TRT da 2ª Região 19/04/2017 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 10162

Intimado(s)/Citado(s): - MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2 a  Região 1 a  Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1 a  Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO: MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe-JT n° 0001404-19.2014.5.02.0001, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARLUCE DOS SANTOS contra MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME e outros, para SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO DOCUMENTO DE ID. 7556809 . A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site ( http://pje.trtsp.jus.br/documentos ) , digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo Título    Tipo    Chave de acesso** 17041712373039100 Pet Calc Marluce Petição em PDF 000063438823 17041712361894100 Petição em PDF Petição em PDF 000063438633 17033016503414200 Intimação    Notificação 000061715554 17033016503414200 Despacho    Despacho 000061715554 028-TST - Certidao    17032919031421300 Certidão de Origem de    000061579754 026-TST - Certidao Certidão de Trânsito 17032919030510500 de Transito em    em Julgado    000061579716 027-TST - Termo de    17032919031091000 Documento Diverso Remessa ao TRT    000061579738 025-TST - Certidao    17032919030151700 Certidão de Divulgacao    000061579695 024-TST - Certidao    17032919025775100 Certidão de Julgamento    000061579680 17032919025416000 023-TST - Acordao Acordão Paradigma 000061579669 022-TST - Certidao    17032919024962100 Certidão de Inclusao em    000061579656 17032919024134200 020-MPT - Parecer Documento Diverso 000061579642 021-TST - Visto. A    17032919024676100 Documento Diverso Pauta    000061579649 018-TST - Termo de    17032919023034300 Documento Diverso Autuacao    000061579611 019-TST - Termo de    17032919023436900 Documento Diverso Distribuicao    000061579624 014-Despacho de    17032919022466700 Documento Diverso AIRR    000061579596 013-Agravo de    17032919022034600 Petição em PDF Instrumento    000061579585 012-Intimacao    17032919021392000 Documento Diverso Publicacao -    000061579571 011-Intimacao    17032919020938100 Documento Diverso Publicacao -    000061579558 juntada de    Termo de Abertura 17032919010723300 documentos    de Liquidação    000061579427 010-Despacho de    17032918595775300 Documento Diverso Admissibilidade    000061579089 008-Intimacao    17032918594779000 Documento Diverso Publicacao - Acordao    000061579065 009-Recurso de    17032918595313000 Petição em PDF Revista    000061579078 006-Certidao de    17032918593928400 Certidão Julgamento -    000061579042 17032918594314000 007-Acordao TRT Acordão Paradigma 000061579052 005-Recurso    17032918592705300 Petição em PDF Ordinario 1    000061578996 005-Recurso    17032918593481500 Petição em PDF Ordinario 2    000061579023 003-Procuracao    17032918591104200 Procuração Reclamante Autor 4    000061578947 17032918592062600 004-Sentenca Sentença Paradigma 000061578983 003-Procuracao    17032918585114100 Procuração Reclamante    Autor 2    000061578885 003-Procuracao    17032918590336100 Procuração Reclamante    Autor 3    000061578923 002-Reclamacao    17032918571737700 Petição em PDF Trabalhista    Peticao    000061578539 003-Procuracao    17032918573899500 Procuração Reclamante    Autor 1    000061578620 17032918570675000 001-Capa    Documento Diverso 000061578501 000-Capa de    17032918565931400 Documento Diverso Processo    000061578475 juntada de    Termo    de Abertura    17032918545292900 documentos    de    Liquidação    000061578176 Termo de Abertura    Termo de Abertura    16122116401815500 de Liquidação    de    Liquidação    000052812369 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles.
Intimado(s)/Citado(s): - ANA CELIA DOS SANTOS MARQUES - EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2 a  Região 1 a  Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1 a  Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA a RECLAMADA ANA CELIA DOS SANTOS MARQUES - EPP - CNPJ: 20.464.815/0001-39 , nos autos da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe-JT n° 1000540-90.2016.5.02.0001, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: CILAS DE CASTRO SOUZA contra GOLDEN PLANEJADOS - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros (6), acerca da SENTENÇA de id d4be8bb bem com para CONTRA-ARRAZOAR o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (id e63989c). A petição inicial e os demais documentos poderão ser acessados pelo    site ( http://pje.trtsp.jus.br/documentos ) , digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo Título    Tipo    Chave de acesso** 17041718360086000 Despacho    Despacho 000063551841 Devolução de    17041709540639700 Certidão mandado    000063398812 17040415103515200 Mandado    Mandado 000062252500 17040411422069400 Despacho    Despacho 000062200762 comprovante correio    17040411410429600 Documento Diverso proc 1000540-2016    000062200401 17040411381100900 certidão    Certidão 000062200295 Contrarrazões ao    17040410363310500 Contrarrazões Recurso Ordinário    000062184263 17032810491957100 Intimação    Intimação 000061257146 17032810491927000 Edital    Edital 000061257145 17032112244253400 Intimação    Notificação 000060393272 17032112244253400 Decisão    Decisão 000060393272 17032017160201800 Intimação    Intimação 000060290561 17022215564901600 Edital    Edital 000057673542 25. Recurso    17032014084646400 Petição em PDF Ordinário - Cilas x    000060219410 17032014071667600 Recurso Ordinário Petição em PDF 000060219192 17022215564901600 Sentença    Sentença 000057673542 Razões Finais    17022414545102800 Razões Finais Romanzza Móveis    000057938850 23.Réplica e Razões    17022413103489600 Petição em PDF Finais Cilas x Golden    000057918701 17022413085727700 Petição em PDF Petição em PDF 000057918562 17022211591383500 Ata da Audiência Ata da Audiência 000057618471 CARTA DE    17021823460156000 Documento Diverso PREPOSIÇÃO -    000057182255 PROCURAÇÃO -    17021823445906900 Procuração ROMANZZA    000057182250 SEGUNDA    17021823433731300 Contrato Social ALTERAÇÃO E    000057182242 CONTRATO SOCIAL    17021823424470100 Contrato Social DE CONSTITUIÇÃO    000057182239 Habilitação em    17021823390447700 Manifestação processo    000057182238 Nota Fiscal    17021823595406500 Documento Diverso Eletrônica    000057182304 Nota Fiscal    17021823592691000 Documento Diverso Eletrônica    000057182303 CONTESTAÇÃO    17021823525595700 Contestação ROMANZZA    000057182300 Sentença - RT -    17021823272417200 Documento Diverso Reclamante TIAGO    000057182488 Sentença - RT -    17021823264494500 Documento Diverso Reclamante    000057182484 Sentença - RT -    17021823261525600 Documento Diverso Reclamante    000057182482 Comprovante de    17021823253736100 Documento Diverso Inscrição e de    000057182480 Comprovante de    17021823250378300 Documento Diverso Inscrição e de    000057182475 Comprovante de    17021823243349500 Documento Diverso Inscrição e Situação    000057182472 Comprovante de    17021823240450100 Documento Diverso Inscrição e de    000057182470 Comprovante de    17021823233581000 Documento Diverso Inscrição e de    000057182468 Comprovante de    17021823230389900 Documento Diverso Inscrição e de    000057182467 Consulta Quadro de    17021823222845100 Documento Diverso Sócios e    000057182464 Consulta Quadro de    17021823215993100 Documento Diverso Sócios e    000057182463 Consulta Quadro de    17021823212932800 Documento Diverso Sócios e    000057182461 Consulta Quadro de    17021823210245600 Documento Diverso Sócios e    000057182459 Consulta Quadro de    17021823203361000 Documento Diverso Sócios e    000057182456 Consulta Quadro de    17021823200322100 Documento Diverso Sócios e    000057182448 CERTIDÃO    17021823185517900 Documento Diverso SIMPLIFICADA -    000057182442 CERTIDÃO    17021823182530500 Documento Diverso SIMPLIFICADA -    000057182441 CERTIDÃO    17021823175813700 Documento Diverso SIMPLIFICADA -    000057182438 CERTIDÃO    17021823172467800 Documento Diverso SIMPLIFICADA -    000057182435 CERTIDÃO    17021823165198300 Documento Diverso SIMPLIFICADA -    000057182432 CERTIDÃO    17021823162261200 Documento Diverso SIMPLIFICADA -    000057182428 FICHA CADASTRAL    17021823151126900 Documento Diverso COMPLETA -    000057182419 FICHA CADASTRAL    17021823144483600 Documento Diverso COMPLETA -    000057182414 FICHA CADASTRAL    17021823141748200 Documento Diverso COMPLETA -    000057182409 FICHA CADASTRAL    17021823134971600 Documento Diverso COMPLETA -    000057182406 FICHA CADASTRAL    17021823132403600 Documento Diverso COMPLETA -    000057182400 FICHA CADASTRAL    17021823125555900 Documento Diverso COMPLETA -    000057182397 Comprovante de    17021823115851900 Documento Diverso Inscrição e de    000057182384 Consulta Quadro de    17021823112999400 Documento Diverso Sócios e    000057182380 ATA DE REUNIÃO    17021823105101900
Intimado(s)/Citado(s): -    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -    SUELY APARECIDA LEANDRO DA COSTA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o trânsito em julgado, tendo sido mantida a r. sentença de 1° grau e, considerando-se seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, bem como em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição Federal, determino que a partir dos parâmetros da condenação, em 10 dias, sob pena de preclusão, o executado apresente as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuição previdenciárias e imposto de renda, utilizando o índice de atualização monetária pela TR tendo em vista a liminar concedida pelo STF suspendendo a aplicabilidade do IPCA-E. Para cumprimento do disposto no Provimento n° 06/2009 (preenchimento da DARF), os cálculos do imposto de renda deverá indicar os valores exatos (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), observando a exclusão dos juros da base de cálculo, conforme OJ n° 400 da SDI-I do C. TST e a recente Instrução Normativa da Receita Federal _ RFB n° 1127 de 07/02/201 1, publicada no DOU de 08/02/2011. Cumprido, intime-se o exequente para manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT e, no caso de litisconsórcio passivo, havendo mais de um cálculo das rés, indicar com qual concorda. Inerte o executado, nomeie-se perito contábil às suas expensas. Oportunamente, oficie-se à CEF solicitando-se a conversão dos depósitos recursais IDs 4caf0f8, 3544859 e e181c16 em judiciais. No mesmo prazo concedido no 1° parágrafo, poderá a recda. digitalizar as peças necessárias constantes do volume de documento que se encontra em apartado na Secretaria da Vara para inclusão no PJE, após o quê, o volume será encaminhado ao arquivo geral. São Paulo, 18/04/17. SAO PAULO, 18 de Abril de 2017 TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): -    EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV -    MARIA CATARINA DE SOUZA LIMA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1 a  Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o recebimento dos autos do E. TRT, tendo sido reformada parcialmente a r. sentença de 1° grau com trânsito em julgado e, considerando-se, ainda, seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, bem como em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição Federal, determino que a partir dos parâmetros da condenação, em 10 dias, sob pena de preclusão, o executado apresente as contas de liquidação, observando o contido no v. acórdão ID 404c0fb que devem envolver o cálculo das contribuição previdenciárias e imposto de renda, utilizando o índice de atualização monetária pela TR tendo em vista a liminar concedida pelo STF suspendendo a aplicabilidade do IPCA-E. Para cumprimento do disposto no Provimento n° 06/2009 (preenchimento da DARF), os cálculos do imposto de renda deverá indicar os valores exatos (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), observando a exclusão dos juros da base de cálculo, conforme OJ n° 400 da SDI-I do C. TST e a recente Instrução Normativa da Receita Federal _ RFB n° 1127 de 07/02/201 1, publicada no DOU de 08/02/2011. Cumprido, intime-se o exequente para manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT e, no caso de litisconsórcio passivo, havendo mais de um cálculo das rés, indicar com qual concorda. Inerte o executado, nomeie-se perito contábil às suas expensas. Oportunamente, oficie-se à CEF solicitando-se a conversão dos depósitos recursais IDs 423c394 e e473399 em judicial. São Paulo, 17/04/17. SAO PAULO, 18 de Abril de 2017 TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): -    BANCO DO BRASIL SA -    ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL -    MARLY LUDGERO NORONHA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o trânsito em julgado e, tendo sido reformada parcialmente a r. sentença, conforme acórdão ID 155395d considerando-se, ainda, seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, bem como em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição Federal, determino que a partir dos parâmetros da condenação, em 10 dias, sob pena de preclusão, os executados apresentem as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuição previdenciárias e imposto de renda, utilizando o índice de atualização monetária pela TR tendo em vista a liminar concedida pelo STF suspendendo a aplicabilidade do IPCA-E. Para cumprimento do disposto no Provimento n° 06/2009 (preenchimento da DARF), os cálculos do imposto de renda deverá indicar os valores exatos (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), observando a exclusão dos juros da base de cálculo, conforme OJ n° 400 da SDI-I do C. TST e a recente Instrução Normativa da Receita Federal _ RFB n° 1127 de 07/02/2011, publicada no DOU de 08/02/201 1. Cumprido, intime-se o exequente para manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT e, no caso de litisconsórcio passivo, havendo mais de um cálculo das rés, indicar com qual concorda. Inertes os executados, nomeie-se perito contábil às suas expensas. Oportunamente, oficie-se à CEF solicitando-se a conversão dos depósitos recursais IDs 92649c1, 4d690f0 e a9f120d (BB) e Id aee8081 (Economus) em judiciais. No mesmo prazo do 1° parágrafo, poderão as recdas. providenciar a digitalização das peças necessárias constantes dos 3 Volumes em apartado e inclusão no PJE, após o quê, os mesmos serão encaminhados ao arquivo geral. São Paulo, 18/04/17. SAO PAULO, 18 de Abril de 2017 TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): - JAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o trânsito em julgado, tendo sido mantida a r. sentença de 1° grau e considerando-se seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, bem como em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5° da Constituição Federal, determino que a partir dos parâmetros da condenação, em 10 dias, sob pena de preclusão, o exequente apresente as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuição previdenciárias e imposto de renda, utilizando o índice de atualização monetária pela TR tendo em vista a liminar concedida pelo STF suspendendo a aplicabilidade do IPCA-E. Para cumprimento do disposto no Provimento n° 06/2009 (preenchimento da DARF), os cálculos do imposto de renda deverá indicar os valores exatos (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), observando a exclusão dos juros da base de cálculo, conforme OJ n° 400 da SDI-I do C. TST e a recente Instrução Normativa da Receita Federal _ RFB n° 1127 de 07/02/2011, publicada no DOU de 08/02/201 1. Cumprido, intimem-se os executados para manifestação acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT. No mesmo prazo do item 1, poderá o autor digitalizar as peças necessárias contidas no volume de documento em apartado, após o quê, o mesmo será encaminhado ao arquivo geral. S. Paulo, 18/04/16. SAO PAULO, 18 de Abril de 2017 TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)