TRT da 24ª Região 20/11/2020 | TRT-24

Judiciário

2. Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO CPC, por força dos
artigos 924, inc. II, e 925, ambos do CPC (CLT, artigo 769 ).
Intimem-se.

3. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.

PONTA PORA/MS, 20 de novembro de 2020.

MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0024817-43.2017.5.24.0066

AUTOR JOSE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO DIEGO DA ROCHA AIDAR(OAB:

15967/MS)

ADVOGADO RADMILA DA ROCHA AIDAR(OAB:

21520/MS)

ADVOGADO MARGARIDA DA ROCHA

AIDAR(OAB: 3414/MS)

ADVOGADO NABILA DA ROCHA AIDAR(OAB:

18205/MS)

RÉU MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA

S.A

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

PERITO MARCELO FRANCA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fa93ea
proferida nos autos.

Vistos.

1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença
confeccionados pelo perito Marcelo França Pereira, atualizados até
31/10/2020, sem prejuízo da atualização na data do efetivo
pagamento.

2. Fixo os honorários periciais contábeis no valor de R$1.222,05
(parâmetros do juízo de 1% sob o valor do cálculo, com mínimo de
R$ 500,00 e máximo de R$ 2.000,00, aliados à complexidade e
extensão do cálculo).

3. Fixo o débito da reclamada no importe de R$ 123.427,52, sendo:
R$ 109.903,78 - crédito líquido do reclamante;

R$ 6.904,87 - INSS, do reclamante;

R$ 9.905,50 - INSS, do reclamado;

R$ 2.396,19 - custas;

R$ 1.222,05 - honorário contábil.

4. Deixo de intimar a União/PGF, nos termos da Portaria n.
582/2013 do Ministério da Fazenda, tendo em vista que os valores
das contribuições previdenciárias devidas no processo são
inferiores a R$20.000,00 (vinte mil reais).

5. Vistas às partes para manifestação acerca da homologação dos
cálculos, pelo prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.

PONTA PORA/MS, 20 de novembro de 2020.

MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0024246-43.2015.5.24.0066

AUTOR ERLAN WAGNER CHIMENES

PEREIRA

ADVOGADO FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI

AGUIRRE DE BRITO(OAB: 18293/MS)

ADVOGADO ANDRÉ LUIZ ORUÊ ANDRADE(OAB:

13132/MS)

RÉU MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA

S.A

ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 15239-A/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTEVERDE AGRO-ENERGETICA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be6f910
proferida nos autos.

Vistos;

1. Compulsando os autos, verifico que o débito foi integralmente
quitado, sendo de rigor a extinção da presente execução, cujas
contas judiciais encontram-se sem saldos (zeradas).

2. Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, por força dos artigos
924, inc. II, e 925, ambos do CPC (CLT, artigo 769 ). Intimem-se.

3. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.

PONTA PORA/MS, 20 de novembro de 2020.

MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular

Processo N° ATOrd-0024174-90.2014.5.24.0066

Processos na página

0024817-43.2017.5.24.0066 0024246-43.2015.5.24.0066