Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/01/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Foro de Jaboticabal Emitido em : 27/01/2021 - 14:12:32

trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha somente aos 22/08/2019 128. Assim, dou o processo por
saneado. 3. Não obstante, há providência a ser determinada, antes da decisão acerca da necessidade de prova oral.
Diante da verossimilhança das alegações do autor (Certidão de óbito Adejair Mariotto pgs. 17; Contrato compra e
venda imóvel da parte ideal de 50% sobre o imóvel, entre MARIA DO CARMO E O AUTOR, com anuência dos
demais herdeiros pgs. 21/28), DEFIRO, em parte, A PROVIDÊNCIA pleiteada em réplica (pgs. 131/134), para
determinar o BLoQuEIO DO IMÓVEL PARA TRANSFERÊNCIA (matrícula 29.418), enquanto não solucionada a
questão do domínio sobre o imóvel. Junte a parte autora, no prazo de TRINTA DIAS: 1) Cópia do TERMO DE
RENÚNCIA à herança (ratificado pg. 126), e do plano de partilha homologado nos autos do processo n°
0014072-75.2012; 2) cópia da decisão judicial definitiva proferida no processo 1005944-5.2019 (este juízo não tem
acesso ao processo que tramitou na 2a Vara, mesmo sendo ele digital), e nas pgs. 29 e seguintes constam apenas a
dúvida suscitada pelo Oficial José Pedro, e a resposta da requerida pgs. 29/35. CONCEDO a justiça gratuita à
requerida, diante do documento juntados na pgs. 138. ANOTE-SE. Decorrido o prazo ou juntados os documentos,
TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE. - ADV:
MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP), THIAGO HENRIQUE BIANCHINI (OAB 236255/SP)

Processo 1000413-98.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.M.M.F. -
D.V.C.F. - Proferida sentença a fls. 169, as partes comunicaram a celebração de novo acordo (fls. 176/179). O
Ministério Público não se opôs ao pedido. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, a fim de que
produzam seus legais e jurídicos efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao
prazo recursal. Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de
sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG n° 16/2016 e Comunicado CG n° 438/2016,
ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. P. I. -
ADV: LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)

Processo 1000424-30.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lara Janaina de Oliveira
Saes - Luis Carlos Henrique Simões - - Irmãos Porfírio Ltda - No prazo de 15 dias, manifeste-se a requerente sobre
a carta precatória, cumprida negativa, juntada às fls. 244/255. - ADV: GUILHERME VIEIRA COSTA (OAB
419426/SP), MATEUS PANOSSO DELFINO (OAB 348097/SP), FLAVIO ALVES LOPES (OAB 313296/SP)

Processo 1000614-32.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Heloysa
Camargo Duarte - Banco do Brasil S/A - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) autor sobre a certidão de fls.
315. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CÉLIO DA FONSECA BRANDÃO
FILHO (OAB 195173/SP), ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB 205779/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

Processo 1000709-96.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -
C.C.P.R.E.I.P.S.C. - Fls. 237: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CLOVIS
APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), BISSON, BORTOLOTI E
MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP)

Processo 1000870-33.2020.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - J.P.S. - - H.P.S. - J.L.S. -
No prazo de 15 dias, ficam as partes intimadas quanto as expedições dos Ofícios (fls 92/93) e certidões de
honorários. - ADV: MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 413265/SP), ALBERTO LUIS MOURA THOMAZ (OAB
422897/SP)

Processo 1001067-90.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto San Marino e outro - Jessica dos Reis Orlando - No prazo de 05
dias, providencie o exequente o recolhimento da guia pertinente, bem como o valor atualizado do débito. - ADV:
JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP)

Processo 1001107-09.2016.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Revisão - J.R.N. - M.F.N. - Vistos. 1.
Fls. 480/485 (acórdão que deu provimento ao recurso) e fls. 624/625 (decisão que não conheceu do recurso
especial): Ciência às partes. 2. Eventual cumprimento de sentença deve ser instaurado observando-se as orientações
traçadas pelo Provimento CG n° 16/2016 e Comunicado CG n° 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia
04/04/2016. 3. Certifique a serventia a existência de eventuais custas em aberto. 4. Após recolhidas as custas e
despesas processuais, ou verificada a inexistência de recolhimentos pendentes, arquivem os autos, efetuando as
anotações de praxe. Intime. - ADV: JOSE ROBERTO BOTTINO (OAB 18646/SP), RODRIGO MALERBO GUIGUET
(OAB 214626/SP), BEATRIZ APARECIDA MENDES (OAB 329318/SP)

Processo 1001135-74.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Carlos Eduardo Pedroso Fenerich - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor sobre a
revisão do benefício, conforme ofício juntado às fls. 372/406. - ADV: DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP),

SAJ/PG5 SOFTPLAN

Processos na página

1000353-28.2020.8.26.0291 1000413-98.2020.8.26.0291 1000424-30.2020.8.26.0291 1000614-32.2016.8.26.0291 1000709-96.2015.8.26.0291 1000870-33.2020.8.26.0291 1001067-90.2017.8.26.0291 1001107-09.2016.8.26.0291 1001135-74.2016.8.26.0291