Tribunal Superior do Trabalho 20/11/2020 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Presidente

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Vice-Presidente

Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Zona Cívico-Administrativa

Brasília/DF
CEP: 70070943

Telefone(s) : (61) 3043-4300

Presidência
Notificação

Processo N° TutCautAnt-1001792-49.2020.5.00.0000

Relator MARIA CRISTINA IRIGOYEN

PEDUZZI

REQUERENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

REQUERIDO LUCIANE APARECIDA GOMES

BARBOSA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER
JUDICIÁRIO

D E S P A C H O

Declaro-me impedida de exercer funções judicantes neste processo,
nos termos do inciso VIII do art. 144 do novo Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 19 de novembro de 2020.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Processo N° MSCiv-1001774-28.2020.5.00.0000

Relator MARIA CRISTINA IRIGOYEN

PEDUZZI

IMPETRANTE MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

ADVOGADO MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E

OLIVEIRA(OAB: 305720/SP)
IMPETRADO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA

MARTINS FILHO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

PODER
JUDICIÁRIO

D E S P A C H O

Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar,
impetrado pelo Município de Pederneiras contra decisão proferida
pelo Exmo. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Relator do
Processo n.° TST-AIRR-11085-67.2018.5.15.0144 na 4,ã Turma,
pela qual negou seguimento ao Agravo de Instrumento, por
ausência de transcendência da matéria.

O presente feito foi distribuído à Exma. Ministra Delaíde Alves
Miranda Arantes, no âmbito da Subseção II da Seção Especializada
em Dissídios Individuais, em 11/1 1/2020, que declinou da
competência para o Órgão Especial desta Corte, consoante a
seguinte decisão:

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Município de
Pederneiras, com pedido liminar, contra a decisão monocrática
proferida pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, relator,
nos autos do AIRR-11085-67.2018.5.15.0144, na qual negou
seguimento ao agravo de instrumento por não atender ao requisito
da transcendência e determinou a baixa imediata dos autos à
origem.

Processos na página

1001792-49.2020.5.00.0000 1001774-28.2020.5.00.0000