Diário de Justiça do Estado do Pará 25/01/2021 | DJPA

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PROCESSO N° 00046471620138140067 DESPACHO Considerando, que à fl.72, o(s) acusado(s) Bruno
Leonardo Carvalho Pinto, compareceu em audiência acompanhado de advogado, Dr. Isaac Willians
Medeiros-OAB/PA 26.850. Contudo, fora certificado à fl.87, a não apresentação de memoriais finais. Desta
feita, intime-se o(s) réu(s), para que, constitua novo advogado no prazo de 05(cinco) dias, para atuar em
sua defesa. Ultrapassado o prazo, certifique e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Mocajuba, 18 de
janeiro de 2021. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca
de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Decisão Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho
Pág. de 1 PROCESSO: 000524761 201 88140067 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal -
Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:M. T. B. V. DENUNCIADO:RAIEL JOSE MOREIRA
MIRANDA Representante(s): OAB 26850 - ISAAC WILLIANS MEDEIROS (ADVOGADO) . PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA Processo n.:
00052476120188140067 DESPACHO Considerando a certidão de fl.69, vista dos autos ao MP, para
requerer o que entender devido. Diligências necessárias. Cumpra-se. CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO
DESTE DESPACHO. Mocajuba, 14 de janeiro de 2021. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito
Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1 PROCESSO: 00052870920198140067
PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:IVAN DE SOUSA
PINTO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA Processo n.:
00052870920198140067 DESPACHO Proceda-se a citação do acusado Ivan de Sousa Pinto, no endereço
informado pelo Ministério Público à fl.49. Diligências necessárias. Cumpra-se. CERTIFIQUE-SE A
PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Mocajuba, 14 de janeiro de 2021. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz
de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de
Andrade Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1 PROCESSO: 00056272120178140067
PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:CIRENILDO
PEREIRA Representante(s): OAB 17456 - THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA (ADVOGADO) . PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA Processo n.:
00056272120178140067 DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl.79, bem como o despacho de fl.74,
devolvam-se os autos ao TJE/PA para prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Cumpra-se.
CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Mocajuba, 14 de janeiro de 2021. EDINALDO
ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio
Nascimento Correia de Andrade Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1 PROCESSO:
00056880820198140067 PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 20/01/2021 AUTOR:ANDERSON
JUNIOR RIOS CORREA VITIMA:R. N. C. C. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE
DIREITO DE VARA ÚNICA Processo n.: 00056880820198140067 DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) do
fato Anderson Junior Rios Correa, para que, compareça em juízo, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de
justificar o motivo do não cumprimento da transação penal firmada em audiência, consoante à fl.22, dos
autos, sob pena de revogação do benefício e o consequente prosseguimento do feito. Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, abram-se vistas ao Ministério Público. Diligências necessárias. Cumpra-se.
CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Mocajuba, 18 de janeiro de 2021. EDINALDO
ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio
Nascimento Correia de Andrade Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1 PROCESSO:
00057479320198140067 PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 20/01/2021
DENUNCIADO:ADRIANO PEREIRA FERREIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE
DIREITO DE VARA ÚNICA AÇÃO PENAL Proc. n°. 00057479320198140067 DECISÃO Sem preliminares
a analisar, considerando que a defesa se reserva ao direito de apresentar suas alegações por ocasião das
razões finais, recebo a denúncia por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de
Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses de rejeição da peça acusatória
previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo também, caso de absolvição sumária

Processos na página

00052476120188140067 00052870920198140067 00056272120178140067 00056880820198140067 00057479320198140067