Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/12/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

extrato de fls. 274 dos autos, bem como (II) fica o requerente Francisco Maciel Diacópulos intimado dos bloqueio e transferência
acima informados, nos termos do artigo 854, §§ 2° e 3° do CPC”. - ADV: MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB
65703/SP), LAURA KAROLINA REIS NASCIMENTO (OAB 395959/SP), JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES
(OAB 377338/SP), LUCAS RAMOS BORGES (OAB 281590/SP), MARINA SILVEIRA CARILO (OAB 230381/SP)

Processo 0031358-31.2010.8.26.0196 (196.01.2010.031358) - Inventário - Inventário e Partilha - Sérgio Fernando Bernardes
Novato - “Tendo em vista que decorreu o prazo solicitado a fls. 464, manifeste-se, o inventariante, em termos de prosseguimento
do feito”. - ADV: ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA (OAB 117782/SP)

Processo 0031584-31.2013.8.26.0196 (019.62.0130.031584) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Liquidação / Cumprimento / Execução - T.H.S.C. - M.R.C. - Vistos. As pesquisas solicitadas pelo exequente (fls. 239) já
foram deferidas por este Juízo e constam as fls. 190/201 dos autos. Assim, a análise de pedidos de reiteração de pesquisas
informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade
(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, PRIMEIRA TURMA, j. 25/03/2014). Pois bem, em respeito
à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para
concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (dois anos). No caso, não
há qualquer indício da alteração da condição financeira do executado, o que era de rigor. A corroborar esse entendimento,
seguem os julgados: Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reiteração de pedido de consulta ao sistema
Bacenjud para eventual bloqueio de bens. Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência. Necessidade de
comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo. Decisão mantida.
Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.° 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel. Des. Walter César Exner,36a Câmara de
Direito Privado do TJSP. J. Em 21.02.2018 (grifo nosso). EMENTA: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta
aos sistemas Bacenjud e Renajud objetivando a localização e eventual penhora de ativos financeiros em nome da executada.
Primeira consulta realizada e que resultou insatisfatória. Reiteração do pedido após decorridos mais de dois anos. Lapso
temporal razoável que dispensa a comprovação de alteração na situação econômica do devedor. Pedido de designação de
audiência de conciliação. Ausência de previsão legal, sem considerar a revelia da devedora. Acordo que pode ser entabulado
diretamente pelas partes. Recurso parcialmente provido. Não se ignora que o pedido de pesquisa de bens ou ativos financeiros
por meio dos sistemas eletrônicos em curtos períodos de tempo pode ensejar o abuso de tal direito. Contudo, nada obsta a
reiteração do pedido quando transcorrido tempo razoável desde a última tentativa de bloqueio. No caso, a primeira tentativa
ocorreu em dezembro de 2014, decorrendo, desde então, prazo superior a dois anos, circunstância que afasta a caracterização
de abuso por se tratar de lapso temporal razoável. A par da revelia, sequer há previsão legal nessa fase procedimental para
designação de audiência conciliatória, sendo que eventual composição poderá ser efetivada diretamente pelas parte. (Agravo de
Instrumento n° 2022745-47.2017.8.26.0000, Rel. Des. Kioitsi Chicuta, 32a Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 09.03.2017)
No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente (indicar bens
penhoráveis) para o judiciário, representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional.
Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de dois anos será presumida
a relevância de reiteração de pesquisas. Posto isso, indefiro a pretensão deduzida a fls. 239. Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ LUIS
EVANGELISTA (OAB 268581/SP), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP), EDUARDO DOS REIS
FERREIRA (OAB 379893/SP)

Processo 0032240-90.2010.8.26.0196 (196.01.2010.032240) - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Família - I.M.C. -
F.C.S. - Vistos. Trasladem-se cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado constantes a fls. 49/52 para os autos do
cumprimento de sentença processado sob n° 0014319-06.2019.8.26.0196, desta 3a Vara de Família e das Sucessões. Após,
retornem, os presentes autos, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: PAULO ADEMIR DA COSTA (OAB 89422/SP), CÉLIA MÁRCIA
FERNANDES NÓBREGA NILO (OAB 236684/SP)

Processo 0034331-95.2006.8.26.0196 (196.01.2006.034331) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Eugenio
de Queiroz - Francisco Queiroz Lemos e outro - Vistos. Fls. 619: atenda-se. Fls. 621: anote-se. Quanto ao mais, se nada
for requerido em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE MATTOS LOPES (OAB
364054/SP), ARTHUR PEDRO ALEM (OAB 299560/SP), GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB 209893/SP), ACIR DE
MATOS GOMES (OAB 137418/SP), EDUARDO MARCHETTO (OAB 111274/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO AURELIO PINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0525/2020

Processo 0000297-06.2020.8.26.0196 (processo principal 0010066-19.2012.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.F.D. - Vistos. Apesar do argumentado a fls. 70, fato é que a pandemia ainda
não acabou; o Brasil e o mundo ainda aguardam uma vacina confiável e apta a promover a suficiente imunização da população.
Tanto que o Conselho Nacional da Justiçapublicou, em 15/09/2020, a Recomendação CNJ N°78/2020, com a qualprorrogou por
mais 180 dias o prazo do artigo 15 da Recomendação CNJ N°62/2020, “ante a subsistência da crise sanitária e da permanência
dos motivos que justificaram a sua edição”. Posto isso, reportando-me à decisão documentada a fls. 63/64,aguarde-se, por
cautela, pelo prazo de que trata o o referido artigo 15 da Recomendação CNJ N°62/2020. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE
SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP), JULIO CESAR CONCEICAO (OAB 71843/SP)

Processo 0004425-69.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1023308-52.2017.8.26.0196) (processo principal 1023308-
52.2017.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.V.S.A. - I.A.S. - Vistos.
Fls. 42: mantenho a decisão proferida a fls. 35, por seus próprios fundamentos jurídicos. Aliás,fato é que a pandemia ainda não
acabou; o Brasil e o mundo ainda aguardam uma vacina confiável e apta a promover a suficiente imunização da população.
Tanto que o Conselho Nacional da Justiçapublicou, em 15/09/2020, a Recomendação CNJ N°78/2020, com a qualprorrogoupor
mais 180 dias o prazo do artigo 15 da Recomendação CNJ N°62/2020,”ante a subsistência da crise sanitária e da permanência
dos motivos que justificaram a sua edição”. Posto isso, reportando-me à decisão documentada a fls. 35,aguarde-se, por cautela,
pelo prazo de que trata o referido artigo 15 da Recomendação CNJ N°62/2020. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA
CRESPO (OAB 426442/SP), MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103015/SP)

Processo 0004753-33.2019.8.26.0196 (processo principal 0016665-81.2006.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -
Fixação - E.R.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (parte requerida não localizada para
citação/intimação). - ADV: ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP)

Processos na página

0009606-95.2013.8.26.0196 0031358-31.2010.8.26.0196 0031584-31.2013.8.26.0196 0032240-90.2010.8.26.0196 0034331-95.2006.8.26.0196 0000297-06.2020.8.26.0196 0004425-69.2020.8.26.0196 0004753-33.2019.8.26.0196