Tribunal Superior do Trabalho 20/11/2020 | TST

Judiciário

- BANCO DO BRASIL S.A.

- MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MONTEIRO E SILVA

Orgão Judicante - 1- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/14.
TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL.
INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE
ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1°-A, I, DA CLT.
EFEITOS.

A parte agravante não apresenta argumentos capazes de
desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Na hipótese, o
recurso de revista não preenche o pressuposto de admissibilidade
previsto no art. 896, § 1Q-A, I, da CLT. Precedentes.

Agravo a que se nega provimento.

Processo N° Ag-AIRR-0002438-28.2013.5.02.0045

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

Agravante(s) REGINA MARQUES DE SOUZA

Advogado Dr. Daniel Gonçalves Ortega(OAB:

262800-A/SP)

Advogado Dr. Gustavo Amigo(OAB: 260150-

A/SP)

Agravado(s) HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA

FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Procurador Dr. Augusto Bello Zorzi

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

- REGINA MARQUES DE SOUZA

Orgão Judicante - 1- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA
DEFESA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3. HORAS
EXTRAS.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou seguimento
ao agravo de instrumento, porquanto não comprovado pressuposto
intrínseco de admissibilidade do recurso de revista previsto no art.
896 da CLT.

Agravo a que se nega provimento.

Processo N° Ag-AIRR-0002472-87.2011.5.09.0009

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

Agravante(s) EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogada Dra. Agda da Silva Dias(OAB:

34823/DF)

Agravado(s) CARLOS MACIEL BATISTA

Advogada Dra. Denise Martins Agostini(OAB:

17344-A/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS MACIEL BATISTA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

Orgão Judicante - 1- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/14.
EXECUÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO
REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO
DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1°-A, I, DA
CLT. EFEITOS.

A parte agravante não apresenta argumentos capazes de
desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Na hipótese, o
recurso de revista não preenche o pressuposto de admissibilidade
previsto no art. 896, § 1Q-A, I, da CLT. Precedentes.

Agravo a que se nega provimento.

Processo N° Ag-AIRR-0002483-92.2010.5.02.0059

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

Agravante(s) LEONOR CAPITANI ALMASI

Advogado Dr. Rubens Garcia Filho(OAB: 108148-

A/SP)

Agravado(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Advogado Dr. Otávio Pinto e Silva(OAB:

93542/SP)

Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB:

513-A/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONOR CAPITANI ALMASI

- TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Orgão Judicante - 1- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/2014. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896, § 1°-A, I E III, DA
CLT. EFEITOS.

Processos na página

0002438-28.2013.5.02.0045 0002472-87.2011.5.09.0009 0002483-92.2010.5.02.0059