TRT da 10ª Região 18/11/2020 | TRT-10

Processo N° ATSum-0000873-53.2020.5.10.0015

RECLAMANTE ELIZANGELA DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO NARA LINE DE SOUZA ALVES(OAB:

49859/DF)

RECLAMADO MARIA DE JESUS CAMPELO DE

MELO FERRAZ

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANGELA DA SILVA CARVALHO

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6dc1cc
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
LARISSA SALDANHA VIEIRA em 17/11/2020.

DESPACHO

Vistos, etc.

O Ato Conjunto CJST.GP.GVP.CGJT n° 05 prorroga as medidas de
prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe
sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do
Trabalho de 1° e 2° graus. Em seu Art. 2° traz que permanecem
suspensas as audiências e sessões presenciais.

Com o objetivo de atender os princípios da economia e celeridade
processual, utilizando do rito processual estabelecido no artigo 335
do CPC, de forma subsidiária, NOTIFIQUE-SE a parte reclamada
para que apresente Contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
inclusive para exceção de incompetência territorial, a ser
apresentada, se for o caso, como preliminar da Contestação,
contados do recebimento desta intimação (CLT, art.774), sob pena
de revelia e confissão (CLT, art.844), nos termos do artigo 6° do Ato
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n ° 11/2020.

Prazo para apresentação de defesa do ente público (administração
pública direta, autárquica e fundacional e Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos): 30 dias úteis, inclusive para exceção de
incompetência territorial, contados do recebimento desta intimação
(CPC, art. 183).

A Contestação e documentos que a acompanharem devem ser
obrigatoriamente apresentados em arquivo digital dentro do sistema
Pje( Processo Judicial Eletrônico), por intermédio de advogado,
sem sigilo.

Após, INTIME-SE o (a) reclamante para apresentação da Réplica

no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade da réplica, as partes deverão requerer a
produção de prova, justificando e especificando se desejam produzir
provas orais e/ou periciais e, ainda, manifestando se têm interesse
na conciliação.

Não havendo manifestação quanto a produção de provas/perícias e
interesse de conciliação, entender-se-á que não há interesse na
produção de outras provas e,consequentemente, fica encerrada a
fase de produção de provas.

Após apresentação da Réplica e não havendo interesse na
audiência de instrução, intimem-se as partes para apresentação de
razões finais em memorial, prazo de 05 (cinco) dias úteis, se assim
desejarem.

Apresentadas razões finais ou transcorrido o prazo in albis, se tem o
encerramento da instrução processual e conclusão do processo
para inclusão em pauta de julgamento.

Cumpra-se.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 18 de novembro de 2020.

AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0002200-87.2007.5.10.0015

RECLAMANTE LUIS CARLOS RIBEIRO VILHENA

ADVOGADO WANDERLEY CAMPOS(OAB:

5966/DF)

RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

RECLAMADO COOP TRAB CONS SOLO MEIO

AMBIE DES AGRIC SILV
COTRADASP

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS RIBEIRO VILHENA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d7361b
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor GUSTAVO
DOS SANTOS VIANA, em 17 de Novembro de 2020, Terça-feira.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proferida a sentença nos autos do processo que tramitou pelo meio