TRT da 15ª Região 04/02/2021 | TRT-15

Judiciário

RÉU TRANSGORDIN TRANSPORTES

LTDA - ME

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA

SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU MARYANGELA FAVERO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA

SILVA(OAB: 97178/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CATARINA FERNANDES FAVERO

- MARYANGELA FAVERO DE OLIVEIRA

- RENATA APARECIDA FAVERO CAMURI

- SANDRO IVAN FAVERO

- TRANSGORDIN TRANSPORTES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7d3d3d
proferida nos autos.

SENTENÇA

ID c2bb4bd / ID 4dcdc6c

Visto etc.

Os executados apresentaram embargos à execução pelos fatos e
fundamentos expostos.

Intimada a parte exequente, quedou-se inerte.

É o relatório.

DECIDO.

Manutenção dos valores retidos mensalmente dos executados
no processo e requisição da totalidade do valor da execução ao
Juízo Cível

As partes executadas pretendem que os montantes penhorados de
seus salários e aposentadorias sejam mantidos no processo e, não
deduzidos do montante informado ao Juízo Cível, para fins de
cumprimento da penhora em crédito, visto que a quantia lá
disponível é superior a aqui devida.

Os embargantes discordam dos valores que lhes foram penhorados,
apontam que de natureza alimentar e impenhoráveis.

Os executados reforçam a tese dos embargos argumentando que a
totalidade do débito se encontra disponibilizada a este Juízo, pelo
Juízo Cível, pela indicação do crédito pelos executados em
colaboração à execução, inclusive.

Afirmam que pelo princípio da menor onerosidade não seria justo
que se prefira a liberação de valores retidos a título de
aposentadoria e salário à totalidade disponibilizada pelo Juízo Cível,
o que é mais vantajoso ao exequente que receberá o crédito em

sua totalidade e, sem discussão quanto à liberação do valores.

A verba trabalhista possui o caráter alimentar devendo-se assegurar
a efetividade da execução.

Não houve transferência do crédito do Juízo Cível para este
processo até o momento.

A Vara Cível determinou a suspensão do levantamento de valores
depositados, para apurar eventual duplicidade de arrematação da
mesma fração dos imóveis, perante os Juízos Cível e trabalhista (ID
58424fc).

O Juízo Cível apura, ainda, a suficiência dos imóveis pertencentes
aos executados para o registro de ambas as arrematações (ID
58424fc).

Nesse compasso, face a dúvida quanto à disponibilidade do crédito
no Juízo Cível a garantir a execução, não prospera a pretensão dos
executados, devendo ser deduzidos os valores penhorados e, aqui,
disponíveis, para fins do pagamento desta execução pelo Juízo
Cível, oportunamente.

Diante do exposto, conheço dos embargos à execução
apresentados pelos executados e
JULGO-OS IMPROCEDENTES,
nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo.

Custas pelas executadas, no valor de R$ 44,26 (artigo 789-A, V, da
CLT).

Intimem-se.

VOTUPORANGA/SP, 4.2.2021.

SANDRA MARIA ZIRONDI

Juiz(íza) do Trabalho

Processo N° ATOrd-0038700-30.1997.5.15.0027

AUTOR JOAO BENTO

ADVOGADO CLINGER GAGLIARDI(OAB:

86299/SP)

RÉU SANDRO IVAN FAVERO

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA

SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU CATARINA FERNANDES FAVERO

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA

SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU RENATA APARECIDA FAVERO

CAMURI

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA

SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU TRANSGORDIN TRANSPORTES

LTDA - ME

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA

SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU MARYANGELA FAVERO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA

SILVA(OAB: 97178/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BENTO

Processos na página

0038700-30.1997.5.15.0027