Movimentação do processo RTOrd[rta]-0134400-14.2008.5.15.0038 do dia 17/02/2017

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Edital
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

0134400-14.2008.5.15.0038 RTOrd
EDITAL DE CITAÇÃO - ART. 880, DA CLT


O(a) Dr(a). WILSON POCIDONIO DA SILVA , Juiz da Vara do
Trabalho de Bragança Paulista-SP, FAZ SABER, a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento e, em especial ATIVA
SERVICE LTDA + 10, que foi estabelecido(a) na R. BARÃO DE
ITAPETININGA, 140, 7° ANDAR , REPUBLICA 01042-906 - SÃO
PAULO/SP, e que se encontra em lugar incerto e não sabido, que
tendo sido condenado, por sentença transitada em julgado,
proferida nos autos do processo n° 0134400-14.2008.5.15.0038
RTOrd, desta Vara do Trabalho, entre partes: Daniel Ferreira da
Silva , reclamante, e ATIVA SERVICE LTDA, CONCRETA
SERVICE LTDA, J C R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, ATIVA SERVICOS
ELETRONICOS LTDA - ME, CONCRETA ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, MOVEIS RIO GRANDE LTDA + 3
reclamado(a), fica o(a) executado(a) CITADO para pagar em 48


horas, ou nomear bens à penhora, a importância de R$ 35.341,89
(TRINTA e CINCO MIL, TREZENTOS e QUARENTA e UM REAIS e
OITENTA e NOVE CENTAVOS) na data de 31/01/2017, mais juros,
correção monetária e despesas processuais, tudo conforme
despacho exarado a fls. 161, cujo teor é o seguinte: Diante das
devoluções das notificações dirigidas às empresas incluídas no pólo
passivo da presente decisão, proceda-se a citação por edital, com
exceção da empresa Ativa Participações Ltda., a qual deverá ser
excluída do pólo passivo, ante a constatação de seu encerramento
junto à Receita Federal.Decorrido in albis o prazo legal, incluam-nas
no BNDT e SERASA e prossiga-se com a execução com a
pesquisa patrimonial, ficando autorizada a quebra dos sigilos fiscal,
bancário, telefônico e telemático (Ato n° 5/2015).Confiro caráter de
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que deverá ser
cumprido por um dos oficiais de justiça avaliadores, na forma do
Provimento GP-CR 05/2015, o qual deverá utilizar as ferramentas
RENAJUD, INFOJUD, ARISP, além de quaisquer outras
ferramentas criadas para serem usadas na execução, observados
os convênios firmados por este E. TRT, visando a penhora de bens,
tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Sendo
localizado(s) veículo(s) deverá ser observada a parametrização
local quanto à restrição a ser lançada. Eventual penhora e avaliação
deverá registrá-la no RENAJUD.Sendo localizado imóvel
penhorável em nome do executado, a penhora deverá ser efetuada
e imediatamente registrada no Arisp. Se imóvel localizado na
própria jurisdição procederá à avaliação e as intimações
necessárias. Na hipótese de ser localizado em outra jurisdição,
deverá ser emitido termo de penhora. Poderá, nos termos da
parametrização local, o Oficial de Justiça, ainda, dirigir-se ao
endereço da executada à procura de bens para satisfação da
execução e e certificar, entre outras, informações das máquinas de
cartões de crédito/débito utilizadas, eventuais sucessores ou
integrantes de grupo econômico, ou quaisquer outras informações
relevantes, inclusive a intenção do devedor em participar de
audiência de conciliação/mediação. Autoriza-se, desde logo, que o
Oficial de Justiça Avaliador se valha das prerrogativas previstas nos
artigos 212, 249, 252, 253, 846 e 846 §2° do CPC, requisitando
força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial. Deverá
o Oficial de Justiça proceder a todas as diligências necessárias para
o fiel cumprimento do presente Mandado, efetivando a penhora, se
necessário for, onde quer que se encontrem os bens (art. 845 do
CPC), independente de nova ordem ou mandado. Determina-se a
utilização do banco de dados existente na
extranet/jurídico/execuções, especialmente para registro de bens
constritos e/ou expedição de certidão de execução frustrada, com a
consequente informação de insolvência do devedor. Valor da
Execução atualizado até 31/01/2017 R$ 35.341,89. Data da
propositura da ação: 26/09/2008. Executados - CNPJ/CPF -
endereços: (conforme relatório anexo). Data da inclusão dos sócios
(pessoas físicas) no pólo passivo: 03/12/2010. Data da inclusão das
reclamadas (pessoas jurídicas) de número 4 a 10: 05/09/2016.
Cumpra-se. Bragança Paulista, 15/02/2017. Wilson Pocidonio da
Silva Juiz do Trabalho. E, para que chegue ao conhecimento de
todos os interessados, em especial ao(à) reclamado(a) ATIVA
SERVICE LTDA, CONCRETA SERVICE LTDA, J C R
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CONCRETA SERVICE
PANTANAL LTDA, ATIVA SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME,
CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, MOVEIS RIO
GRANDE LTDA é passado o presente edital que será publicado na
forma de costume e afixado na sede desta Vara do Trabalho.
Bragança Paulista, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano
2017. Conferido e subscrito por:_Elton Grazioli, Assistente


(a)_WILSON POCIDONIO DA SILVA - Juiz do Trabalho.