TRT da 2ª Região 12/01/2021 | TRT-2

NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo N° ATOrd-0001352-98.2011.5.02.0010

RECLAMANTE RAQUEL APARECIDA DA SILVA DE

SOUSA

ADVOGADO KAREN ELIZABETH CARDOSO

BLANCO(OAB: 285703/SP)

ADVOGADO CESAR AUGUSTO DE MELLO(OAB:

92187/SP)

ADVOGADO FERNANDO PERES(OAB:

138159/SP)

ADVOGADO JORGE DA SILVA LIMA(OAB:

183404/SP)

ADVOGADO AMILCAR ALBIERI PACHECO(OAB:

119655/SP)

RECLAMADO ABONA PARTICIPACOES EIRELI

RECLAMADO TERRA AZUL ALIMENTACAO

COLETIVA E SERVICOS LTDA

RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO PAULO

RECLAMADO MARISA BORTOLETTO RIBEIRO

RECLAMADO JOSE RIBEIRO

TERCEIRO ABONA PARTICIPACOES EIRELI

INTERESSADO

TERCEIRO MARISA BORTOLETTO RIBEIRO

INTERESSADO

TERCEIRO JOSE RIBEIRO

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL APARECIDA DA SILVA DE SOUSA

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 569a320
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

MATEUS GARCIA BARBOSA
Analista Judiciário

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
suscitada pelo exequente em face dos suscitados, alegados sócios,
com fulcro nos arts. 133/137 do CPC com aplicabilidade nessa

Justiça Especializada por força do art. 855-A da CLT.

O objeto do presente incidente é analisar se os sócios da dita
pessoa jurídica devem ou não ser integrados ao polo passivo.
Recepcionado o incidente, sobrestou-se o feito.

Citado(s) o(s) suscitado(s) via postal, não apresentaram defesa.

Em breve síntese.

Pois bem. A desconsideração da personalidade jurídica tem como
finalidade proteger o crédito alimentar do trabalhador,
hipossuficiente que é na relação de emprego. Logo, em casos de
satisfação de crédito de natureza trabalhista não se exige a
comprovação de fraude, pois parte-se do pressuposto de que a
sociedade e, por conseguinte seus sócios, locupletaram-se da força
de trabalho do empregado, trazendo benefícios ao seu patrimônio.
Não podem, portanto, transferir-lhe os riscos do empreendimento.
Assim, o redirecionamento da execução em face dos sócios não
exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica ou desvio
de finalidade, nos moldes declinados no art. 50 do Código Civil.

A ficha de registro da JUCESP juntada aos autos corrobora com as
informações quanto aos suscitados indicados serem sócios da
executada.

Do exposto, ACOLHO O INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA e declaro desconsiderada a
personalidade jurídica da responsável principal a fim de que se
direcione a execução aos sócios abaixo discriminados:

ABONA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 05.495.111/0001-30, sito
à Alameda São Caetano,1319, Santa Maria, CEP 09070-210, Santo
André/SP;

JOSÉ RIBEIRO, CPF: 044.788.728-99, residente à Av. Dr. Erasmo,
400, apto. 91, VilaAssunção, CEP 09030-010, Santo André/SP;

MARISA BORTOLETTO RIBEIRO, CPF: 005.984.758-18, residente
à Av. Dr. Erasmo, 400, apto.91, Vila Assunção, CEP 09030-010,
Santo André/SP.

Atentando-se ao disposto no art. 855-A da CLT, determino
execução dos bens dos sócios, como autoriza o dispositivo legal ao
desconsiderar a personalidade jurídica da reclamada, incluindo-se
no polo passivo da ação para responder à execução o(s) sócio(s).
Proceda a Secretaria da Vara ao determinado na Consolidação das
Normas da Corregedoria, com as anotações pertinentes.

Prossiga-se pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional,
nos termos do Provimento GP/CR 13-2006 c/c o Ato GP/CR
02/2020.

Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2021.

NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)