Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 22/01/2021 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Proc. 0006441-14.2019.8.19.0038 - IVANI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (OAB/RJ-101951) X KEROCASA
- COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA. Decisão: ...condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos
processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o
processo.O ponto controvertido da lide reside na verificação da responsabilidade da ré em efetuar a devolução dos valores
aponstados na inicial em razão da suposta fraude e descumprimento do contrato firmado entre as partes, com as consequências daí
decorrentes. Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se
aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6°, inciso VIII do
CDC.Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o
réu diga se há necessidade de produção de outras provas. Intime-se na forma do art. 346 do NCPC.Preclusas as vias impugnativas,
voltem conclusos para sentença.

Proc. 0014499-60.2006.8.19.0038 (2006.038.014376-9) - DAIANE MARA CAMPELLO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a).
DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (OAB/RJ-113571), Dr(a).
AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (OAB/RJ-054288) Interessado: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS
LTDA, Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB/RJ-008407), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES
(OAB/RJ-186177) Decisão: ...ora Raiane, pessoalmente e por OJA, para comprovar cadastramento na Secretaria Estadual de Saúde
para receber a Insulina Humalog Listro ou Novorapid Arparte, sob pena de indeferimento de novos arrestos. = > => DAIANE MARA
CAMPELLO GONÇALVES5. Tendo em vista que a autora DAIANE não apresentou documentos médicos recentes e que os documentos
acostados às fls.1093/1094 datam de mais de seis meses (04/05/2020), não tenho, por ora, como deferir qualquer pedido de
bloqueio, tendo em vista que a sentença exequenda condicionou o fornecimento dos medicamentos e insumos à apresentação de
atestado ou receituário de médico a cada seis meses.6. Intime-se a autora Daiane, pessoalmente e por OJA, para comprovar
cadastramento na Secretaria Estadual de Saúde para receber a Insulina Humalog Listro ou Novorapid Arparte, bem como apresentar
laudo e receituário médicos recentes, assim como fez a autora Raiane às fls.1184/1185.Com os resultados das diligências voltem
imediatamente conclusos.

Proc. 0027370-10.2015.8.19.0038 - MAILA HADDAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ESTADO
DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) Despacho: Dê-se vista ao Ministério
Público para manifestação acerca do pedido de bloqueio apresentado às fls.285/294.

Proc. 0117025-56.2016.8.19.0038 - W. NOVA IGUAÇU ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALINE MANGUEIRA
SANTOS DE ALMEIDA (OAB/RJ-197237), Dr(a). PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB/RJ-155280) X EDITORA JORNAL HORA H
LTDA - ME Despacho: Primeiramente, esclareça a parte autora se insiste na produção de prova testemunhal requerida às fls. 96 e
49, no prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0016377-15.2009.8.19.0038 (2009.038.016433-0) - JOAO FRANCISCO DIAS (FALECIDO), Habilitado: NERLY DA SILVA
NASCIMENTO, Habilitado: ADRIANA DA SILVA DIAS, Habilitado: LUCIANA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA
SANTIAGO DE CARVALHO (OAB/RJ-047805) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a).
LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB/RJ-118384) Compulsando os autos, certifico que:a) o apelante regularizou as peças
conforme determinado às fls.335.Em cumprimento ao determinado na Ordem de Serviço 01/2016, intimo os apelados para, no prazo
legal, apresentarem contrarrazões

Usucapião

Proc. 0085360-22.2016.8.19.0038 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA

(OAB/RJ-128977) X ELLA DETLLING) Despacho: Fls. 114: cite-se, conforme requerido.

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Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 15/01/2021

Alvará Judicial

Proc. 0039581-78.2015.8.19.0038 - FAUSTA LOIOLA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO
(OAB/TJ-000002) Sentença: ...sues filhos, visando o recebimento de valores não levantados em vida pelo seu marido Evangelista
Loiola Matos, falecido em 04/11/2013.Verifica-se ofício do Banco Bradesco às fls. 23, informando saldo.A Fazenda Estadual afirmou
não ter interesse neste feito, conforme promoção de fls. 35.O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do alvará em
favor dos requerentes às fls. 40v.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de alvará visando o recebimento de valores não levantados em
vida.A legislação aplicável à hipótese, portanto, é a Lei 6.858/80, que determina o pagamento aos dependentes habilitados perante
à Previdência Social.Extrai-se da informação de fls. 62 que não dependentes habilitados junto à Previdência Social.Face ao exposto,
DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará, na proporção de 50% para a viúva e 16,66% para cada filho,
conforme promoção do MP de fls. 40v. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.P.I.

Alvará Judicial - Lei 6858/80

Proc. 0010787-86.2011.8.19.0038 - CLEONICE COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS
(OAB/RJ-077000), Falecido: AECIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho: Oficie-se na forma requerida pelos autores nos itens 3 e 4 de
fls.85.

Processos na página

0006441-14.2019.8.19.0038 0014499-60.2006.8.19.0038 0027370-10.2015.8.19.0038 0117025-56.2016.8.19.0038 0016377-15.2009.8.19.0038 0085360-22.2016.8.19.0038 0039581-78.2015.8.19.0038 0010787-86.2011.8.19.0038