TRT da 6ª Região 05/04/2017 | TRT-6

Judiciário

Número de movimentações: 2715

Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL DIAS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 3a Vara do Trabalho de Goiana-PE LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA - PE - CEP: 55900-000, Telefone: Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO N° 0000607-10.2017.5.06.0233 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: DANIEL DIAS DA SILVA RÉU : USINA SAO JOSE S/A DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO: GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA INICIAL: 15/08/2017 08:35 NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a comparecer à 3 a  Vara do Trabalho de Goiana, no endereço acima referido, para audiência relativa à ação em epígrafe, na data e hora acima especificados. O não comparecimento à audiência acima referida, implicará nas seguintes consequências: 1.    Audiência Inicial: se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; 2.    Audiência Una/Sumaríssimo: se ausente o autor, arquivamento da ação; se ausente o réu, verificação da revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; 3.    Audiência de Instrução: se ausente autor ou réu, aplicação ao ausente da pena de confissão quanto à matéria de fato; 4.    Audiência de Razões Finais: na ausência de uma das partes, prejudicada restará a segunda tentativa conciliatória, e ao(s) ausente(s) restará preclusa a oportunidade de tecer alegações finais; 5.    Audiência de Tentativa de Conciliação: na ausência de uma das partes, restará frustrada a tentativa conciliatória e o processo seguirá seu curso legal. Deverá Vossa Senhoria estar presente na audiência, independentemente do comparecimento de seus advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por preposto. O preposto deve estar devidamente credenciado mediante apresentação da carta de preposição. Todas as manifestações que Vossa Senhoria deseje fazer e todos os documentos que deseje juntar aos autos em epígrafe deverão ser apresentados de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.° 443/2012 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até 1 hora antes da realização da audiência. Para tanto, Vossa Senhoria, valendo- se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de GOIANA, em sistema de auto-atendimento, deverá acessar o sistema PJE-JT, no sítio " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam ", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, " www.trt6.jus.br ", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link " http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/ "). É possível, ainda, a indicação do caráter "sigiloso" das peças apresentadas eletronicamente e documentos que a acompanham, a fim de que sua visualização seja disponibilizada à parte contrária apenas no momento específico da audiência. Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.° 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos. Os atos e documentos do processo poderão ser acessados pelo    sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam), digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas, o que não elimina o dever da parte de acessar o processo mediante uso do certificado digital por advogado habilitado: Documentos associados ao processo Título    Tipo    Chave de acesso** Decisão de    17040413024082000 Decisão prevenção    000020770749 DANIEL docs e pro    17040319124428200 Procuração 118    000020749945 17040319113683100 Petição Inicial    Petição Inicial 000020749930 Finalmente, as alegações não inserida(s) a tempo e modo no PJE-JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral, nos termos da CLT, sendo vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. ATENÇÃO: É VEDADO O USO DO SISTEMA "E-DOC" PARA ENVIO DE PETIÇÕES REFERENTES A PROCESSO ELETRÔNICO (SISTEMA PJe-JT). O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA. GOIANA-PE, 5 de Abril de 2017. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Intimado(s)/Citado(s): - SUMONT MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6 a  REGIÃO 3 a  Vara do Trabalho de Goiana-PE LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA - PE - CEP: 55900-000, Telefone: Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO N°0000679-65.2015.5.06.0233 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR(es): FAGNER DE SOUZA CORREIA RÉU(s): SUMONT MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outros NOTIFICAÇÃO Por meio desta, notifica-se o reclamado para pagar, em 48 horas, ou garantir a execução corrente nos autos em epígrafe, no importe de R$ 3.819,80, correspondente aos créditos especificados na planilha de ID 11ad891. O montante devido será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-se juros de mora, na forma da lei. OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: 1.    Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito quando do pagamento ou garantia. 2.    No montante acima discriminado a título de contribuição previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por ocasião da liquidação. 3.    As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias GPS, com indicação das respectivas competências, mediante indicação do código 2909, fazendo referência ao número completo do processo em epígrafe. 4.    Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e custas, deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas competências ou atualizados diretamente no site da Receita Federal do Brasil, no link " http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx ?/p/1/a/10". Os vencimentos desses recolhimentos são os estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br  com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6 a  Região) e gestão 00001. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código 1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o código 5936. 5.    O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento. 6.    Não havendo o pagamento ou garantia da execução no prazo legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. A decisão exequenda e os documentos do processo poderão ser acessados    pelo    sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam),digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas: Documentos associados ao processo Título    Tipo    Chave de acesso** 17040313452784900 Despacho    Despacho 000020732271 Procuração +    17032214405762000 Documento Diverso Preposição    000020435404 Habilitação em    17032214391075800 Manifestação processo    000020435401 Devolução de    17011912212221300 Certidão mandado    000018992567 17011821424276800 Mandado    Mandado 000018980713 16102610280740600 Decisão    Decisão 000017571875 16062808135017300 Recebido    Certidão 000014758816 16062113220340100 Despacho    Despacho 000014657159 16062113171740100 Notificação    Notificação 000014657024 16030214192839800 Despacho    Notificação 000012187355 16030212465834500 Despacho    Despacho 000012182980 recuperação judicial    16021210032429100 Documento Diverso Sumont - deferimento    000011798908 MANIFESTAÇÃO    16021210024032300 Manifestação INFORMANDO    000011798895 15120908014189000 Inclusão de Cálculos Planilha de Cálculos 000010973890 Planilha de    15120908011255700 Planilha de Cálculos LIquidação    000010973877 15120908001411000 Certidão    Certidão 000010973876 15120411590837800 Transito em julgado Certidão 000010915589 15112612120766600 Ata da Audiência    Ata da Audiência 000010753755 15111911590898300 Intimação    Notificação 000010612495 15111911590898300 Despacho    Despacho 000010612495 15111714165246800 Sentença    Notificação 000010562248 15102908453912300 Sentença    Sentença 000010216808 Petição de    15111213404510500 Petição em PDF Notificação de    000010476473 Petição de    15111213400678200 Manifestação Notificação de    000010476472 15111010035858300 manifestação    Manifestação 000010414985 15102813270360900 Ata da Audiência    Ata da Audiência 000010199107 Impugnaçãoà    15102620120671300 Manifestação documentos    000010155006 Impugnação aos    15102617155100300 Petição em PDF documentos FIAT    000010149629 Impugnação aos    15102617144343900 Manifestação documentos    000010149627 Convenção Coletiva    15102215354093700 CCT de Trabalho    000010095008 CONTRACHEQUE    Contracheque /    15102215342067100 PARADIGMA    Hollerith de    000010094952 Convenção Coletiva    15102215331876000 CCT de Trabalho    000010094909 Convenção Coletiva    15102215330533900 CCT de Trabalho    000010094896 Convenção Coletiva    15102215325181700 CCT de Trabalho    000010094887 Convenção Coletiva 15102215321000000 CCT de Trabalho    000010094852 Juntada de    15102215303056900 Petição (outras) Documentos    000010094851 15102014082900200 Ata da Audiência    Ata da Audiência 000010046599 carta-de-preposto—    15101918433480100 Documento Diverso fiat—todos    000010032776 15101918432633400 contrato-fca    Contrato Social 000010032773 kit-representao-fiat-    15101918431758400 Procuração ltda    000010032769 15101918430477100 Contestação    Petição em PDF 000010032766 Habilitação em    15101918420374800 Contestação processo    000010032765 15100917321887400 vale alimentação    Vale Refeição 000009891160 solicitação vale    15100917315453500 Documento Diverso transporte    000009891150 15100917312664000 rescisão    Documento    Diverso 000009891132 15100917310172900 holerites    Documento    Diverso 000009891117 15100917302241000 holerites    Documento    Diverso 000009891092 15100917295318500 holerites    Documento    Diverso 000009891074 15100917292778300 ficha de registro    Ficha de Empregado 000009891062 15100917285645000 ficha de registro    Ficha de Empregado 000009891037 Extrato de Conta do 15100917254512900 extrato FGTS FGTS    000009890898 15100917250350800
Intimado(s)/Citado(s): -    IGOR EMANOEL DE SOUZA SANTANA -    RESTAURANTE CASARAO LTDA PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Intimada a parte Reclamante sobre o cumprimento do acordo, esta quedou-se inerte. Portanto, o acordo homologado foi cumprido presumidamente quanto as parcelas do Reclamante e de seu advogado. Pelo exposto: 1-    Dispenso o pagamento das custas, nos termos do art. 174, caput, do Provimento n° 05/2002, da Corregedoria do TRT da 6 a Região c/c art. 1° da Portaria do Ministério da Fazenda n° 049/04. 2-    Em relação à contribuição previdenciária, o valor apurado importa em R$ 100,00, ou seja, em valor inferior a R$ 120,00 (cento e vinte reais) conforme previsto na Portaria n 1.293/2005. Com efeito, o valor da contribuição previdenciária a ser executado na presente ação trabalhista enquadra-se no conceito da inutilidade do processo executório. 3-    Registrem-se os pagamentos no sistema. 4-    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. GOIANA-PE, 4 de Abril de 2017. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. GOIANA, 4 de Abril de 2017 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): -    COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP -    LENILSON CRISTIANO TORRES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se a garantia integral do Juízo e a tempestividade dos embargos opostos pela executada, determino: 1.    Dê-se ciência ao exequente, para contraminutar os embargos à execução opostos pela executada, bem como para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de cinco dias. 2.    Decorrido o prazo, sem manifestação, v. conclusos para julgamento do citado incidente processual. Cumpra-se. O presente despacho foi assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho abaixo identificado. Goiana-PE, 4 de abril de 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. GOIANA, 4 de Abril de 2017 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): -    LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA -    WALTER FERREIRA BORGES PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos. Insurge-se o agravante (executado) contra a decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução opostos nos autos. Trata-se de recurso interposto adequada e tempestivamente, em 24.03.2017, considerando que a ciência da decisão de embargos à execução se deu em 20.03.2017. A representação é regular, a matéria encontra-se delimitada no apelo interposto e o Juízo encontra-se garantido. Regularmente intimado, deixou o exequente de se manifestar sobre o apelo interposto, no prazo legal. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (art. 897, alínea "a", e §1°, da CLT), RECEBO o apelo em comento e determino a notificação da(s) parte(s) recorrida(s) (exequente) para, querendo, apresentar(em) contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 900 da CLT. Independentemente de novo despacho, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à instância superior para apreciação, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. A presente decisão foi assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a), nesta data. GOIANA, 3 de Abril de 2017 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): -    PLUS AUTOMACAO INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA -    SEVERINO VICENTE DO NASCIMENTO NETO -    SUMONT MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos. Reporto-me ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, adequada e tempestivamente, em 28.03.2017, considerando-se que a ciência da decisão se deu em 20.03.2017, data de sua publicação no DEJT (cf. Evento N° 11382694 no sistema PJe). Dispensado o preparo, porquanto concedido ao recorrente os benefícios da Justiça gratuita. Assim, restam atendidos os pressupostos objetivos de admissibilidade. Presentes, também, os pressupostos subjetivos, uma vez que o reclamante foi sucumbente na sentença de mérito, que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos nesta reclamatória, tendo, portanto, interesse recursal; e que a medida em questão foi subscrita por advogado com procuração nos autos (ID cc181f9). Pelo exposto, RECEBOo apelo em comento e determino a notificação da(s) parte(s) recorrida(s) (reclamada) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 900 da CLT. Independentemente de novo despacho, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 6 a  Região, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a). Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. GOIANA, 4 de Abril de 2017 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): - APL-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6 a  REGIÃO 3 a  Vara do Trabalho de Goiana-PE LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA - PE - CEP: 55900-000, Telefone: Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO N°0001099-70.2015.5.06.0233 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR(es): ALEXSANDRO PEREIRA SOARES RÉU(s): APL-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros (2) NOTIFICAÇÃO Por meio desta, notifica-se o reclamado para pagar, em 48 horas, ou garantir a execução corrente nos autos em epígrafe, no importe de R$ 19.265,38, conforme planilha de ID d0dd560. OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR: 1.    Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito quando do pagamento ou garantia. 2.    No montante acima discriminado a título de contribuição previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por ocasião da liquidação. 3.    As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias GPS, com indicação das respectivas competências, mediante indicação do código 2909, fazendo referência ao número completo do processo em epígrafe. 4.    Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e custas, deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas competências ou atualizados diretamente no site da Receita Federal do Brasil, no link " http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx ?/p/1/a/10". Os vencimentos desses recolhimentos são os estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br  com indicação do código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6 a  Região) e gestão 00001. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código 1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O imposto de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o código 5936. 5.    O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento. 6.    Não havendo o pagamento ou garantia da execução no prazo legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. A decisão exequenda e os documentos do processo poderão ser acessados    pelo    sítio ( http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam),digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas: Documentos associados ao processo Título    Tipo    Chave de acesso** 17040313502025200 Despacho    Despacho 000020732512 16080908411570000 Recebido    Certidão 000015744706 17031815464802000 Procuração    Procuração 000020328552 Habilitação em    17031815454898400 Manifestação processo    000020328551 Devolução de    17020316101421000 Certidão mandado    000019336348 17013109020989000 Mandado    Mandado 000019219085 17012219030305700 Despacho    Despacho 000019031070 Habilitação em    16112818135427900 Manifestação processo    000018273703 Carta Renúncia    16111111055123600 Documento Diverso Aplitec    000017914658 16111111031991300 Petição de Renúncia Petição (outras) 000017914639 16110311091350100 contrato social    Contrato Social 000017693553 16110311084153400 Procuração    Procuração 000017693517 16110311081235400 Habiltação    Petição em    PDF 000017693494 Habilitação em    16110311065062800 Manifestação processo    000017693492 16110311012800100 Contrato Social    Contrato Social 000017692988 Habilitação em    16110311003827500 Manifestação processo    000017692987 16110310491395400 Procuração    Procuração 000017692432 16110310474533200 Habilitação    Petição em PDF 000017692372 Habilitação em    16110310445335800 Manifestação processo    000017692370 16072708500583300 Notificação    Notificação 000015451244 16070517513392100 Dilação de prazo    Manifestação 000014952546 16062814203864300 Notificação    Notificação 000014774675 16062814203864300 Despacho    Despacho 000014774675 16060113110928500 Despacho    Despacho 000014183881 processo 0001099-    16042511295964900 Planilha de Cálculos 70.2015.5.06.0233    000013335131 processo 0001099-    16042511295253000 Planilha de Cálculos 70.2015.5.06.0233    000013335120 16042511285900000 Certidão    Certidão 000013335083 16040109325016300 Sentença    Sentença 000012834363 SUBSTABELECIME    16041119382008400 Documento Diverso NTO    000013059374 PROCURAÇÃO AD    16041119381739600 Documento Diverso JUDICIA -    000013059372 CARTA DE    16041119375927300 Documento Diverso PREPOSIÇÃO -    000013059365 AGO - Shopping    16041119375339100 Documento Diverso Mossoró - abril de    000013059363 ACS - Partage parte    16041119375151900 Documento Diverso 003    000013059362 ACS - Partage parte    16041119374821800 Documento Diverso 002    000013059357 ACS - Partage parte    16041119374661800 Documento Diverso 001    000013059355 Pedido de juntada de    16032919311930600 Manifestação documentosEXCELE    000012768829 16033013212914700 Ata da Audiência Ata da Audiência 000012785816 16032211145112500 Ata da Audiência Ata da Audiência 000012646110 IMPUGNAÇÕES DO    16031721405749900 Manifestação AUTOR AOS    000012569215 16031613582917500 Ata da Audiência Ata da Audiência 000012525118 Advertencia    16031607372556600 Documento Diverso Alexsandro Pereira    000012510703 Contracheques    Contracheque /    16031607371467500 Alexsandro    Hollerith    000012510701 Contracheques    Contracheque /    16031607371104100 Alessandro Pereira Hollerith    000012510699 Controle de    16031607370603100 Folha de Ponto Frequencia    000012510698 Controle de    16031607370283200 Folha de Ponto 2 Frequencia    000012510697 Ficha de Registro    16031607365557800 Ficha de Empregado Alexsandro    000012510696 CONTESTAÇÃO    16031607364782700 Documento Diverso ALEXSANDRO X    000012510693 16031607351889200 Petição em PDF    Petição em PDF 000012510684 16031518064314600 Procuração    Procuração 000012503683 Habilitação em    16031518012612800 Manifestação processo    000012503682 16031517484692800 Distrato APL    Documento Diverso 000012502789 16031517483033300 Contrato APL    Documento Diverso
Intimado(s)/Citado(s): - EDSON MARQUES DOS SANTOS 3 a  Vara do Trabalho de Goiana-PE LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA - PE - CEP: 55900-000, Telefone: Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO N° 0001119-61.2015.5.06.0233 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: EDSON MARQUES DOS SANTOS RÉU : SUMONT MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outros DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO: GISELE REGIS BARBOSA NOTIFICAÇÃO Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos autos do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO ALVARÁ EM SEU FAVOR para recebimento de crédito. ATENÇÃO: NÃO É PRECISO COMPARECER À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO. O BENEFICIÁRIO DEVERÁ APRESENTAR O ALVARÁ IMPRESSO AO ÓRGÃO OU BANCO DESTINATÁRIO DA ORDEM JUDICIAL PARA VALIDAÇÃO E CONSECUTIVO PAGAMENTO OU HABILITAÇÃO. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA. GOIANA-PE, 5 de Abril de 2017. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Intimado(s)/Citado(s): - JOSE TORRES DA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos. O Recurso Ordinário de ID Num. e524ada foi interposto pela reclamada adequada e tempestivamente, em 03.04.2017 (segunda- feira), considerando-se que a ciência dos embargos declaratórios, que interrompeu o prazo recursal, deu-se em 24.03.2017 (sexta- feira); e que o preparo (depósito recursal e custas) foi devidamente efetuado (ID Num. bf56223, 62c0321, b34f065, 5c941e5). Assim, restam atendidos os pressupostos objetivos de admissibilidade. Presentes, também, os pressupostos subjetivos, uma vez que a recorrente foi sucumbente na sentença de mérito, que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na reclamatória, tendo, portanto, interesse recursal; e que a medida em questão foi subscrita por advogado (a) habilitado (a) nos autos. Pelo exposto, RECEBO o apelo em comento e determino a notificação parte recorrida (reclamante) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 900 da CLT. Independentemente de novo despacho, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 6 a  Região, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. O presente despacho foi assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho abaixo identificado. GOIANA, 4 de Abril de 2017 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): -    ADLER PELZER PERNAMBUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. -    FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. -    JOSE WALLACY CONSTANTINO CORREIA PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de ID Num. c1c7dad, no prazo comum de quinze dias, sob pena de preclusão. Em havendo impugnação, intime-se o expert para prestar os esclarecimentos, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo acima, inclua-se o feito em pauta, intimando os litigantes da audiência, bem como dos esclarecimentos periciais eventualmente prestados pelo Perito. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. GOIANA, 4 de Abril de 2017 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s): -    ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. -    JACIARA BARRETO DE FRANCA -    TRIGO BRASIL - SERVICOS DE ANALISES TECNICAS LTDA. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 3 a  Vara do Trabalho de Goiana-PE LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA - PE - CEP: 55900-000, Telefone: Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO N°0001335-85.2016.5.06.0233 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: JACIARA BARRETO DE FRANCA RÉU : RÉU: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. e outros NOTIFICAÇÃO Por meio desta, notificam-se as partes da petição de ID. 0cf0615 do Sr. Perito, marcando data, hora e local para realização de perícia técnica. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA. GOIANA-PE, 5 de Abril de 2017 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 /2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO AGRIPINO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos e examinados, etc. ANTONIO AGRIPINO DA SILVA ajuizou a presente reclamação trabalhista, em face de USINA SAO JOSE S/A. A reclamada foi devidamente citada. Tendo em vista o acordo realizado nos autos do processo n° 0001374-82.2016.5.06.0233, ata de audiência de id: 78acd4d, que dá quitação integral ao objeto daquela reclamação, bem como da presente ação, porquanto engloba os pedidos formulados no presente feito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas e contribuições previdenciárias dispensadas, conforme permissivo legal. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito e, inexistindo pendências, ARQUIVEM-SE. A autenticidade deste documento pode ser verificada através do sítio " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico " http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. GOIANA, 3 de Abril de 2017 ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)