Diário de Justiça do Estado do Espírito Santo 30/10/2020 | DJES

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EMES - ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO
Comunicados

Comunicado - EMES

EMES - Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo

AVISO

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Processo de Interdição/Curatela, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Robson Renault Godinho, em 10 de novembro do ano corrente de 2020, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).

Com inegável relevância prática, o processo de interdição ou de constituição de situação de curatela também possui diversas complexidades técnicas, sobretudo após as edições do Código de Processo Civil e especialmente do Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Há dificuldades de direito intertemporal e também de compatibilização das normas sobre o tema, já que houve alteração do sistema de capacidades previsto no Código Civil, com o fim da incapacidade absoluta para pessoas maiores de dezesseis anos e com a implementação do instituto da tomada de decisão apoiada.

Ao mesmo tempo, o Código de Processo Civil prevê o procedimento especial para o denominado procedimento de interdição, cuja conformação necessita de diálogo com o estatuto e apresenta dificuldades práticas evidentes e ainda não equacionadas pela doutrina ou jurisprudência.

Acresça-se a esse quadro a fase final de apreciação do Projeto de Lei 11091/2018, já aprovado no Senado e em tramitação final na Câmara dos Deputados, especificamente para reformar o processo de constituição de curatela e de tomada de decisão apoiada.

Todo esse quadro de relevância prática, doutrinária e legislativa justifica a realização de atividades formativas sobre o tema, a fim de serem expostas e debatidas as questões controvertidas.

Diante disso, o curso tem como objetivo fornecer subsídios normativos, doutrinários e jurisprudenciais sobre os problemas teóricos e práticos envolvendo o processo de interdição ou constituição de curatela, com exame de casos práticos e de julgados, visando a formar conteúdo apto para o exercício profissional com resolução dos problemas submetidos à apreciação jurisdicional.

Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Interdição, curatela e Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência); 2. A incapacidade no Código Civil e sua repercussão processual; 3. Processo de interdição; 4. Levantamento da interdição; 5. Tomada de decisão apoiada; 6. Casuística; e 7. Projeto de Lei 11091/2018.

O docente é promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e professor, com pós-doutorado pela Universidade Federal da Bahia (UFBa).

As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.

Para se inscrever, clique aqui.

Mais informações sobre as ações da Emes podem ser encontradas em tjes.jus.br/emes.

EMES

Escola da Magistratura

do Estado do Espírito Santo

tjes.jus.br/emes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Comunicados

Escala de Férias dos Servidores

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Secretaria de Gestão de Pessoas informa:

Objetivando o envio da Escala de Férias dos Servidores deste Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2021, estará disponível na intranet, no Sistema de “Recursos Humanos Online” no período de 26/10/2020 a 26/11/2020 o acesso para inclusão da escala de férias dos Servidores, referente ao exercício de 2021.

Para ter acesso ao Sistema deve-se utilizar o navegador Internet Explorer, acessar o link disponível na Intranet do TJ (www.tjes.jus.br), clicar em Sistemas Administrativos, Portal de Sistemas da Corregedoria, Recursos Humanos Online, Escalas, Férias.

Não será admitido o envio da Escala de Férias por outro meio diverso do descrito neste Informativo.

A escala de férias deverá ser encaminhada pelo Secretário de Gestão do Foro ou servidor habilitado para o envio da mesma.

Quando da elaboração da Escala de Férias deverá ser observado o disposto no Ato Normativo nº 06/2016 de 20/10/2016 bem como o art. 118 da LC 46/94 (renumerada pela LC 98/97), especialmente os §§ 2º e 4º, que estabelecem:

§ 2º - Somente depois de completado o primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o servidor público o direito de gozar férias.

§ 4º - As férias observarão a escala previamente publicada, não sendo permitido o afastamento em um só mês, de mais de um terço dos servidores públicos de cada setor.

Deve ser observado ainda o disposto no art. da Lei nº 46/94, bem com no Ato nº 06/2016 de 20/10/2016 para a contagem do período aquisitivo de férias, pois alguns afastamentos suspendem a contagem, tais como licença para trato de interesses particulares, para frequentar cursos com duração superior a 12 (doze) meses e licença para tratamento de pessoa da família.

Para os servidores exclusivamente comissionados deve ser observado o disposto no art. 4º do Ato nº 06/2016 publicado no Diário da Justiça de 20/10/2016 que estabelece: “ Para os servidores exclusivamente comissionados deve ser observado o cumprimento de 12(doze) meses de efetivo exercício para cada período concessivo”.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas na Seção de Registro Funcional de Servidor através dos telefones 3334 2280, 3334 2170, 3334 2336.

Vitória, 15 de Outubro de 2020.

CINTIA SIMÕES VAREJÃO

Secretária de Gestão de Pessoas

PRESIDÊNCIA
Atos

Atos do Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 242/2020

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DEFERIDA NO PROCESSO Nº 0036914-06.2019.8.08.0000, DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.

RESOLVE:

PERMUTAR,entre si, MARIA GORETE BATISTA GIANORDOLI, Analista Judiciária 01 - QS - Escrevente Juramentada da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velhae REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS, Analista Judiciária 01 - QS - Escrevente Juramentada da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha, devendo as servidoras permutantes permanecerem em atividades nas Unidades Jurisdicionais de destino, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, a partir da assunção das atividades, considerando o disposto no Artigo 50, da Resolução Nº 016/2017, disponibilizada no D.J. de 12/07/2017.

P U B L I Q U E - SE.

Vitória, 29 de outubro de 2020.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PRESIDENTE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 243 /2020

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DEFERIDA NO PROCESSO Nº 0036914-06.2019.8.08.0000, DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.

RESOLVE:

PERMUTAR,entre si, MARIA GORETE BATISTA GIANORDOLI, Analista Judiciária 01 - QS - Escrevente Juramentada da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha e VIVIANE RAMOS SIMÕES, Analista Judiciária - AJ - Direito da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha,devendo as servidoras permutantes permanecerem em atividades nas Unidades Jurisdicionais de destino, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, a partir da assunção das atividades, considerando o disposto no Artigo 50, da Resolução Nº 016/2017, disponibilizada no D.J. de 12/07/2017.

P U B L I Q U E - SE.

Vitória, 29 de outubro de 2020.

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

PRESIDENTE

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Intimações

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO a Sra. NEUZA DARIO GUIMARÃES, por seu procurador, DRº. OSCAR BITTENCOURT NETO – OAB/RJ 121.556 para tomar ciência da r. Decisão/Ofício 0553966 proferida nos autos do Processo SEI 7003938-55.2018.8.08.0000, desta Corregedoria Geral da Justiça, vez que o acesso à peça será disponibilizado no e-mail indicado na petição (oscar13.neto@gmail.com). Consigno, outrossim, que caso Vossa Senhoria tenha interesse em peticionar nos autos do referido processo digital, deverá endereçá-lo, também pela via eletrônica, para o e-mail (coordenadoriajudicialextrajudicial@tjes.jus.br).

Vitória, 29 de outubro de 2020.



Coordenadoria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial
Seção Extrajudicial

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO o Sr. RICARDO DARIO GUIMARAES, por sua procuradora, DRª. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES – OAB-ES Nº 7.075 para tomar ciência da r. Decisão/Ofício 0553966 proferida nos autos do Processo SEI 7003938-55.2018.8.08.0000, desta Corregedoria Geral da Justiça, vez que o acesso à peça será disponibilizado no e-mail indicado na petição (renatacsg@gmail.com). Consigno, outrossim, que caso Vossa Senhoria tenha interesse em peticionar nos autos do referido processo digital, deverá endereçá-lo, também pela via eletrônica, para o e-mail (coordenadoriajudicialextrajudicial@tjes.jus.br).

Vitória, 29 de outubro de 2020.



Coordenadoria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial
Seção Extrajudicial

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE MAGISTRADOS
Intimações

Intimação

INTIMAÇÃO

Processo 0000005-52.2020.2.00.0808

Intimo o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHAEL, por suas procuradoras, Drª. GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB/ES 23.307), Drª. MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA (OAB/ES 23.267) e Drª. RENATA RIBEIRO ORRICO (OAB/ES 21.382), para tomar ciência do r. Parecer id 148445, bem como da r. Decisão id 148633, proferidos nos autos do Processo PJeCor nº 0000005-52.2020.2.00.0808, desta Corregedoria Geral da Justiça, vez que as peças serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos (gabriela@spoadvogados.com.br, manuela@spoadvogados.com.br e renata@spoadvogados.com.br) constantes do sítio eletrônico http://www.spoadvogados.com.br/ indicado da inicial. Consigno, outrossim, que caso Vossa Senhoria tenha interesse em peticionar nos autos do referido processo digital, deverá endereçá-lo, também pela via eletrônica, para o e-mail disciplinarmagistrados@tjes.jus.br.

Vitória-ES, 29/10/2020.

HUDSON DE ANGELI FERREIRA

Coordenador de Monitoramento de Magistrados

SECRETARIA GERAL
Portarias

Portarias

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

PORTARIA Nº 133, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 48, § 3º, inciso I do Regimento Interno, acrescentado pela Emenda Regimental nº 004/2015, publicada no e-Diário de 09/12/2015, de acordo com a Resolução nº 005/2015, publicada no e-Diário de 19/02/2015, concede diária ao Servidor abaixo mencionado:

NOME: Rodrigo Meneguelli Muniz

CARGO: Analista Judiciário - AJ - Direito e Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 - Gabinete do Desembargador Arthur José Neiva de Almeida - 2ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: Vitória

COMARCA DE DESTINO: Barra de São Francisco

ATIVIDADE: Acompanhar o Desembargador em audiência a ser realizada na Comarca

PERÍODO: 04/11/2020

Vitória, 27 de outubro de 2020.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

PORTARIA Nº 134, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 48, § 3º, inciso I do Regimento Interno, acrescentado pela Emenda Regimental nº 004/2015, publicada no e-Diário de 09/12/2015, de acordo com a Resolução nº 005/2015, publicada no e-Diário de 19/02/2015, observado o limitador estabelecido no artigo 6º, da mencionada Resolução, concede diária ao Servidor abaixo mencionado:

NOME: Winston dos Santos Viana

CARGO: Analista Judiciário 01 - QS - Oficial de Justiça Avaliador - Diretoria do Foro da Comarca de Domingos Martins - 1ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: Domingos Martins

COMARCA DE DESTINO: Anchieta

ATIVIDADE: Cumprimento de diligências judiciais, em atenção à localização provisória, sem prejuízo de suas funções na Comarca de origem, nos termos do Ato nº 411/2019, disponibilizado no Dje de 29/07/2019

PERÍODO: 5 a 6/11/2020; 11 a 12/11/2020; 18 a 20/11/2020; e 25 a 27/11/2020

Vitória, 27 de outubro de 2020.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

PORTARIA Nº 135, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições normativas, em especial o artigo 48, §3º, I, do Regimento Interno desta corte (acrescentado pela Emenda Regimental nº 04/2015, DJ 09.12.2015), tendo em vista a autorização para o deslocamento pelo em. Des. Presidente deste e. Tribunal de Justiça (Ofício DM nº 597/2018 da Presidência), e desde que observados o art. 9º da Resolução TJES nº 05/2015 (DJ 19.02.2015) e sobretudo a limitação estabelecida no Ato Normativo nº 069/2020 (DJ 08.05.2020), ao pagamento de 02 (duas) diárias mensais, resolve CONCEDER diária ao magistrado discriminado abaixo:

NOME: Dr. Marcelo Soares Gomes

CARGO: Juiz de Direito - 1ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: Santa Maria de Jetibá/ES

COMARCA DE DESTINO: Itaguaçu/ES

ATIVIDADE: Jurisdição estendida

PERÍODO: 03, 10, 17 e 24/11/2020.

Vitória, 27 de outubro de 2020.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Portarias

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

PORTARIA Nº 136, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições normativas, em especial o artigo 48, §3º, I, do Regimento Interno desta corte (acrescentado pela Emenda Regimental nº 04/2015, DJ 09.12.2015), tendo em vista a autorização para o deslocamento pelo em. Des. Presidente deste e. Tribunal de Justiça (Ofício DM nº 623/2019 da Presidência), e desde que observados o art. 9º da Resolução TJES nº 05/2015 (DJ 19.02.2015) e sobretudo a limitação estabelecida no Ato Normativo nº 069/2020 (DJ 08.05.2020), ao pagamento de 02 (duas) diárias mensais, resolve CONCEDER diária ao magistrado discriminado abaixo:

NOME: Dr. Miguel Maira Ruggieri Balazs

CARGO: Juiz de Direito - 1ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: Cachoeiro de Itapemirim/ES

COMARCA DE DESTINO: Atílio Vivacqua/ES

ATIVIDADE: Jurisdição estendida

PERÍODO: 11/11 e 24/11/2020.

Vitória, 29 de outubro de 2020.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

PORTARIA Nº 137, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições normativas, em especial o artigo 48, §3º, I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, acrescentado pela Emenda Regimental nº 04/2015, DJ 09.12.2015, de acordo com a autorização do deslocamento (Ofício DM nº 1653/2019 da Presidência), e desde que observados o art. 9º da Resolução TJES nº 05/2015 (DJ 19.02.2015) e sobretudo a limitação estabelecida no Ato Normativo nº 069/2020 (DJ 08.05.2020), ao pagamento de 02 (duas) diárias mensais, RETIFICA Portaria anterior (103/2020, DJ 14/10/2020), a pedido do magistrado (Processo SEI nº 7000053-07.2019.8.08.0062), concedendo diária nos termos seguintes:

ONDE SE LÊ:

NOME: Diego Ramirez Grigio Silva

CARGO: Juiz de Direito - 1ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: PIÚMA-ES

COMARCA DE DESTINO: SERRA -ES

ATIVIDADE: Jurisdição estendida

PERÍODO: 05 a 07/10, 13 a 14/10, 19 a 21/10 e 26 a 28/10/2020.

LEIA-SE:

NOME: Diego Ramirez Grigio Silva

CARGO: Juiz de Direito - 1ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: PIÚMA-ES

COMARCA DE DESTINO: SERRA -ES

ATIVIDADE: Jurisdição estendida

PERÍODO: 05 a 07/10/2020.

Vitória, 29 de outubro de 2020.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br

PORTARIA Nº 138, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições normativas, em especial o artigo 48, §3º, I, do Regimento Interno desta corte (acrescentado pela Emenda Regimental nº 04/2015, DJ 09.12.2015), tendo em vista a autorização para o deslocamento pelo em. Des. Presidente deste e. Tribunal de Justiça (Ofício DM nº 2389/2019 da Presidência), e desde que observados o art. 9º da Resolução TJES nº 05/2015 (DJ 19.02.2015) e sobretudo a limitação estabelecida no Ato Normativo nº 069/2020 (DJ 08.05.2020), ao pagamento de 02 (duas) diárias mensais, resolve CONCEDER diária ao magistrado discriminado abaixo:

NOME: Dr. Marcelo Mattar Coutinho

CARGO: Juiz de Direito - 1ª Instância

COMARCA DE ORIGEM: Anchieta/ES

COMARCA DE DESTINO: Muniz Freire/ES

ATIVIDADE: Jurisdição estendida

PERÍODO: 07 a 08/10; 19 a 20/10; e 26 a 27/10/2020.

Vitória, 29 de outubro de 2020.

MARCELO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Secretário Geral

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.