TRT da 10ª Região 16/12/2020 | TRT-10

Judiciário

Considerando a pandemia do novo Coronavírus e a necessidade de
se assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, preservando
-se a saúde dos jurisdicionados, advogados e servidores da Justiça,
DECIDO, de modo excepcional e temporário, deixar de incluir o
processo na pauta de audiência e adotar o rito previsto nos
arts. 335 do CPC, conforme Recomendações SECOR 02/2020,
Resoluções CNJ 313 e 314 de 2020 e Ato CGJT n° 11/2020.

CITE(M)-SE a(s) reclamada(s), via postal/e-carta, para, no prazo
de 15 dias, contados na forma do art. 774 da CLT, apresentar
defesa escrita com documentos, especificando-se as provas que
pretende produzir, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria
fática, bem como para, em tal prazo, depositar em Juízo o montante
de eventuais verbas rescisórias incontroversas, sob pena de pagá-
las acrescidas de 50% (art. 467 da CLT), caso tal multa tenha sido
requerida. Eventual incompetência territorial deverá ser alegada
como questão preliminar de contestação, sob pena de prorrogação
da competência, nos termos dos arts. 64 e 65 do CPC.

O interesse na realização de audiência visando à conciliação ou à
produção de provas orais deverá ser manifestado, dentro do prazo
de defesa, sob pena de preclusão.

As partes poderão, a qualquer tempo, requerer a homologação
de acordo, nos termos do art. 764 da CLT, devendo discriminar
as parcelas e respectivos valores, forma de pagamento,
amplitude da quitação, responsabilidade pelos encargos fiscais
e previdenciários e cominações pelo seu descumprimento.
Publique-se.

BRASILIA/DF, 15 de dezembro de 2020.

KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO
Juíza do Trabalho Substituta

Processo N° ATSum-0000984-64.2020.5.10.0103

RECLAMANTE LUAN WEBERT FERREIRA SANTOS

ADVOGADO WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA

SA(OAB: 61997/DF)

RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO

CÔRTES(OAB: 15553/DF)

RECLAMADO WORLD AVIATION EMPRESA DE

SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GOL LINHAS AEREAS S.A.

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd889e
proferido nos autos.

TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico e dou fé que em 07/12/2020 (2- feira) decorreu in albis o
prazo de 15 (quinze) dias para que a primeira
Reclamada
apresentasse defesa escrita nos presentes autos.

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
LARYSSA SAMPAIO OZORIO DE ALMEIDA, no dia 15/12/2020.

DESPACHO

Vistos.

Diante do acima certificado, declaro a primeira Reclamada revel,
cujos efeitos serão analisados em sentença.

Recebo a contestação apresentada pela segunda parte reclamada,
bem como os documentos que a acompanham.
Retire-se eventual
sigilo atribuído a tais documentos
.

No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias,
apresentar réplica e especificar eventuais provas que pretende
produzir, sob pena de preclusão.

Como o presente feito veio redistribuído, determino a intimação da
segunda reclamada a fim de que, no mesmo prazo acima
estabelecido, especifique eventuais provas que pretende produzir,
sob pena de preclusão.

INTIME-SE.

BRASILIA/DF, 15 de dezembro de 2020.

KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS BRANDAO
Juíza do Trabalho Substituta

Processo N° ATOrd-0052800-50.2009.5.10.0013

RECLAMANTE PAULO SERGIO DE SOUSA

ADVOGADO WANDERLEY CAMPOS(OAB:

5966/DF)

RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

RECLAMADO MONTANA SOLUCOES

CORPORATIVAS LTDA

ADVOGADO GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

39716/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DE SOUSA

Processos na página

0000984-64.2020.5.10.0103 0052800-50.2009.5.10.0013