TRT da 6ª Região 21/01/2021 | TRT-6

Judiciário

MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI GUEDES ALCOFORADO

Diretor de Secretaria

Gabinete Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli
de Lima
Notificação

Processo N° ROT-0000580-34.2019.5.06.0014

Relator ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE

LIMA

RECORRENTE GLEYCE TAURINO VALENTIM

ADVOGADO CARLO BENITO COSENTINO

FILHO(OAB: 22955/PE)

ADVOGADO MARCELLE CAROLINE DUARTE

SIQUEIRA(OAB: 38252/PE)

RECORRIDO TELECONECTIVIDADE LTDA

RECORRIDO TIM S/A

ADVOGADO MARCOS VINICIUS GOMES DOS

SANTOS(OAB: 29182/PE)

ADVOGADO DANIELLE CAZEIRA BARROS

AGUIAR(OAB: 43732/PE)

ADVOGADO MILENA NUNES MONTEIRO(OAB:

10663/MA)

ADVOGADO BRUNA MEDEIROS XAVIER(OAB:

40972/PE)

ADVOGADO LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB:

30754/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEYCE TAURINO VALENTIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f08a9
proferido nos autos.

PROC. N°. TRT - 0000580-34.2019.5.06.0014 (ROT)

Órgão Julgador: Quarta Turma

Relatora : Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de

Lima

Recorrentes : TIM S/A e GLEYCE TAURINO VALENTIM

Recorridas : AS MESMAS e TELECONECTIVIDADE LTDA.

Advogados : Laís Pessoa de Miranda, Bruna Medeiros

Xavier, Milena Nunes Monteiro, Danielle Cazeira Barros Aguiar,
Marcos Vinicius Gomes dos Santos, Marcelle Caroline Duarte
Siqueira e Carlo Benito Cosentino Filho

Procedência : 14- Vara do Trabalho de Recife - PE

DESPACHO

Vistos etc.

Analisando os autos eletrônicos, bem como a aba de expedientes
do PJe, verifico que a empresa TELECONECTIVIDADE LTDA. -
EPP não foi intimada das sentenças de IDs. b88a558 e 42a17a8
(fls. 449/460 e fls. 481/483).

Ainda, conforme se extrai do teor da certidão da oficiala de justiça,
juntada sob o ID. 5ba7ea3 - fl. 566, a citada empresa também não
foi intimada da decisão de ID. 2c21082 - fl. 553, por meio da qual a
Magistrada singular admitiu os recursos ordinários interpostos pela
reclamante e pela segunda reclamada. A propósito, transcrevo o
teor da certidão, textual:

Certifico e dou fé, eu Oficial de Justiça, que na data de 20/10/2020,
em cumprimento ao mandado expedido, dirigi-me a
Rua Gervásio
Pires, 674, Boa Vista
, nesta cidade e, estando ali, fiquei
impossibilitada de efetuar a intimação do réu, TELECONECTIVIDAE
LTDA, em virtude de haver encontrado o imóvel fechado,
desocupado e, segundo informações colhidas nas imediações, o
destinatário encerrou as atividades no local, há mais de três meses.
Frente o exposto,
recolho o presente mandado à apreciação
superio, no aguardo de novas determinações
.- (sic.) - Destaquei
Não obstante o conteúdo da certidão acima, após a apresentação
de contrarrazões pela segunda reclamada (ID. 092f90a) e pela
reclamante (ID. 9f83e95), não houve qualquer deliberação pelo
Juízo singular, mas apenas a determinação de remessa do
processo a este E. Tribunal Regional (fl. 66c1650 - fl. 584).
Nesse contexto, com o fim de impedir eventual nulidade, e
considerando que na petição de ID. 0f68504 - fl. 274, a reclamante
informa endereço atualizado do sócio da primeira reclamada (Av.
Conselheiro Aguiar, n° 2034, Ed. Barão de Camaçari, sala 205, Boa
Viagem, Recife/PE), o que inclusive foi verificado pela Juíza de
origem no despacho de ID. b1ff42e - fl. 280, determino o retorno
dos autos à 14- Vara do Trabalho de Recife, para que se regularize
a intimação da empresa TELECONECTIVIDADE LTDA. - EPP,
como entender de direito, seja pelo correio, por oficial de justiça ou
por edital.

Dê-se ciência às partes.

Providências pela Secretaria da Turma.

RECIFE/PE, 21 de janeiro de 2021.

ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Desembargador(a) do Trabalho da 6- Região

Processos na página

0000580-34.2019.5.06.0014