Diário de Justiça do Estado do Pará 25/01/2021 | DJPA

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conforme preconizado pelo artigo 397, CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08. Designo Audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2021 às 09h00min, devendo-se intimar o réu, vítima(se
houver) e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa(se houver), de acordo com o
que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se Carta
Precatória, se necessário. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. CERTIFIQUE-SE A
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. Mocajuba, 14 de janeiro de 2021. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz
de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de
Andrade Decisão Juiz de Direito Pág. de 1 Decisão Pág. de 1 PROCESSO: 00065472420198140067
PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES
VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 20/01/2021 DENUNCIADO:DAVID WENDEL
BARRADAS AMORIM. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA
Processo n.: 00065472420198140067 DESPACHO Proceda-se a citação do acusado David Wendel
Barradas Amorim, no endereço informado pelo Ministério Público à fl.48. Diligências necessárias. Cumpra-
se. CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Mocajuba, 14 de janeiro de 2021. EDINALDO
ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio
Nascimento Correia de Andrade Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1 PROCESSO:
00066079420198140067 PROCESSO ANTIGO: — MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 20/01/2021 VITIMA:C. M.
L. DENUNCIADO:CLAUDIELSON BATISTA COELHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE
DIREITO DE VARA ÚNICA AÇÃO PENAL Proc. n°. 00066079420198140067 DECISÃO Sem preliminares
a analisar, considerando que a defesa se reserva ao direito de apresentar suas alegações por ocasião das
razões finais, recebo a denúncia por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de
Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses de rejeição da peça acusatória
previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo também, caso de absolvição sumária
conforme preconizado pelo artigo 397, CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08. Designo Audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2021 às 11h00min, devendo-se intimar o réu, vítima(se
houver) e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa(se houver), de acordo com o
que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal. Intime-se pessoalmente o defensor dativo
nomeado. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se Carta Precatória, se necessário. Intime-se. Publique-
se. Cumpra-se. Diligências necessárias. CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. Mocajuba,
18 de janeiro de 2021. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da
Comarca de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Decisão Juiz de Direito Pág. de 1
Decisão Pág. de 1 PROCESSO: 00068065320188140067 PROCESSO ANTIGO: ----
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal -
Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:M. R. C. DENUNCIADO:GIOVANE DE SOUZA
VERGOLINO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA
Processo n.: 00068065320188140067 DECISÃO Considerando que o(a) causídico(a) Izabel Cristina
Gonçalves Barreiros-OAB/PA n°.21.917, atuou como defensor(a) dativo nos presentes autos, por esta
razão defiro o pedido de fl. 72v, ao qual faz jus por direito e condeno o Estado do Pará ao pagamento dos
honorários advocatícios, do advogado acima citado, arbitro, com arrimo no art. 22, § 1° da Lei n° 8.906/94
(EOAB) e na Resolução n° 19, de 31 de Março de 2015 da OAB/PA, o valor dos honorários advocatícios
em R$: 4.000,00 (quatro mil reais), conforme tabela da OAB. Mantenho integralmente o restante da
sentença de fl. 62/63v. Dando-se continuidade no feito, abra-se vista, dos autos ao Ministério Público, para
se manifestar acerca da certidão de fl.70, requerendo o que entender devido. Certifique-se a publicação
desta DECISÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Mocajuba, 19 de janeiro de 2021.
EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1
PROCESSO: 0 0 0 7 2 6 6 4 0 2 0 1 8 8 1 4 0 0 6 7 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal -
Procedimento Ordinário em: 20/01/2021 VITIMA:L. C. B. DENUNCIADO:RAIMUNDO DO CARMO
ARAGAO PAES DENUNCIADO:FERNANDO JUNIOR PANTOJA COSTA. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE MOCAJUBA JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICA Processo n.: 00072664020188140067
DESPACHO Proceda-se a citação do acusado Raimundo do Carmo Aragão Paes, conforme requer o
Ministério Público, à fl.67, no endereço informado à fl.72. Diligências necessárias. Cumpra-se.

Processos na página

00065472420198140067 00066079420198140067 00068065320188140067 00072664020188140067