TRT da 9ª Região 30/11/2020 | TRT-9

Judiciário

Londrina, 27 de novembro de 2020.

LONDRINA/PR, 27 de novembro de 2020.

NEWTON RAFAEL MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo N° ATSum-0000525-84.2019.5.09.0019

AUTOR CAMILA CESTARI GARCIA

ADVOGADO FELIPPE CHRISTIAN RODRIGUES

SILVA(OAB: 66684/PR)

ADVOGADO RAFAELA SELLA ANDRÉ(OAB:

63040/PR)

RÉU GINS COMERCIO IMPORTACOES E

EXPORTACOES LTDA - ME

ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FIORINI(OAB:

18074/PR)

PERITO AURO DOMINGOS ZAGO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA CESTARI GARCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

29 VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

Processo: 0000525-84.2019.5.09.0019 Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo

AUTOR: CAMILA CESTARI GARCIA

RÉU: GINS COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

- ME

Destinatário:CAMILA CESTARI GARCIA

Fica Vossa Senhoria intimada para providenciar e/ou tomar ciência
do que segue descrito:

1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos,

presumindo-se o cumprimento do pactuado, uma vez não
denunciada a inadimplência, em até 05
(cinco) dias após o vencimento da última parcela avençada.

2. Custas processuais pela parte autora, calculadas sobre o valor
transacionado (R$ 3.759,00),

no importe de R$ 75,18, dispensadas em benefício do acordo, mas
que serão revertidas à
reclamada em caso de execução, inclusive pelos demais valores
decorrentes do art. 789-A da

CLT.

3. Por outro lado, deverá a parte executada comprovar pagamento
dos honorários contábeis

devidos, em até 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela
avençada, sob pena de

prosseguimento da execução no particular.

4. Diante da natureza das verbas não há incidência de contribuição
previdenciária. Considerando

os termos do artigo 1° da Portaria MF n° 582/2013, desnecessário o
encaminhamento dos autos

à Procuradoria-Geral Federal.

5. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo geral, devendo a
Secretaria proceder à sua

conferência, certificando a ausência de pendências, conforme
orientação da Corregedoria

Regional, inclusive quanto ao levantamento de restrições ao final.

6. Intimem-se as partes.

Londrina, 27 de novembro de 2020.

LONDRINA/PR, 27 de novembro de 2020.

NEWTON RAFAEL MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo N° ATOrd-0000941-96.2012.5.09.0019

AUTOR MARCEL HENRIQUE KODAMA

PERTILLE RAMOS

ADVOGADO EVARISTO KUHNEN(OAB: 5431/SC)

RÉU INSTITUTO PRO ESPORTE DE

LONDRINA - IPEL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCEL HENRIQUE KODAMA PERTILLE RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

29 VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

Processo: 0000941-96.2012.5.09.0019 Ação Trabalhista - Rito

Ordinário

AUTOR: MARCEL HENRIQUE KODAMA PERTILLE RAMOS

RÉU: INSTITUTO PRO ESPORTE DE LONDRINA - IPEL

Destinatário:MARCEL HENRIQUE KODAMA PERTILLE RAMOS
Fica Vossa Senhoria intimada para providenciar e/ou tomar ciência
do que segue descrito:

Processos na página

0000941-96.2012.5.09.0019