Diário de Justiça do Estado da Bahia - 19/04/2017 - Entrância Inicial - Pg. 1

Jurisdição: Esplanada Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 - E.mail: zisantos@tjba.com.br CERTIDÃO Processo nº 8000468-14.2016.8.05.0077 Demandante : SINDICATO SERVIDORES MUNICIPAIS DE ESPLANADA-SINDSERME Demandado : MUNICÍPIO DE ESPLANADA Certifico que nesta data intimei conforme Provimento CGJ - 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016 o advogado (a) do (a) demandante , o (a) Bel (a)MARCELO MAGALHAES SOUZA - ADVOGADO, OAB/BA 24808, para manifestar-se a cerca do Despacho: Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 dias emendar a inicial, no sentido de juntar aos autos, cópia da sentença, certidão do trânsito em julgado, bem como demais documentos conforme determina o artigo 534 do CPC/15. Sem a emenda, o processo será extinto sem resolução do mérito. O referido é verdade dou fé.Esplanada, 18 de abril de 2017. Zilma Delfina dos Santos Analista Judiciário

Jurisdição: Esplanada Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 - E.mail: zisantos@tjba.com.br CERTIDÃO Processo nº 8000470-81.2016.8.05.0077 Demandante : BANCO DO BRASIL S/A Demandado : AUTO POSTO ESPLANADA LTDA e outros Certifico que nesta data intimei conforme Provimento CGJ - 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016 o advogado (a) do (a) demandante , o Bel (a) Laertes Andrade Munhoz, AB/BA 31.627, e Louise Rainer Pereira Gionédis, OAB/BA 38316, para manifestar-se a cerca do Despacho datado de 27/03/2017. O referido é verdade dou fé Esplanada, 18 de abril de 2017. Zilma Delfina dos Santos Analista Judiciário

Jurisdição: Esplanada Intimação: Processo nº 8000469-96.2016.805.0077 S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, em que são partes SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPLANADA e PREFEITO MUNICIPAL DE ESPLANADA, tendo o autor requerido a desistência da ação por não ter interesse no prosseguimento do feito. É o breve relato. Decido. A interpretação do artigo 485, § 4 do Código de Processo Civil-15 permite concluir que a desistência da ação antes da contestação independe de consentimento do réu. Logo, constatado não ter havido notificação do impetrado, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito em virtude do pedido autoral. Assim, homologo, por sentença, a desistência requerida pelo impetrante atendidas as recomendações legais próprias, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. De igual modo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC-15, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos. Esplanada-BA, 24 de março de 2017. RENATO CALDAS DO VALLE VIANA JUIZ DE DIREITO

Jurisdição: Esplanada Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 - E.mail: zisantos@tjba.com.br CERTIDÃO Processo nº 8000387-65.2016.8.05.0077 Demandante :DIEGO LUCAS OLIVEIRA DE ANDRADE Demandado : PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA, Sr. Edenilson Alves de Oliveira Certifico que nesta data intimei conforme Provimento CGJ - 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016 o advogado (a) do (a) demandante , o Bel (a) Brígido Nunes de Rezende Neto, OAB/BA 40.794, para manifestar-se a cerca do Despacho: Intime- se a parte autora, para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Caso Possua, deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. . O referido é verdade dou fé Esplanada, 18 de abril de 2017. Zilma Delfina dos Santos Analista Judiciário

Jurisdição: Esplanada Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 - E.mail: zisantos@tjba.com.br CERTIDÃO Processo nº 8000012-30.2017.8.05.0077 Demandante :RONALDO JOSÉ MOREIRA, Demandado : BANCO BMG S/A, Certifico que nesta data intimei conforme Provimento CGJ - 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016 o advogado (a) do (a) demandante , o Bel (a) VALFREDO MOREIRA, OAB/BA nº. 21.869, TADEU ALMEIDA, OAB/BA nº. 25.608 e FERNANDA SEABRA , OAB/BA nº. 42.292 , para para comparecer na audiência de conciliação, a ser realizada na Central de Conciliação, no dia 18 de maio de 2017, às 09:35 hora. O referido é verdade dou fé Esplanada, 18 de abril de 2017. Zilma Delfina dos Santos Analista Judiciário

Despacho: Considerando as inovações trazida pelo NCPC, privilegiando a possibilidade da CONCILIAÇÃO, designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Maio de 2017, às 14:40 horas, no Forum Local. Intimem-se. Esplanada, 06 de março de 2016.(a)leonel da Silva Bandeira.Conciliador.

Jurisdição: Acajutiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACAJUTIBA Praça Aquinoel Borges, s/n, CEP 48.360-000 Telefone: (75) 3434-2062 / 2173 / 2296 HoTrEx 8000084-79.2016.8.05.0003 - Fixação JACIRA DOS SANTOS PEREIRA X JOELSON CARVALHO DOS SANTOS SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO) HOMOLOGO para os devidos fins o acordo celebrado entre as partes, constituindo-se a presente sentença como título executivo judicial hábil a ser executado pela Parte Autora, no caso de descumprimento do quanto acordado pelo Réu. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, alínea "b", CPC/15. Custas não devidas, posto que o Autor e Réu são hipossuficientes economicamente, sendo caso de concessão da AJG. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Acajutiba/BA , 13 de fevereiro de 2017. MATHEUS MARTINS MOITINHO JUIZ DE DIREITO

Jurisdição: Acajutiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACAJUTIBA Praça Aquinoel Borges, s/n, CEP 48.360-000 Telefone: (75) 3434-2062 / 2173 / 2296 PROCESSO: BusApr 8000296-03.2016.8.05.0003 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X DOMINGAS JESUS SANTOS DO NASCIMENTO SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. HOMOLOGO para os devidos fins o acordo celebrado entre as partes, constituindo-se a presente sentença como título executivo judicial hábil a ser executado pela Parte Autora, no caso de descumprimento do quanto acordado pelo Réu. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, alínea "b" CPC. Condeno Autor e Parte Ré nas custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Condeno Autor e Réu no pagamento de honorários de sucumbência devidos aos seus advogados na razão de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Acajutiba/BA , 29 de novembro de 2016. MATHEUS MARTINS MOITINHO JUIZ DE DIREITO

Jurisdição: Acajutiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACAJUTIBA Praça Aquinoel Borges, s/n, CEP 48.360-000 Telefone: (75) 3434-2062 / 2173 / 2296 HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) MARIA DE LOURDES GOMES DIAS e outros 8000092-56.2016.8.05.0003 SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. HOMOLOGO para os devidos fins o acordo celebrado entre as partes, constituindo-se a presente sentença como título executivo judicial hábil a ser executado pela Parte Autora, no caso de descumprimento do quanto acordado pelo Réu. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, alínea "b" CPC. Decreto o Divórcio do casal, devendo a Secretaria expedir os competentes Mandados de Averbação para fins de perfectibilizar as alterações no estado civil de cada uma das partes, bem como quanto ao nome de solteira (se for o caso). Sem custas, em razão da AJG deferida. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Acajutiba/BA, 2016-12-11. MATHEUS MARTINS MOITINHO JUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ACAJUTIBA - BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O DOUTOR MATHEUS MARTINS MOITINHO, JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ACAJUTIBA - BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente dos Senhores(a) JANICE ROSA BISPO, JONAS ROSA BISPO E JURANICE ROSA BISPO os mesmos(a) encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ALVARÁ JUDICIAL, tombada sob nº 0000128-16.2011.805.0003, tendo como autor(a) MARIA ISABEL ROSA DOS SANTOS e REU COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Pelo presente edital ficam os mesmos CITADOS para tomarem conhecimento da presente ação, e, querendo, contestem no prazo de 15 ( quinze) dias, sob as penas da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos mesmos mandei expedir o presente edital que será publicado no Diário do Poder Judiciário da Bahia e juntado aos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Acajutiba - Bahia, aos 18 de abril de 2017. Eu, Marizete de Souza Silva, Escrivã digitei e subscrevi. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito

Sentença: Nesse sentido, em face da inércia da parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e julgo em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Fica desde já autorizada a devolução dos documento a autora, mantendo-se cópia, recibo e certidão nos autos. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição e fazendo-se as anotações de praxe. Sem custas nem honorários advocatícios. Proceda-se as comunicações de praxe. PRI. Transitada em julgado, baixar e arquivar.

Sentença: Nesse sentido, em face da inércia da parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e julgo em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Fica desde já autorizada a devolução dos documentos ao autor, mantendo-se cópia, recibo e certidão nos autos. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição e fazendo-se as anotações de praxe. Sem custas nem honorário advocatícios. Proceda-se as comunicações de praxe. PRI. Expediente do dia 17 de abril de 2017

Sentença: Homologo por Sentença, o acordo de fls. retro e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, do Diploma Processual Civil. Custas pelo Requerente. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivamento dos autos. PRI.

Despacho: Homologo por Sentença, o acordo de fls. retro e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, do Diploma Processual Civil. Custas pelo Requerente. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivamento dos autos. PRI.

Despacho: Ante o exposto e considerando o que consta dos autos, com fundamento no art. 485, inciso II, c/c §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sentença: Ante o exposto e considerando o que consta dos autos, bem como considerando o dever da parte de manter informações atualizadas nos autos, com fundamento no art. 485, inciso II, c/c §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Despacho: Ante o exposto e considerando o que consta dos autos, bem como considerando o dever da parte de manter informações atualizadas nos autos, com fundamento no art. 485, inciso II, c/c §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. PRI. Dê Ciência ao MP.

Sentença: Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação de fls. para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Diploma Processual Civil. Oficie-se o SERASA para que deem baixa em eventuais restrições existentes decorrentes da tramitação do presente feito. Custas pela parte autora. PRI. Transitada em julgado a presente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 26.

Despacho: Intime-se a Requerente para trazer aos autos endereço atualizado do Requerido, no prazo legal. Após, venham conclusos.