TRT da 9ª Região 30/11/2020 | TRT-9

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Apresentada defesa e documentos e/ou reconvenção, intime-se a
parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
informando as provas que pretende produzir, justificando sua
utilidade e pertinência, bem como para que se manifeste sobre a
proposta de acordo formulado pelo réu.

LONDRINA/PR, 27 de novembro de 2020.

RUI RAPCINSKI JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo N° ATSum-0000835-56.2020.5.09.0019

AUTOR FELIPE LEMES RAIMUNDO

ADVOGADO JOAO MARCELO RIBEIRO(OAB:

24852/PR)

RÉU DERIVADOS DE PETROLEO TRES

MARCOS LTDA

ADVOGADO ANTONIO FIDELIS(OAB: 19759/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE LEMES RAIMUNDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Apresentada defesa e documentos e/ou reconvenção, intime-se a
parte autora para semanifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
informando as provas que pretende produzir,justificando sua
utilidade e pertinência, bem como para que se manifeste sobre a
proposta deacordo eventualmente formulada pelo réu
LONDRINA/PR, 27 de novembro de 2020.

RUI RAPCINSKI JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo N° ATSum-0000525-84.2019.5.09.0019

AUTOR CAMILA CESTARI GARCIA

ADVOGADO FELIPPE CHRISTIAN RODRIGUES

SILVA(OAB: 66684/PR)

ADVOGADO RAFAELA SELLA ANDRÉ(OAB:

63040/PR)

RÉU GINS COMERCIO IMPORTACOES E

EXPORTACOES LTDA - ME

ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FIORINI(OAB:

18074/PR)

PERITO AURO DOMINGOS ZAGO

Intimado(s)/Citado(s):

- GINS COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA -
ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

2⁹ VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

Processo: 0000525-84.2019.5.09.0019 Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo

AUTOR: CAMILA CESTARI GARCIA

RÉU: GINS COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

- ME

Destinatário:GINS COMERCIO IMPORTACOES E

EXPORTACOES LTDA - ME

Fica Vossa Senhoria intimada para providenciar e/ou tomar ciência
do que segue descrito:

1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos,

presumindo-se o cumprimento do pactuado, uma vez não
denunciada a inadimplência, em até 05

(cinco) dias após o vencimento da última parcela avençada.

2. Custas processuais pela parte autora, calculadas sobre o valor
transacionado (R$ 3.759,00),

no importe de R$ 75,18, dispensadas em benefício do acordo, mas
que serão revertidas à
reclamada em caso de execução, inclusive pelos demais valores
decorrentes do art. 789-A da

CLT.

3. Por outro lado, deverá a parte executada comprovar pagamento
dos honorários contábeis

devidos, em até 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela
avençada, sob pena de

prosseguimento da execução no particular.

4. Diante da natureza das verbas não há incidência de contribuição
previdenciária. Considerando

os termos do artigo 1° da Portaria MF n° 582/2013, desnecessário o
encaminhamento dos autos

à Procuradoria-Geral Federal.

5. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo geral, devendo a
Secretaria proceder à sua

conferência, certificando a ausência de pendências, conforme
orientação da Corregedoria

Regional, inclusive quanto ao levantamento de restrições ao final.

6. Intimem-se as partes.