TRT da 2ª Região 20/02/2017 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 10322

Intimado(s)/Citado(s): - DALKIA AMBIENTAL LTDA - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o trânsito em julgado, tendo sido reformada parcialmente a r. sentença de 1° grau e considerando-se seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, bem como em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição Federal, determino que a partir dos parâmetros da condenação, em 10 dias, sob pena de preclusão, os executados apresentem as contas de liquidação, observando o contido no v. acórdão ID 3a391b1, que devem envolver o cálculo das contribuição previdenciárias e imposto de renda, utilizando o índice de atualização monetária pela TR tendo em vista a liminar concedida pelo STF suspendendo a aplicabilidade do IPCA-E. Para cumprimento do disposto no Provimento n° 06/2009 (preenchimento da DARF), os cálculos do imposto de renda deverá indicar os valores exatos (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), observando a exclusão dos juros da base de cálculo, conforme OJ n° 400 da SDI-I do C. TST e a recente Instrução Normativa da Receita Federal _ RFB n° 1127 de 07/02/201 1, publicada no DOU de 08/02/2011. Cumprido, intime-se o exequente para manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT e, no caso de litisconsórcio passivo, havendo mais de um cálculo das rés, indicar com qual concorda. Inerte o executado, nomeie-se perito contábil às suas expensas. Inclua-se na execução o valor das custas e dos honorários periciais nos termos do v. acórdão (ID3a391b1). São Paulo, 1716/01/2017. SAO PAULO, 17 de Fevereiro de 2017 ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ PAULO DE SOUZA SANTOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o recebimento dos autos do E. TRT, tendo sido reformada parcialmente a r. sentença de 1° grau com trânsito em julgado, junte o recte. sua CTPS para a devida anotação de baixa pela recda. (09/09/2014) em 05 dias. Após a juntada da CTPS, e considerando-se, ainda, seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, bem como em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição Federal, determino que a partir dos parâmetros da condenação, em 10 dias, sob pena de preclusão, os executados apresentem as contas de liquidação, observando o contido no v. acórdão ID fef3e05, que devem envolver o cálculo das contribuição previdenciárias e imposto de renda, utilizando o índice de atualização monetária pela TR tendo em vista a liminar concedida pelo STF suspendendo a aplicabilidade do IPCA -E. Para cumprimento do disposto no Provimento n° 06/2009 (preenchimento da DARF), os cálculos do imposto de renda deverá indicar os valores exatos (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), observando a exclusão dos juros da base de cálculo, conforme OJ n° 400 da SDI-I do C. TST e a recente Instrução Normativa da Receita Federal _ RFB n° 1127 de 07/02/2011, publicada no DOU de 08/02/2011. Cumprido, intime-se o exequente para manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT e, no caso de litisconsórcio passivo, havendo mais de um cálculo das rés, indicar com qual concorda. Inertes os executados, nomeie-se perito contábil às suas expensas. No mesmo prazo do 2° parágrafo, deverá a recda. providenciar a anotação na CTPS do autor. São Paulo, 16/02/17. SAO PAULO, 17 de Fevereiro de 2017 ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)