Diário Oficial do Município de Manaus 18/11/2020 | DOMMAO-AM

Caderno 2

Manaus, quarta-feira, 18 de novembro de 2020.

Ano XXI, Edição 4969 - R$ 1,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº 01/2020

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

A Prefeitura Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento
e Gestão – SEMAD e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa –
IBGP tornam público e estabelecem normas para a realização de
Processo Seletivo Público Simplificado para a Contratação de
Estagiários – PSPSCE destinado a contratação e formação de cadastro
de reserva de estagiários, regularmente matriculados e com frequência
efetiva nos cursos de ensino médio e superior, público e particular,
reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, cujas áreas de
conhecimento estejam diretamente relacionadas com as atividades dos
órgãos ou entidades públicas municipais, vinculadas ao Programa
Municipal de Estágio Remunerado – PMER, criado pelo Decreto
Municipal nº 9.087, de 06 de junho de 2007, para atuação no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal do
Município de Manaus/AM, promovendo a integração escola-governo, em
complementação ao ensino e para preparação ao trabalho produtivo,
observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008,
que “Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428
da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e nº 8.859,
de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória no 2.164-41,
de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.” e na Cláusula
Segunda, do Título II – Das Obrigações, constantes do TAG – Termo de
Ajustamento de Gestão, referente ao Processo Seletivo Público
Simplificado para a Contratação de Estagiários - PSPSCE, publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas – TCE/AM,
Edição nº 2226, de 03/02/2020 (págs. 23 a 28) e Diário Oficial do
Município, Edição nº 4782, de 17/2/2020 (págs. 12 e 13), e as normas
estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

do Município – DOM, Edição nº 4949, de 19.10.2020, da PREFEITURA
MUNICIPAL DE MANAUS/AM acompanhará a execução do processo
seletivo.

1.4. O Processo Seletivo Público Simplificado para a Contratação de
Estagiários - PSPSCE constará da seguinte etapa:

ETAPA

Prova Objetiva de Múltipla Escolha
On-line

Estagiários de Nível
Médio e Superior.

CRITÉRIO
Eliminatória e
Classificatória

1.5. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos,
com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não serão
objeto de avaliação nas provas deste Processo Seletivo Público
Simplificado para a Contratação de Estagiários - PSPSCE.

1.6. Este Processo Seletivo Público Simplificado para a Contratação de
Estagiários - PSPSCE terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério da Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão – SEMAD.

1.7. Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:

ANEXO I – Cursos de Nível Médio e Superior, Pré-Requisito, Jornada de
Atividades, Turno/Período, Bolsa-Estágio/Auxílio-Transporte e Vagas
(Ampla Concorrência E Pessoas Com Deficiência);

ANEXO II – Quadro de Provas;

ANEXO III – Conteúdos Programáticos e Referências;

ANEXO IV – Modelo do Atestado Médico para a vaga de Pessoa com
Deficiência;

ANEXO V – Cronograma do Processo Seletivo;

ANEXO VI - Relação Geral dos Órgãos e Entidades Municipais
Programa Municipal de Estágio Remunerado – PMER.

1.8. A participação do candidato implicará no conhecimento e na
aceitação irrestrita das normas e das condições do Processo Seletivo
Público Simplificado para Contratação de Estagiários - PSPSCE tais
como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais
pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações,
instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer
parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e
acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.9. O candidato poderá obter o Edital regulador do Processo Seletivo
Público Simplificado para Contratação de Estagiários - PSPSCE e seus
respectivos anexos nos endereços eletrônicos:
www.ibgpconcursos.com.br e www.manaus.am.gov.br.

1.10. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário
oficial do município de Manaus/AM.

2. DAS VAGAS

2.1. Este Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação de
Estagiários - PSPSCE oferta um total de 2.672 (duas mil e seiscentos e
sessenta e duas) vagas, conforme ANEXO I deste Edital, bem como

1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado para a Contratação de
Estagiários - PSPSCE será regido por este Edital, por seus anexos,
avisos, atos complementares e eventuais retificações.

1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado para a Contratação de
Estagiários - PSPSCE será realizado pelo Instituto Brasileiro de
Gestão e Pesquisa - IBGP, em todas as suas etapas, visando ao
preenchimento das vagas dispostas no ANEXO I, durante seu prazo de
validade, de acordo com a necessidade e a conveniência da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD.

1.3. A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público
Simplificado para a Contratação de Estagiários - PSPSCE, instituída pela
Portaria nº 062, de 03 de março de 2020, republicada no Diário Oficial