TRT da 6ª Região 26/11/2014 | TRT-6

Judiciário

Número de movimentações: 1605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000074-98.2014.5.06.0413 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): NERCINO DIAS PEREIRA Advogado(s): Échelly Alencar Lins (OAB/PE - 27.758) Agravado (s): JNS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Advogado(s): Wagner Ramos Coelho Mororó (OAB/PE - 9.562) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID 1580387), sendo, na hipótese, dispensado o preparo. Verifico que a publicação do despacho agravado ocorreu em 21.10.2014 (ID 01ccd26) - o que projetou a extinção do prazo recursal para 29.10.2014, todavia, o presente agravo apenas foi interposto em 30/10/2014 (ID 26343d8), revelando-se intempestivo, portanto. No entanto, mantenho o despacho agravado e determino o processamento do supracitado agravo de instrumento - inobstante a intempestividade implique sua inadmissibilidade -, pois a competência para lhe negar seguimento cabe ao presidente TST, conforme artigo 1° do Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
Vara do Trabalho do Recife/PE CUSTUS LEGIS * Ministério Público do Trabalho da 6a Região * LITISCONSORTE DAYSE MARY CABRAL DE OLIVEIRA MELLO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROC. N° TRT - 0000091-15.2014.5.06.0000 (MS) Recorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Advogado(a)(s Maura Virgínia Borba Silvestre ): Recorrido(a)(s)DAYSE MARY CABRAL DE OLIVEIRA MELLO Advogado(a)(s ): DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por BANCO SANTANDER S.A ., contra ato praticado pelo JUÍZO DA 17a VARA DO TRABALHO DO RECIFE, nos autos da Reclamação Trabalhista 0000030-06.2014.5.06.0017, em que o Tribunal Pleno deste Regional decidiu pela denegação da segurança, com a condenação do impetrante ao pagamento das custas processuais, no importe de R$20,00 (ID 9b83cea). Inconformada com esse desfecho, a impetrante interpôs o presente recurso ordinário em 11.11.2014 (ID 5ca8305), fazendo-o de forma tempestiva, na medida em que a decisão em apreço foi publicada no DEJT do dia 03.11.2014 (ID c9c937b), afigurando-se regular, por outro lado, a representação advocatícia (ID 173768). O preparo do apelo foi efetivado, mediante recolhimento das custas processuais (ID 4a4a167). Têm-se por configurados, portanto, os pressupostos de admissibilidade do recurso. Diante do exposto, RECEBO o recurso ordinário no efeito meramente devolutivo. Vista à parte contrária para apresentação, opcional, de suas contrarrazões. Após, determino a remessa do processo eletrônico referente ao recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 26 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000121-37.2013.5.06.0145 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A . Advogado(s): Alberto José Schuler Gomes (OAB/PE - 17169) Agravado (s): LUIZ HENRIQUE TIBÚRCIO DA SILVA JÚNIOR Advogado(s): Davydson Araújo de Castro (OAB/PE - 28800) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21/10/2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29/10/2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's f655fac e 3a1a734. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID 389860) e o preparo corretamente efetivado (ID's 1655693, 1869168, 74e44a2/ 8acab51, e5ad845). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROC. N° TRT - 0000181-23.2014.5.06.0000 (AR) Recorrente(s): CLAUDINETE LIMA RIBEIRO, NILVA DA COSTA MACHADO RIOS E HILDA LEOPOLDINA DA Advogado(a)(s Tiago Uchoa Martins de Moraes ): Recorrido(a)(s)FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E : SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF E Advogado(a)(s Hebron Costa Cruz de Oliveira e Juliana Castelo ): Branco Protásio DESPACHO Trata a presente hipótese de Ação Rescisória ajuizada por FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF objetivando a desconstituição da decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0113900-63.2008.5.06.0009, em que o Tribunal Pleno deste Tribunal a julgou procedente para desconstituir parcialmente o acórdão impugnado (ID e4ba2fc), condenando os réus ao pagamento das custas processuais, as quais, porém, foram dispensadas. O recurso ordinário (ID 572854a) apresentado pelos réus em 11.11.2014 investe contra essa decisão, fazendo-o de forma tempestiva, à medida que o julgado em apreço foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 03.11.2014 (segunda- feira), afigurando-se regular, por outro lado, a representação advocatícia (ID's e1fc83a, 266341 e 266337). Desnecessário, na espécie, o preparo recursal. Têm-se por configurados, portanto, os pressupostos de admissibilidade do recurso. Diante do exposto, RECEBO o recurso ordinário no efeito meramente devolutivo. Vista à parte contrária para, querendo, apresentar suas contra rrazões. Após, determino a remessa do processo eletrônico referente ao recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 26 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000361-95.2013.5.06.0122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): FIBRASA NORDESTE S.A. Advogado(s): Carlos Augusto da Silva Batista (OAB/PE -15.982) Agravado (s): MARIA LUCIANA FRANCA DO NASCIMENTO Advogado(s): José Cavalcanti Padilha Neto (OAB/PE - 30.162) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21/10/2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29/10/2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's de0fbb2 e aff8a25. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID 106545) e o preparo corretamente efetivado (ID's 2403757 e 9063748). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000398-59.2013.5.06.0143 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A Advogado(s): Michelle Rosana de Carvalho Fonseca Andrade (OAB/PE - 24.974) Agravado (s): ANA KARINA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s): Paulo André Vieira dos Santos (OAB/PE - 15823) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21/10/2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29/10/2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's ca3d088 e 2dc6965. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID's d79a8b0 e 53c8d37) e o preparo corretamente efetivado (ID's 2320568, 2695620, 2695611 e 29abb5d, ca1ae5f) Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROC. N° TRT - 0000441-03.2014.5.06.0000 (MS) Recorrente(s) VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Advogado(a)( Thiago Francisco de Melo Cavalcanti s): Recorrido(a)( 1. PEDRO ERIVANILSON DA SILVA; s): 2. CONSTRUTORA RICARDO NEVES LTDA.; Advogado(a)( 1. Márcio Oliveira Chaves s): DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., contra ato praticado pelo JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CARUARU, nos autos da Reclamação Trabalhista 0003800-73.2006.5.06.0312, em que o relator, monocraticamente, decidiu pelo indeferimento liminar do processamento da ação mandamental, denegando a segurança (§5° do artigo 6° da Lei 12.016/2009), com a condenação da parte impetrante ao pagamento das custas processuais, no importe de R$200,00. Essa decisão foi impugnada através de agravo regimental, ao qual foi negado provimento, nos termos do acórdão ID bd6339d. Inconformado com esse desfecho, a impetrante interpôs o presente recurso ordinário em 10.11.2014 (ID 04ec970), fazendo-o de forma tempestiva, na medida em que a última decisão em apreço foi divulgada no DEJT do dia 03.11.2014 (ID 2fd8362), afigurando-se regular, por outro lado, a representação advocatícia (ID 86b4b77). As custas processuais foram recolhidas, no valor acima mencionado, conforme comprovante ID 63be64c. Têm-se por configurados, portanto, os pressupostos de admissibilidade do recurso. Diante do exposto, RECEBO o recurso ordinário no efeito meramente devolutivo. Vista à parte contrária para apresentação, opcional, de suas contrarrazões. Após, determino a remessa do processo eletrônico referente ao recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 26 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000668-66.2013.5.06.0181 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Advogado(s): Antônio Henrique Neuenschwander (OAB/PE n° 11.839) e Peterson Capucho Parpinelli (OAB/PE Agravado (s): JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): Alex Ricardo de Freitas Santos (OAB/PE n° 28.059) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 22.10.2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 7369f60 e 0dadf37. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 642823), estando o preparo realizado (ID's 1308265, 1434070, 1434077 e 3f1babe). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000699-72.2013.5.06.0412 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): GEVANDO ISMAEL Advogado(s): Thaís Ribeiro Yamauti Okuno (OAB/PE n° 28.665) Agravado (s): MUNICÍPIO DE PETROLINA Advogado(s): Alexandre Jorge Torres Silva (OAB/PE n° 12.633) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 25.10.2014, tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 31acb59 e 9283ad3. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 971109). Desnecessário, na espécie, o preparo recursal. Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000709-22.2013.5.06.0411 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): ADRIANA DE SANTANA ARAÚJO Advogado(s): Thiago de Farias Cordeiro Borba - OAB/ PE 24.684 Agravado (s): MUNICÍPIO DE PETROLINA Advogado(s): Alexandre Jorge Torres Silva - OAB/PE 12633 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 27.10.2014 (segunda- feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's b078e97 e 2fa7e77. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 971465). Dispensado, na espécie, o preparo recursal. Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0000988-16.2013.5.06.0182 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. JSL S.A. 2. JOSINALDO CEZÁRIO DOS SANTOS Advogado(s): 1. Ana Lívia do Rego Barros Armstrong Galvão (OAB/PE 1226-B) Agravado (s): 1. JOSINALDO CEZÁRIO DOS SANTOS 2. JSL S.A. Advogado(s): 1. Antônio João Dourado Filho (OAB/PE n° 25.136- D) RECURSO DE JSL S.A. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29.10.2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 04f399e e 49cfb29. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID's 288304 e 288305), estando o preparo realizado (ID's 1377922, 1478812, 1478801, 1478782, 1478769, 198294, 288320, 288321, 69449c2 e 10205e5). RECURSO DE JOSINALDO CEZÁRIO DOS SANTOS Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29.10.2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 04f399e e d9e97d6. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 496977), sendo, na hipótese, desnecessário o preparo. CONCLUSÃO Mantenho os despachos agravados e, por via de consequência, determino o processamento dos presentes recursos. Intimem-se as partes recorridas para, querendo, oferecerem contrarrazões aos agravos e respectivos recursos de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0001002-83.2013.5.06.0413 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1.SUCOVALLE SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE S/A Advogado(s): 1. Antonio Henrique Neuenschewander (OAB-PE 11839-D) Agravado (s): 1. ROMILDO FRANÇA DE OLIVEIRA 2. SUCOVALLE SUCOS E CONCENTRADOS Advogado(s): 1. Wendel Lopes Menezes da Silva (OAB-PE 27605 -D) RECURSO DE: SUCOVALLE SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE S.A. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 16/09/2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 23/09/2014 (terça-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 810e465 e 179f508. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 5b7b725), estando o preparo realizado (ID f09bc5a). RECURSO DE: ROMILDO FRANÇA DE OLIVEIRA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 16/06/2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 24/09/2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 810e465 e 2e1c294. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 739678), sendo, na hipótese, desnecessário o preparo. CONCLUSÃO Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento dos presentes recursos. Intimem-se as partes recorridas para, querendo, oferecerem contrarrazões ao agravos e respectivos recursos de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0001236-65.2013.5.06.0413 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): MARIA REGINA DO NASCIMENTO Advogado(s): Thiago de Farias Cordeiro Borba (OAB/ PE n° 24.684) Agravado (s): 1. MUNICÍPIO DE PETROLINA 2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO Advogado(s): 1. Alexandre Jorge Torres Silva (OAB/PE n° 12633) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT 21.10.2014 (terça-feira) em e apresentadas as razões deste apelo em 27.10.2014 (segunda- feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 53bd266 e 0bf9055. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 1089195), sendo, na hipótese, dispensado o preparo. Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intimem-se as partes recorridas para, querendo, oferecerem contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0001396-24.2013.5.06.0144 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. Advogado(s): Alberto José Schuler Gomes (OAB/PE n° 17.169) Agravado (s): JOSENILDO ODILON DE SANTANA Advogado(s): Davydson Araújo de Castro (OAB/PE n° 28.800) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29.10.2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 063bcce e d49399e. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID's 1027965 e 1027960), estando o preparo realizado (ID's 2532555, 3f9367d e d8e2892). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0010196-87.2013.5.06.0161 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. Advogado(s): Geraldo Campelo da Fonseca Filho - OAB/PE n° 19382 Annamélia Mendes Brandão - OAB/PE n° Agravado (s): REJANE ALVES DA SILVA Advogado(s): ValdaHelena Alves dos Santos - OAB/PE n° 014472-D Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 27.10.2014 (segunda- feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's ea4360d e 9cf8935. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID48aa124), estando o preparo realizado (ID's 2749800, 2889157, 3d95bb9 e c2411c8). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0010317-53.2013.5.06.0311 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): REGINALDO PAES MENDONÇA FAZENDA MA & PE Advogado(s): Alexandre José da Trindade Meira Henriques (OAB -PE 17472 -D) Agravado (s): DENIS DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s): Jozenildo Cavalcanti de Albuquerque (OAB-PE 025499 -D) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 16/09/2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 24/09/2014 (terça-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 75739df e 7efc019. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 2675717). Ocorre que a parte agravante não comprovou a realização do preparo previsto no § 7° do artigo 899 da CLT e disciplinado pela Instrução Normativa n° 3/93, atualizada pela Resolução n° 168/2010, ambas do Tribunal Superior do Trabalho, o que torna deserto o recurso à medida em que faltam R$8.709,14 para garantir o valor da condenação (R$26.406,06), abatidos os valores recolhidos a título de depósito recursal em sede de recurso ordinário e de revista. No entanto, determino o processamento do presente recurso - inobstante a deserção implique sua inadmissibilidade - pois a competência para negar-lhe seguimento cabe ao presidente do TST, conforme artigo 1° do Ato n° 310/SETPDOEDC.GP, de 19 de maio de 2009. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de outubro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0010455-20.2013.5.06.0311 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advogado(s): Alexandre Trindade Henriques (OAB/PE - 17.472) Agravado (s): LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS Advogado(s): Ranieri Coelho Benjamim da Silva Júnior (OAB/PE - 28.638) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21/10/2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29/10/2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's c1462b7 e 723f430. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID 11babdb) e o preparo corretamente efetivado (ID's 54d2dbf, ac98f7d, 0b72a07, 98cc248) Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0010766-05.2013.5.06.0313 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Advogado(s): Antônio Henrique Neuenschwander (OAB/PE n° 11.839) Agravado (s): WAGNER BRAINER DO NASCIMENTO Advogado(s): Normanda de Abreu Galvão (OAB/PE n° 3.938) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29.10.2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's c27edb4 e ce56b70. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 1c27edb4), estando o preparo realizado (ID's 2384848, 2478052, 2478035, b7b4508, 3f70e4a e 854f79c). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROC. N° 0011129-27.2013.5.06.0172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE Advogado(s): Elissandra Pereira dos Santos Spinola (OAB/PE n° 15.988) Agravado (s): GERALDI LAURIANO DA SILVA Advogado(s): Sandro Valongueiro Alves (OAB/PE n° 15.145) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que indeferiu o processamento de recurso de revista. Publicada a decisão agravada no DEJT em 21.10.2014 (terça-feira) e apresentadas as razões deste apelo em 29.10.2014 (quarta-feira), tem-se por configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos documentos ID's 64f8d87 e 97c1fcc. A representaçãoadvocatícia está regularmente demonstrada (ID 962160), estando o preparo realizado (ID's 2420693 e 2511563). Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência, determino o processamento do presente recurso. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista. Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao Tribunal Superior do Trabalho. Recife, 25 de novembro de 2014. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6a Região