Christina Bello de Carvalho, RG 48.559.1972 (D.O. 23-10-2020);

Assessor II, Ref. 2: Olivia Costa Lima Laban, RG 54.525.6926, cargo vago em decorrência da exoneração de Cecilia Cortez da Cunha Cruz, RG 9.597.319-1 (D.O.4-8-2020);

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares

Diretor Técnico III, Ref. 14

Departamento de Gestão de Infraestrutura: Helder Anto-nio de Freitas, RG 16.916.870, cargo vago em decorrência de exoneração de Nelsivando Araujo dos Santos, RG 34.426.421-X (D.O. 28-10-2020);

Diretor Técnico I, Ref. 9

Diretoria de Ensino - Região Miracatu

Núcleo de Obras e Manutenção Escolar: Adriano José Ribeiro, RG 24.327.070-7, cargo vago em decorrência da exoneração de Carlos Jeronimo da Silva, RG 8.700.568-2.

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES

Decreto de 29-10-2020

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, o cargo a seguir relacionado, da EV-C da LC 1.080-2008, do SQC-I-QSLT:

Centro Administrativo

Diretor II, Ref. 8: João Luiz Lopes, RG 57.401.254-0, vago em decorrência da exoneração de Gilmar Francisco Felix do Prado, RG 13.598.551 (D.O. 28-10-2020).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Decreto de 29-10-2020

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSDE:

Gabinete do Secretário

Assessor Técnico IV, Ref. 11: Bruno Ruiz Segantini, RG 44.924.323-0, vago em decorrência da exoneração de Luciana Tolini, RG 27.163.719-5 (D.O.6-10-2020).

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente, de 29-10-2020

Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1°, item 1, da LC 180-78, a partir de 28-10-2020, Maria Conceição Firmino de Macedo Santos, RG 12.588.889-2, do cargo de Assessor Técnico III, em comissão, do SQC-I-QCC, Ref. 9, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações posteriores.

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 29-10-2020

No processo SPDOC 99167-2009 - GG 1527-91, sobre licença-prêmio: "À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea "a", do Dec. 52.833-2008, autorizo Angela Maria Pereira de Arruda, RG 6.650.261-5, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau D, da EVNI, do SQF-II-QCC, a usufruir 30 dias restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 2-10-2003 a 29-92008, anteriormente concedida."

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 29-10-2020

Cessando, a partir de 19-10-2020, os efeitos da resolução SG 97, publicada em 19-12-2019, na parte que prorrogou o afastamento de Debora Araujo Gomes, RG 43.860.156-7, Oficial Administrativo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, junto à Secretaria da Saúde.

Concedendo e fixando, nos termos do art. 26, inc. II, alínea "b", do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei

10.261- 68, à Debora Cavalheiro Baeta, RG 28.085.288-5, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, gratificação mensal, a título de representação, correspondente a 31,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, em substituição à parte da Gratificação de Representação correspondente a 85,00 concedida a Ana Paula Tavares de Oliveira Goffi, RG 23.025.799-9, e cessada conforme publicação no D.O. de 26-9-2020.

Tornando insubsistente, a resolução publicada em 29-102020, que autorizou o afastamento de Rodolfo Martins Candido, RG 15.568.093-6, Oficial Administrativo, da Secretaria de Governo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Casa Civil, até 31-12-2020.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora

De 27-10-2020

À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora Marina Monteiro Gonçalves, RG 43.504.514-3, Assessor Técnico II, comissão, Ref. 7, da EV-C, do SQC-I-QSH, afastada por 7 dias a contar de 18-10-2020, nos termos do art. 181, I, da Lei

10.261- 68.

De 29-10-2020

Concedendo, Conferidas, com fundamento no art. 198, I da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. 1°, III, da LC 11962013, conforme atestado médico, concede licença gestante no período de 16-3-2020 a 11-9-2020 à Livia Helena de Souza, RG 32.832.599-5, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG.

Centro de Gestão de Pessoal

Núcleo de Registro e Cadastro

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

N.° DE ORDEM - UNIDADE ADMINISTRATIVA - CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE - NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE:-REFERÊNCIA - GRAU - ESCALA DE VENCIMENTOS - QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME - CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE - REFERÊNCIA - GRAU - ESCALA DE VENCIMENTOS - QUADRO - FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

67.661 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

Diretoria - Diretor Técnico III, Ref. 14 - da EV-C - do SQC-I--QSG - Nelson Essaki - 1°) Diógenes Laercio Gonçalves - Assessor Técnico IV, Ref. 11, da EV-C - do SQC-I-QSG.

Válida para o período de 13 a 27-10-2020

Dec. 61.036-2015

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria do Diretor Vice Presidente de 29-10-2020

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência em cumprimento a Tutela Antecipada exarada pela 11a Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, CONCEDE 180 dias de Licença Maternidade a partir de 20 de julho de 2020, à empregada pública QUEREN MARQUES OLIVEIRA, RG. 41.879.863, Agente Estadual de Trânsito, SQEP-P-DETRAN-SP.

Apostilamento do Diretor Vice Presidente de 29-10-2020

A Diretora Vice Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 3a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - nos autos da reclamação trabalhista N° 0012228-53.2017.5.15.0071 e como determina a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que a empregada pública, GISELE DO PRADO SILVA BAGIO, RG. 33.206.451-7, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas no período de 20 de março de 2014 a 21 de março de 2018 da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo 7° da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 1080 de 17 de dezembro de 2008, bem como faz jus a extensão do vale-refeição o reclamante, no importe de R$15,00 por dia de trabalho, no período de 20 de março de 2014 a 31 de julho de 2016.

Apostilamento do Diretor Vice Presidente de 28-10-2020

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acor-dão exarado pela 4a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região nos autos da Reclamação Trabalhista n° 1034955.2017.5.15.0024, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que a empregada pública Silvia Raquel Gaspa-rotto Fiorino, RG. 26.738.918-8, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas a partir de 13 de junho de 2016, com reflexos sobre 13° salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo 7° da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 1080 de 17 de dezembro de 2008 (Republicado por conter incorreções).

Apostilamento do Diretor Vice Presidente de 29-10-2020

A Diretora Vice Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acor-dão exarado pela 4a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - nos autos da reclamação trabalhista N° 001115006.2017.5.15.0077 e como determina a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado público, JORGE PAES ACIOLI, RG. 8.064.542-2, Agente Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas a partir de 01 de outubro de 2015 da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída nos termos do inciso I, artigo 12 da LC 847/98, alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 1080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo 7° da Lei Complementar 1250 de 03 de julho de 2014, mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e noventa e seis centésimos) sobre a Unidade básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 1080 de 17 de dezembro de 2008, bem como faz jus a extensão do vale--refeição o reclamante, no importe de R$15,00 por dia de trabalho, no período de 07 de julho de 2014 a 31 de maio de 2016.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA CAPITAL

Portaria do Superintendente Regional de 29-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, a servidora Marilia Gabriela Pires de Almeida, RG 30.641.057-6, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, afastada junto ao Detran, em exercício no Posto Central de Atendimento Armênia da Ciretran

da Capital, a fruição de 15 dias de licença- prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 22-10-2002 a 20-10-2007, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Portaria do Superintendente Regional de 29-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, o servidor Alexandre Rogerio Aparecido Couso Sancinetti, RG 22.787.844-9, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício no Posto Central de Atendimento Armênia da CIRETRAN da Capital, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 09-10-2007 a 06-10-2012, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Portaria do Superintendente Regional de 29-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, a servidora Marisa Cristina Guerreiro, RG 23.391.411-0, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício no Posto Central de Atendimento Armênia da Ciretran da Capital, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 18-10-2007 a 15-10-2012, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE CAMPINAS I

Portaria do Superintendente Regional de 29-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, à servidora Priscila Pereira Rabelo Abati, RG 40.919.739-7, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Piracicaba, a fruição de 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 26-10-2014 a 24-10-2019, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SOROCABA II

Portaria do Superintendente Regional de 29-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, ao servidor José Leandro Mansueto Pereira, RG 30.858.519-7, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, afastado junto ao Detran, nos termos da Lei Complementar 1.195/2013, em exercício na Ciretran de Avaré, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 26-10-2014 a 24-10-2019, para início dentro de 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRAL

Portaria do Superintendente Regional de 29-10-2020.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, o servidor Luciano Carlos Elias, RG 42.032.647-9, Oficial Administrativo, SQC-III - QSG, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, nos termos da Lei Complementar 1195/2013, em exercício na Ciretran de Américo Brasiliense, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 22-04- 2010 a 20-04-2015, para início dentro de 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE MARÍLIA

Portaria do Superintendente Regional de 29-10-2020.

Autorizando nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1° da LC 1.048/2008, o servidor Marcio Antonio, RG 42.990.234-7, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Seção de Trânsito de Ipaussu, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 30-10-2009 a 28-10-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução n° 3, de 29-10-2020

Concedendo, confere o inc. III, do art. 6°, do Dec. 64.998-2020, ao servidor identificado, nos termos do § 1° e § 4° do art. 15 da LC 1.034-2008 e alterações posteriores, bem como observado o cumprimento do disposto no § 2° do mesmo dispositivo legal, a gratificação pró-labore no período de 1° a 15-7-2020, no percentual de 10% sobre o valor correspondente ao vencimento da Classe I, Nível 1 da carreira do cargo supracitado, pela substituição na função pró-labore de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Ref. 15 da EV-C do Centro de Acompanhamento e Controle Econômico e Financeiro - UA 46.227, pelo impedimento do titular João Carlos da Silva, RG 15.942.213-9, por motivo de férias.

RG: 21.321.027-7 RS/PV/EX: 14.887.370/01

NOME: FLEURY JOSÉ GONÇALVES

CARGO: ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

CLASSE: II NÍVEL: 1 SUBQUADRO: SQC - III

JORNADA: COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 46.227 UNID. ADM.: CENTRO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ECONÔMICO E FINANCEIRO MUNICÍPIO: SÃO PAULO

Resolução n° 4, de 29-10-2020

Concedendo, confere o inc. III, do art. 6°, do Dec. 64.998-2020, ao servidor identificado a gratificação de representação prevista no inc. III, art. 135 da Lei 10.261-68, c/c art. 7° do Dec. 53.966-2009 e alterações, a partir de 30-5-2020, pelo exercício no cargo supracitado, nos termos da alínea "i", inc. II, art. 2° do mesmo diploma legal, cujo coeficiente corresponde a 6,45 aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV previsto no art. 6° da LC 1.317-2018.

RG: 33.800.370-8 RS/PV/EX: 14.735.568/01

NOME: JOAO MARCELO DE SOUZA GOMES

CARGO: DIRETOR TÉCNICO III, designado em cargo vago

REFERÊNCIA: 14 SUBQUADRO: SQC-I

ESCALA DE VENCIMENTOS: EV-C JORNADA:COMPLETA DE TRABALHO

CÓDIGO UA: 26.668 UNID. ADM.:DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROCESSOS MUNICÍPIO:SÃO PAULO

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sexta-feira, 30 de outubro de 2020 às 00:22:56.