Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/12/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

a expedição de ofício à empregadora do alimentante (indicada a fls. 25/26-b) para que passe a descontar, sem retroação, os
alimentos diretamente da folha de pagamento, depositando-se os respectivos valores na conta bancária indicada pela parte
alimentária, sob pena de desobediência. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO (OAB 338083/SP)

Processo 0010688-20.2020.8.26.0196 (processo principal 0018591-58.2010.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - G.B.S. - Vistos. Fls. 16/17: defiro; aguarde-se por 30 dias. Intime(m)-
se. - ADV: KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB
214848/SP)

Processo 0011107-40.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1012928-96.2019.8.26.0196) (processo principal 1012928-
96.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.M. - Nos termos da portaria
01/06 deste juízo da 3° Vara da Família e das Sucessões, fica deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. - ADV: MARILISA
VERZOLA MELETI (OAB 273642/SP), MARCELO TEODORO DA SILVA (OAB 192150/SP), RODRIGO MELO DE OLIVEIRA
(OAB 361307/SP)

Processo 0011431-30.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1010244-67.2020.8.26.0196) (processo principal 1010244-
67.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.S.V. - 1. Na forma do artigo 513,
§ 2°, do NCPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos
bastem à satisfação integral do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o sobredito prazo sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez
por cento (10%) e, também, de honorários de advogado ora fixados em dez por cento (10%). Caso seja efetuado o pagamento
parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o débito restante. 2. Após o decurso dos prazos acima indicados
e diante da possibilidade de algum pagamento, ainda que parcial, diretamente à credora, providencie, a parte exequente, a
atualização de seu crédito, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: RAQUEL SOUZA VOLPE (OAB
245248/SP)

Processo 0011478-04.2020.8.26.0196 (processo principal 1014521-39.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - J.O.C.F. - 1. Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ,
confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das
partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ. 2. Defiro, à parte exequente, os benefícios da
gratuidade judiciária. Anote-se. 3. Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco (5) dias a contar da juntada, aos autos,
do respectivo mandado, cumprir a obrigação, relativa ao regime de visitas em questão, observando-se o que fora, outrora,
convencionado e homologado para ser cumprido quanto isso, no contexto e por ocasião do processo apenso sob n° 1014521-
39.2014.8.26.0196 [fls. 51/55], aproveitando-se, aliás, a oportunidade para cientificação da parte executada também acerca
da possibilidade, nos termos do artigo 536 do CPC, de adoção de providências, se o caso, que assegurem o resultado prático
equivalente ao do adimplemento, em termos de cominação, para tanto, de multa diária, além das penas por litigância de má-fé
quando injustificadamente descumprir a ordem judicial e responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §3° do CPC).
4. Advirta-se a parte executada acerca do prazo de 15 dias para eventual oferta de impugnação, nos próprios autos (artigo
525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9°, § 1°, da Lei Federal n° 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site
www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. O(A) presente despacho/
decisão, assinado(a) digitalmente, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: RUI
ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP)

Processo 0012215-41.2019.8.26.0196 (apensado ao processo 1013751-12.2015.8.26.0196) (processo principal 1013751-
12.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - M.C.S.R. -
Manifeste-se a parte requerente acerca dos ofícios de fls. 119/121 e 123/124. - ADV: JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES
(OAB 426882/SP), BRUNO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP)

Processo 0015071-75.2019.8.26.0196 (processo principal 0015760-03.2011.8.26.0196) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - L.M.F. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (parte requerida não localizada
para citação/intimação). - ADV: AGOSTINHO SANSONI MANIGLIA (OAB 46856/SP), MOACIR MAXIMILIAN FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 251967/SP)

Processo 0016077-20.2019.8.26.0196 (apensado ao processo 1013600-07.2019.8.26.0196) (processo principal 1013600-
07.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.L.R. - Vistos. Conforme
certidão a fls. 24, o executado já foi intimado no endereço indicado a fls. 78. Assim, em consonância com o disposto 275 do
CPC, expeça-se mandado para intimação pessoal do executado, nos termos do item 2-III da decisão documentada a fls. 59/60.
Aliás, pelo mesmo mandado, intime-se também o executado acerca da decisão proferida a fls. 75/76, cientificando-o acerca
da liberação, em seu favor, da metade do valor originariamente bloqueado. Intime(m)-se. - ADV: RAFAELA PINTO DA COSTA
BEZERRA CUNHA SOUSA (OAB 321178/SP)

Processo 0016650-58.2019.8.26.0196 (apensado ao processo 1003551-77.2014.8.26.0196) (processo principal 1003551-
77.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.F.S.P. e outros - A.S.P.F. - Manifeste-se a parte exequente
acerca do resultado negativo do A. R. de fls. 126. - ADV: RENATO VITORINO VIEIRA (OAB 200538/SP), VALDER BOCALON
MIGLIORINI (OAB 300573/SP), JÚLIA DE SOUZA SILVA (OAB 400702/SP)

Processo 0019426-31.2019.8.26.0196 (processo principal 0010066-19.2012.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - A.J.A.D. - - V.C.A.D. - Vistos. Fls. 100: indefiro, porquanto incabível
a prisão em execução processada pelo rito da expropriação de bens, caso dos autos (fls. 26/27), nos termos do artigo 528, §8°
do CPC. Cumpra, a parte exequente, as determinações constantes a fls. 98. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA
CRESPO (OAB 426442/SP)

Processo 1001146-58.2020.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - EDILSON DIAS DO VALE - Vistos. Converto,
o processamento do presente inventário em arrolamento. Às anotações e correções em razão disso decorrentes. Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha documentado a fls. 29/32, procedido nestes
autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE JESUS e, em consequência, adjudico aos herdeiros
os valores listados na referida proposta, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Custas na forma da
lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Havendo requerimento de desistência do prazo
recursal, fica desde logo deferido. Após o trânsito em julgado, e indicadas as cópias necessárias, expeça-se formal de partilha

Processos na página

0010128-78.2020.8.26.0196 0010688-20.2020.8.26.0196 0011107-40.2020.8.26.0196 0011431-30.2020.8.26.0196 0011478-04.2020.8.26.0196 0012215-41.2019.8.26.0196 0015071-75.2019.8.26.0196 0016077-20.2019.8.26.0196 0016650-58.2019.8.26.0196 0019426-31.2019.8.26.0196