Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 23/02/2017 - Primeira Instancia do Interior parte 2 - Pg. 1 | Escavador

z9|Kc Estado de São Paulo ■ 7 ■ I _ ■ ^ ■ _ caderno 4 U ^ M| ■■ ICf 1^3 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA ^/ICII IV VCI JU9HVCX -interior - parteii Presidente: _ - , 7r . Desembargador Eletrônico Paulo Dimas de Bellis Mascaretti IBATE Cível 1ª Vara _ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N° 0110/2017

PODER JUDICIÁRIO DO

Ciência quanto ao ofício juntado (fl. 407).

Ante a juntada do comprovante de depósito no valor de R$ 6.941,57 (fls. 172/177), manifeste-se o Exequente, no prazo de cinco dias, informando se referido valor satisfaz integralmente a obrigação.

Manifeste-se o Autor quanto ao mandado cumprido negativo.

Ante a devolução da carta precatória (fls. 125/133), manifeste-se o Requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.

JULGO PROCEDENTES os embargos, determinando o levantamento da penhora efetivada nos autos n° 849/2010 sobre o veículo descrito na inicial. Sucumbente, arcará a embargada com custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento, observada a gratuidade concedida.Traslade-se via desta sentença aos autos da execução.Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo.P. I.C. Oportunamente, arquivem-se.

Nos termos do inciso XI, do art. 196, das NSCGJ, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (CPC, art. 485,

Fica o Requerido intimado a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Manifeste-se o Requerente sobre as pesquisas (fls. 116/188).

Fl. 97: Verificando a existência de risco ao resultado útil do processo, defiro o bloqueio postulado. Às providências.Int. (Comprove o Autor o recolhimento da taxa respectiva)

Manifeste-se a parte autora em cinco dias (CPC art.9°).Int.

Vistos, Defiro a realização de diligência para obtenção das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, via Infojud, após a comprovação do recolhimento das respectivas taxas.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Fica consignado, que já foram realizadas outras diligências por este Juízo (Bacen e Renajud), ambas infrutíferas (fls.288/290 e 297/298), restando apenas a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, que poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br).Com as respostas, manifeste-se o executado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, indicando outros bens à penhora, se o caso, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int.

Manifeste-se o Requerido em relação à proposta de acordo formulada pelo Requerente (fl. 116).

Manifeste-se o Autor sobre o mandado cumprido negativo.

HOMOLOGO o acordo de fls. 155/156 e SUSPENDO a execução até o cumprimento da obrigação assumida.Liberem-se imediatamente os bloqueios de fls. 152/153. Aguarde-se em cartório pelo prazo mencionado. Excedido sem manifestação do exequente, presumir-se-á o pagamento e o processo será extinto com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora quanto à certidão de trânsito em julgado.

JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revoga-se a decisão de fls. 30.Tendo em vista a renúncia comunicada a fls. 74, aguardando o pronto restabelecimento do ilustre causídico, arbitro seus honorários em 70% do valor máximo e determino a intimação pessoal do autor acerca do teor desta sentença. Honorários da Curadora Especial em 100%. Expeçam-se certidões.Interposta apelação, intime-se o recorrido para apresentação de contrarraões e, na sequência, remetam-se os autos à Superior Instrância com as homenagens do Juízo.

Manifeste-se o Autor quanto à carta precatória devolvida (mandado cumprido negativo).

Nos termos do inciso XI do art. 196 das Normas de Serviço da Corregedoria, fica o autor intimado, na pessoa de seu procurador, a dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, §1°).

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