Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 0019465-83.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Muralha
Participações e Empreendimentos - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO
NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. Certifico e dou fé haver designado AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o
dia 20/05/2021 às 15:00h. A presença das partes à audiênciavirtualé obrigatória, sendo necessário acionar a opção “SIM”(caso
disponível) ao receber oconvite encaminhado para o e-mail apresentado. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa
de Pequeno Porte (EPP), quando autoras, deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou
pelo sócio dirigente Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov n° 12/2016 TJSP), sob pena de
extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual porSmartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo
Microsoft Teamsinstalado e logado. Obs.1: Para toda audiência virtual, o ingresso das partesse darásomente por dispositivos
com câmera e microfone. Obs.2: Para ingressar na audiência virtual, role a tela e acione a caixa “Ingressar em Reunião do
Microsoft Teams”. Acaso exiba a mensagem Como deseja ingressar na reunião do Teams?, se não tiver no seu computador/
notebook instalado o aplicativo Microsoft Teams, acione a caixa Continuar neste navegador Obs.3: Para sanar eventuais dúvidas,
acesse o link abaixo, a fim de obter todas as orientações necessárias:
https://www.youtube.com/watch?v=1Jb1ghBBx7M - ADV:
LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB 262256/SP), AMANDA VALENTIM DOS SANTOS (OAB 392420/SP)

Processo 0019593-06.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FBK INDUSTRIA E
COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - Fls. 109/122: Diante do informado e da possibilidade de problema técnico, por ora, não há falar
em revelia. Providencie-se designação de nova audiência virtual de conciliação, intimando as partes para participação. Para
solucionar eventuais dúvidas sobre o funcionamentos das audiências virtuais, poderá ser consultado vídeo explicativo, disponível
em
https://www.youtube.com/watch?v=1Jb1ghBBx7M. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)

Processo 0020216-70.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
UBIRATAN CAVALCANTE DAS NEVES - Vistos. Conforme reiteradamente já decidiu o 1° Colégio Recursal desta Capital, as
partes devem comparecer pessoalmente às audiências designadas, de modo que, a ausência do(a) autor(a) leva à extinção do
processo. Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95, revogando
eventual tutela de urgência concedida. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, no importe de 1% do
valor da causa, sendo que o valor mínimo de recolhimento é de 5 UFESPS. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB 411108/SP)

Processo 0022483-49.2018.8.26.0016 (processo principal 1009755-90.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Irenio Enedino Pina - Ildo Xavier da Silva - - Mixcentral Serviços de Mão de Obra Ltda Me - Fls.
170/171: Fixo os honorários em 100% do valor previsto na tabela do convenio da OAB/SP comDefensoria Pública.Expeça-se
o necessário. Fl. 172: Por ora, reitere-se o ofício de fl. 149 para averiguação das restrições administrativas sobre os veículos
bloqueados (fls. 116/120). Sem prejuízo, defiro expedição de mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada,
a ser cumprido no endereço indicado pelo exequente. - ADV: JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP),
MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/
SP), EVERALDO DE SOUSA MOURA (OAB 338861/SP), CLAUDIA DEFAVARI (OAB 214192/SP)

Processo 0330092-64.2009.8.26.0100 (100.09.330092-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOSÉ MARIA
RODRIGUES LOPES - BANCO BRADESCO SA - Fls. 117: Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre o alegado
descumprimento do acordo. Para início de eventual fase de cumprimento de sentença, em conformidade com a nova orientação
constantedoComunicado CG n° 1789/2017, deverá o requerente peticionarjunto ao sistema SAJ, cadastrando o expediente
como Classe/Tipo de Petição, sob o código 156, para trâmite nos mesmos autos. - ADV: RUBENS GASPAR SERRA (OAB
119859/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)

Processo 0620664-19.2008.8.26.0100 (100.08.620664-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - LOURIVAL
MONTESANTI - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Diante da certidão de p. 122, homologo o acordo celebrado entre as partes
(p. 113/118) para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. Em consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso
de p. 70/80. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB
24978/SP), CECILIA LEMOS NOZIMA (OAB 254067/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/
SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), ALCEU FRONTOROLI FILHO (OAB 151636/SP)

Processo 0700996-89.2012.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ernani Bicudo de
Paula - - Ernani José de Paula e outros - Fls. 680: O pedido de inclusão de outra empresa no polo passivo demanda discussão
em sede própria, de incidente de desconsideração, de modo que indefiro o pedido formulado. Assim, manifeste-se a parte
exequente, em termos de prosseguimento, indicando bens dos executados à penhora, no prazo de 10 dias, suficientes à integral
satisfação do débito. Decorrido, sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção, na forma do artigo 53, § 4.°, da
Lei n.° 9.099/95. - ADV: FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 184091/SP), HENRIQUE CORNACCHIA JUNIOR (OAB
122531/SP)

Processo 1000196-70.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luisa
Franca Bistene Salles - Vistos. Diante dos argumentos e elementos dos autos e, não sendo possível identificar se a conta
favorecida pertence à pessoa física ou jurídica, estendo a tutela de urgência de natureza cautelar deferida às fls. 23 à empresa
indicada às fls. 20, CNPJ 28.013.262/0001-00. Proceda-se, via Sisbajud, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes até
o limite do valor transferido R$1.167,15 (fl.11). Int. - ADV: LUISA FRANCA BISTENE SALLES (OAB 127065MG)

Processo 1000208-84.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Darlene Silverio da Silva
Rosseto - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Vistos. Homologo o
acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo,
com apreciação meritória, nos termos do art. 487, III, b), do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo previsto em acordo,
aguarde-se o prazo de trinta dias. Na ausência de manifestação das partes sobre eventual inadimplemento, presumir-se-á a
satisfação das obrigações assumidas e o processo será arquivado independente de nova decisão. Em caso de inadimplemento,
para início da fase de cumprimento de sentença, a parte interessada deverá peticionar, com observância dos termos dos
Comunicados CG n° 1789/2017. P.R.I. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), RICARDO RICCI (OAB
42440/SP), JOSE CARLOS PHELIPPE (OAB 124347/SP)

Processo 1000222-68.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Estela
Maria Bagnis - Considerando o Art 22, da Lei n° 9099/95, § 2° (incluído pela Lei n°13.994/2020), lavro a presente, a fim de
intimar as partes a fornecer, no prazo máximo de cinco dias úteis, endereços de e-mail e telefones das pessoas que participarão
da audiência virtual, para que a notificação seja encaminhada com o link de acesso à sala virtual. OBS: BANCO DO BRASIL,
BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER E TELEFONIAS, POSSUEM CITAÇÕES ATRAVÉS DO CONVÊNIO CEJUSC. Não é necessária
a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa
jurídica poderá ser representada por preposto. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser

Processos na página

0019465-83.2019.8.26.0016 0019593-06.2019.8.26.0016 0020216-70.2019.8.26.0016 0022483-49.2018.8.26.0016 0330092-64.2009.8.26.0100 0620664-19.2008.8.26.0100 0700996-89.2012.8.26.0016 1000196-70.2021.8.26.0016 1000208-84.2021.8.26.0016