TRT da 9ª Região 19/01/2017 | TRT-9

Judiciário

Número de movimentações: 1039

Réu - 1 Alerta Serviços de Vigilância Ltda. Réu - 2 Auto Posto Pitangui Ltda Réu - 4 De Boer Limpeza e Conservação Ltda. Réu - Sócio - 1 HELIO SARRES JUNIOR Réu - Sócio - 2 WILLIAM RAFAEL ZAMPIERI Réu - Sócio - 4 MARILDA VICENTE DA SILVA Réu - Sócio - 4 ROSA MARIA DE BOER Intimado(s)/Citado(s): - Alerta Serviços de Vigilância Ltda. - Auto Posto Pitangui Ltda - De Boer Limpeza e Conservação Ltda. - HELIO SARRES JUNIOR - MARILDA VICENTE DA SILVA - ROSA MARIA DE BOER - WILLIAM RAFAEL ZAMPIERI Prazo: 35 dia(s). SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Contador (fls. 139¬ 152), para que produzam os jurídicos e legais efeitos. 2. Fixo o valor da condenação em R$69.505,74, atualizado até 30¬ 06-2016, nos seguintes termos: crédito do Autor - R$60.822,76; contribuição previdenciária (parte do empregado) - R$2.543,25 e (parte do empregador) -R$6.139,73. 3. Arbitro em R$1.400,00-um mil e quatrocentos reais, os honorários do Sr. Contador, a cargo da Ré. 4. Intime-se a Ré através de seu procurador para nomear bens à penhora em quantidade suficiente à garantia do valor da fixado na presente liquidação, acrescidas das despesas processuais, correção monetária e juros na forma da lei, em 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor total da liquidação, na forma do artigo 523 e parágrafos do NCPC. A multa, com exclusão da parte incidente sobre o crédito do Autor, deverá ser recolhida em favor dos hospitais da região metropolitana de Curitiba, na forma da ordem de serviço 01/2010, expedida por este Juízo. Resultando diligência negativa, proceda-se a pesquisa através dos convênios com este TRT. Não havendo endereço atualizado, intime-se através de edital, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. 5. Deverá a Ré proceder o depósito mediante guias de depósito. Registra-se, que os valores fixados no item "2" em epigrafe não se encontram atualizados. Portanto, deverá a parte requerer verbalmente junto à Secretaria a devida atualização. 6. Comprovado o pagamento, decorrido o prazo legal para embargos à execução, intime-se o Autor para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação. 7. Decorrido o prazo para impugnação à sentença de liquidação, aguarde-se o julgamento e baixa dos autos principais. 8. Baixados os autos principais e mantida a sentença "a quo", apense-se estes aos autos principais. [...] VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO EM 31/01/2017: R$ 75.894,41
Réu - 1 Silva e Silva Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. Intimado(s)/Citado(s): - Silva e Silva Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. Prazo: 35 dia(s). SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Contador (fls. 93¬ 115), para que produzam os jurídicos e legais efeitos. 2. Fixo o valor da condenação em R$20.743,78, atualizado até 31¬ 08-2015, nos seguintes termos: crédito do Autor - R$20.361,15; contribuição previdenciária (parte do empregado) - R$382,63. 3. Arbitro em R$-500,00 os honorários do Sr. Contador, a cargo da Ré. 4. Intime-se a Ré pessoalmente, através de Oficial de Justiça, para pagamento do valor da fixado na presente liquidação, acrescidas das despesas processuais, correção monetária e juros na forma da lei, em 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor total da liquidação, na forma do art. 475-B c/c 475-J, do C.P.C. A multa, com exclusão da parte incidente sobre o crédito do Autor, deverá ser recolhida em favor dos hospitais da região metropolitana de Curitiba, na forma da ordem de serviço 01/2010, expedida por este Juízo. Resultando diligência negativa, proceda-se a pesquisa através dos convênios com este TRT. Não havendo endereço atualizado, cite-se-a através de edital LINS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. 5. Citada a Ré, decorrido o prazo legal para embargos à execução, libere-se ao Autor o depósito recursal, no limite do valor incontroverso, havendo. 6. Deverá a Ré proceder o depósito mediante guias de depósito. Registra-se, que os valores fixados no item "2" em epigrafe não se encontram atualizados. Portanto, deverá a executada requerer verbalmente junto à Secretaria a devida atualização. 7. Comprovado o pagamento, decorrido o prazo legal para embargos à execução, paguem-se os credores. 8. Decorrido o prazo legal para impugnação à sentença de liquidação, arquivem-se os autos. 9. Não efetuado o pagamento, nem garantida a execução, acresça- se à condenação a multa de 10% e expeça-se ofício ao Banco Central na forma "on line", de acordo com o convênio denominado BACEN-JUD, solicitando o bloqueio de numerário existente em contas correntes e ou aplicações financeiras existentes em nome da Ré, na forma da orientação do art. 1°, do provimento n° 01/2003 e 06/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 10. Garantida a execução, dê-se ciência à Ré e após, cumpram-se os itens "07" e "08" da presente decisão. 11. Resultando diligência negativa, inclua-a no BNDT e proceda a consulta ao banco de dados do DETRAN, através do convênio RENAJUD e verifique acerca da existência de veículos em nome do(s) executado(s). 12. Encontrando veículos em nome do(s) executado(s), livre de ônus, proceda-se a restrição de circulação (restrição total) e a penhora. 13. Existindo veículo alienado fiduciariamente, oficie-se ao credor fiduciário, solicitando informações quanto a data e o valor do débito que ensejou a alienação fiduciária do veículo bem como o saldo devedor, o valor das prestações e se estas estão sendo pagas em dia, no prazo de 30 dias, sob pena de entender que o veículo se encontra quitado e será procedida a penhora do mesmo. 14. Inexistindo endereço do credor fiduciário, apresente o Autor o atualizado endereço, no prazo de 10 dias. 15. Resultando diligência negativa na busca junto ao banco de dados do DETRAN, indique o Autor, em 30 dias, bens pertencentes à Ré em quantidade suficiente à garantia da execução. 16. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. 17. Resultando negativa a tentativa de citação do(s) executado(s), proceda-se o bloqueio via BACEN-JUD e pré-anotação de restrição junto ao convênio RENAJUD de transferência e licenciamento a título de arresto. Verificando que há ocultação do executado, proceda-se a restrição de circulação do veículo (Restrição Total).
Réu - 1 Marbaza Construção Civil Ltda. - Me Réu - Sócio - 1 ARLETE FÁTIMA EBERTZ Réu - Sócio - 1 MARCIO ROGÉRIO BARROS DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): -ARLETE FÁTIMA EBERTZ - MARCIO ROGÉRIO BARROS DA SILVA - Marbaza Construção Civil Ltda. - Me Prazo: 35 dia(s). SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Contador (fls. 104/131), para que produzam os jurídicos e legais efeitos. 2. Fixo o valor da condenação em R$-25.081,43, atualizado até 31/03/2016, nos seguintes termos: crédito do Autor - R$-21.304,91 e demais verbas conforme resumo de cálculo apresentado pelo Sr. Contador àS fl.105/106. 3. Arbitro em R$600,00-seiscentos reais, os honorários do Sr. Contador, a cargo da Ré. 4. Cite-se a Ré através de edital, porque se encontra em lugar incerto e não sabido. 6. Deverá a Ré proceder o depósito mediante guias de depósito. Registra-se, que os valores fixados no item "2" em epigrafe não se encontram atualizados. Portanto, deverá a executada requerer verbalmente junto à Secretaria a devida atualização. 7. Comprovado o pagamento, decorrido o prazo legal para embargos à execução, paguem-se os credores. 8. Decorrido o prazo legal para impugnação à sentença de liquidação, arquivem-se os autos. [...] VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO EM 31/01/2017: R$ 28.467,07.
Réu - 1 Revestiba Revestimentos Curitiba Ltda. Réu - 2 Técnica Riograndense de Obras Ltda. - EPP Intimado(s)/Citado(s): - Revestiba Revestimentos Curitiba Ltda. - Técnica Riograndense de Obras Ltda. - EPP Prazo: 35 dia(s). SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Contador (fls. 89/125), para que produzam os jurídicos e legais efeitos. 2. Fixo o valor da condenação em R$-167.420,87, atualizado até 30/04/2016, nos seguintes termos: crédito do Autor - R$-144.781,12 e demais verbas conforme resumo de cálculo apresentado pelo Sr. Contador à fl.90. 3. Arbitro em R$1.650,00-um mil seiscentos e cinquenta reais, os honorários do Sr. Contador, a cargo da Ré. 4. Intime-se a 1a e 2a Rés para pagamento do valor da fixado na presente liquidação, acrescidas das despesas processuais, correção monetária e juros na forma da lei, em 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor total da liquidação, na forma do artigo 523 e parágrafos do NCPC. A multa, com exclusão da parte incidente sobre o crédito do Autor, deverá ser recolhida em favor dos hospitais da região metropolitana de Curitiba, na forma da ordem de serviço 01/2010, expedida por este Juízo. Resultando diligência negativa, proceda-se a pesquisa através dos convênios com este TRT. Não havendo endereço atualizado, cite-se-a através de edital LINS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. 5. Citada a Ré, decorrido o prazo legal para embargos à execução, libere-se ao Autor o depósito recursal, no limite do valor incontroverso, havendo. 6. Deverá a Ré proceder o depósito mediante guias de depósito. Registra-se, que os valores fixados no item "2" em epigrafe não se encontram atualizados. Portanto, deverá a executada requerer verbalmente junto à Secretaria a devida atualização. 7. Comprovado o pagamento, decorrido o prazo legal para embargos à execução, paguem-se os credores. 8. Decorrido o prazo legal para impugnação à sentença de liquidação, arquivem-se os autos. 9. Não efetuado o pagamento, nem garantida a execução, acresça- se à condenação a multa de 10% e expeça-se ofício ao Banco Central na forma "on line", de acordo com o convênio denominado BACEN-JUD, solicitando o bloqueio de numerário existente em contas correntes e ou aplicações financeiras existentes em nome da Ré, na forma da orientação do art. 1°, do provimento n° 01/2003 e 06/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 10. Garantida a execução, dê-se ciência à Ré e após, cumpram-se os itens "07" e "08" da presente decisão. 11. Resultando diligência negativa, inclua-a no BNDT e proceda a consulta ao banco de dados do DETRAN, através do convênio RENAJUD e verifique acerca da existência de veículos em nome do(s) executado(s). 12. Encontrando veículos em nome do(s) executado(s), livre de ônus, proceda-se a restrição de circulação (restrição total) e a penhora. 13. Existindo veículo alienado fiduciariamente, oficie-se ao credor fiduciário, solicitando informações quanto a data e o valor do débito que ensejou a alienação fiduciária do veículo bem como o saldo devedor, o valor das prestações e se estas estão sendo pagas em dia, no prazo de 30 dias, sob pena de entender que o veículo se encontra quitado e será procedida a penhora do mesmo. 14. Inexistindo endereço do credor fiduciário, apresente o Autor o atualizado endereço, no prazo de 10 dias. 15. Resultando diligência negativa na busca junto ao banco de dados do DETRAN, indique o Autor, em 30 dias, bens pertencentes à Ré em quantidade suficiente à garantia da execução. 16. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. 17. Resultando negativa a tentativa de citação do(s) executado(s), proceda-se o bloqueio via BACEN-JUD e pré-anotação de restrição junto ao convênio RENAJUD de transferência e licenciamento a título de arresto. Verificando que há ocultação do executado, proceda-se a restrição de circulação do veículo (Restrição Total). VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO EM 31/12/2016: R$ 185.465,47 EDUARDO MILLÉO BARACAT Juiz do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s): - Guarda Urbana Pontagrossense Servicos Gerais e de Vigil - Me - Itamar Ramos Mathias CONCILIAÇÃO 1. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 54-55), para que produza os jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais incidentes sobre o valor do acordo no importe de R$40,00, a cargo da Ré. 3. Oficie-se à 3a Vara do Trabalho de Ponta Grossa (processo n° 01508-1998-678-09-00-0), informando a penhora no rosto dos autos, no valor acordado entre as partes. Para tanto, encaminhe-se juntamente com o ofício cópia da presente homologação e da petição de fls. 54-55. 4. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento, devidamente atualizado, das custas processuais, no prazo de 05 dias do vencimento da última parcela do acordo, nos termos da OJ EX SE n° 24,I deste E.TRT9. 5. Deverá o Autor denunciar o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Decorrido o prazo sem manifestação, entenderá este Juízo como cumprido. 6. Cumprido o acordo, pagas as despesas, comprovado o recolhimento, manifeste-se a PGF sobre os cálculos quanto à contribuição previdenciária e descontos fiscais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, observando-se o limite de valor mínimo para atuação da PGF/PGFN no tocante à execução de contribuições previdenciária, no importe de R$-20.000,00 (vinte mil reais), conforme disposto na Portaria MF n° 130, de 23/04/2012. 7. Descumprido o item "4" da presente decisão, expeça-se ofício ao Banco Central na forma "on line", de acordo com o convênio denominado BACEN-JUD e RENAJUD, solicitando o bloqueio de numerário existente em contas correntes e ou aplicações financeiras e veículos existentes em nome da Ré. 8. Resultando diligência positiva, paguem-se os credores. 9. Decorrido o prazo o prazo legal, arquivem-se os autos. Intimem- se.