Movimentação do processo ATOrd-0001463-61.2014.5.10.0008 do dia 08/01/2021

Intimado(s)/Citado(s):

- RALF ANDERSON GONCALVES

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2ae386
proferido nos autos.

SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 118 - ASA NORTE -
CEP: 70.760-530 - BRASÍLIA/DF

e-mail : svt08.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: 3348-1585
Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO: 0001463-61.2014.5.10.0008

RECLAMANTE: RALF ANDERSON GONCALVES, CPF:
870.315.231-68

RECLAMADO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ:
06.090.065/0001-51; UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF, CNPJ:
26.994.558/0004-76

TERMO DE CERTIDÃO e CONCLUSÃO

Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) LUCIENE SABINO CARDOSO, em 27 de novembro de
2020, CERTIFICANDO que, em razão da Portaria Conjunta
01/2020, deste Regional, que trata da adoção de medidas para
combate ao avanço da Pandemia do COVID-19, foi vetado o acesso
ao FORO TRABALHISTA, incluindo agências bancárias e demais
dependências.

CERTIFICO, ainda, que em contato com a CEF, agência 3920 -

PAB JUSTIÇA DO TRABALHO, esta informou que em casos
urgentes a Vara poderá encaminhar e-mail para transferência
interna de valores, a saber: ag3920df02@caixa.gov.br .

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA

Vistos, etc.

Ante o pagamento do débito, declaro extinta a execução nos
presentes autos (CPC, art. 924, II).

Libero o crédito do exequente, observando os recolhimentos legais.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES COM O FITO DE EVITAR O
PAGAMENTO INDEVIDO DE VALORES:

a) OS BANCOS DESTINATÁRIOS DESTE ALVARÁ, ANTES DE
LIBERAR OS VALORES NELE ESPECIFICADOS, DEVERÃO
CERTIFICAR-SE DE QUE OS DADOS INDICADOS, TAIS COMO:
NUMERO DA CONTA JUDICIAL E PARTES CORRESPONDEM
AOS REGISTROS CONSTANTES DE SEU BANCO DE DADOS,
DANDO CUMPRIMENTO SOMENTE ACASO ESTEJAM
CONFORME, SALVO SE EXPRESSAMENTE HOUVER NO
ALVARÁ DETERMINAÇÃO EM SENTIDO DIVERSO;

b) OS ADVOGADOS BENEFICIÁRIOS DO ALVARÁ DEVERÃO
CONFERIR SE OS VALORES LIBERADOS CORRESPONDEM
AO CREDITO ESPELHADO NO PROCESSO, RECUSANDO O
RECEBIMENTO INDEVIDO EM SENDO CASO. PENA DE SER
RESPONSABILIZADO PESSOALMENTE PELO RECEBIMENTO
EQUIVOCADO.

DETERMINO à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 que,
utilizando o saldo integral das contas judiciais n. ^Q s
3920/042/22811630-4 e 3920/042/22811678-9 , de Id. de179d4,
proceda às seguintes movimentações:

- Autenticar em uma guia do INSS, com cód.1708, observando o
PIS 12861294274, o valor de R$ 42,34 (valor do INSS cota parte
empregado);

- Autenticar em uma guia do INSS, com cód. 2909, observando-se
os dados do reclamado: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO
LTDA, CNPJ: 06.090.065/0001-51; UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF,
CNPJ: 26.994.558/0004-76 , o valor de R$ 191,95 (valor do INSS
cota parte empregador e SAT).

- TRANSFERIR para a CONTA CORRENTE do reclamante o saldo
remanescente - crédito do reclamante, conforme dados a seguir:
Banco do Brasil, Agência: 3606-4, Conta Corrente: 441.319-9,
beneficiário: RALF ANDERSON GONCALVES, CPF: 870.315.231
-68.

- Zerar as referidas contas.

O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará
em 10 dias, enviando os comprovantes correlatos ao e-mail da
Vara descrito no cabeçalho deste documento .

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os
pagamentos para fins estatísticos.

APÓS, OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATÓRIOS para baixa das
RPVs, na forma da IN 32/2007 do C. TST.

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

Fica o banco destinatário deste alvará autorizado a proceder
eventual cobrança de TED/DOC, deduzindo-se do saldo à
disposição do Juízo na conta judicial.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO ao
presente DESPACHO força de ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE
VALORES que deverá ser encaminhado ao e-mail acima para
imediato cumprimento pela Instituição Bancária .

BRASILIA/DF, 08 de janeiro de 2021.

URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES

Juiz do Trabalho Titular