TRT da 15ª Região 04/02/2021 | TRT-15

Judiciário

Recorrente(s): 1.JESSICA ALVES DE

BRITO ZINEZI

Advogado(a)(s): 1.MARIO SERGIO

RAMOS DE AZEVEDO

Recorrido(a)(s): 1.INOX INDUSTRIA E

COMERCIO DE ACO

Advogado(a)(s): 1.EDSON VALENTIM

DE FARIA (SP - 135425)

Manifestação Id 61f8072: Anote-se.

Recurso de:JESSICA ALVES DE BRITO ZINEZI

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela recorrente (Jessica
Alves de Brito Zinezi) contra decisão proferida em Agravo de
Petição. Entretanto, inadmissível tal apelo nessa hipótese, haja vista
o teor do disposto nos artigos 895 e 896 da CLT.

Ademais, não há como se aplicar o princípio da fungibilidade, pois o
aludido recurso ordinário não guarda qualquer ponto em comum
com o remédio cabível, uma vez que não preenche o requisito legal
exigido, ou seja, não há indicação expressa de violação a qualquer
dispositivo da Constituição Federal que teria sido cometida pelo v.
acórdão regional.

Por decorrência, indefiro o processamento do recurso interposto.

Recurso de:EDISON ZINEZI JUNIOR

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo recorrente (Edison
Zinezi Junior) contra decisão proferida em Agravo de Petição.
Entretanto, inadmissível tal apelo nessa hipótese, haja vista o teor
do disposto nos artigos 895 e 896 da CLT.

Ademais, não há como se aplicar o princípio da fungibilidade, pois o
aludido recurso ordinário não guarda qualquer ponto em comum
com o remédio cabível, uma vez que não preenche o requisito legal
exigido, ou seja, não há indicação expressa de violação a qualquer
dispositivo da Constituição Federal que teria sido cometida pelo v.
acórdão regional.

Por decorrência, indefiro o processamento do recurso interposto.
Publique-se e intimem-se.

Campinas-SP, 20 de janeiro de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

Edital

Processo: 0005215-80.2021.5.15.0000 DCGSUSCITANTE:
RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDASUSCITADO: SINDICATO
TRAB. TRANSP. RODOVIÁRIOS AMERICANA E REGIÃO
Considerando que as partes noticiam acordo, em petição
apresentada às 9h26, de hoje, retire-se de pauta. Determino a
distribuição a um dos membros da SDC para apreciação dos termos
do acordo ora noticiado. Ciência ao MPT e partes.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL

CORREGEDORIA REGIONAL
Ata

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

Ata de Correição Ordinária realizada na 2- Vara do Trabalho de
Sorocaba (1°/02/2021).

I AnexOS I

Anexo 1: Ata de Correição Ordinária da 2- Vara do Trabalho de
Sorocaba_________________________________________________

Anexo 2: Ata de Correição Ordinária da 2- Vara do Trabalho de
Sorocaba-Anexo

Edital
Edital

Processo n. 0000050-28.2021.2.00.0515 CorPar

Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho da 159 Região

CORRIGENTE: RAFAEL RODRIGUES DE ABREU

Adv. Fernando Salles Amarães, OAB/SP 282.579

CORRIGENDA: MM. Juíza Titular Elen Zoraide Modolo Juca -

Birigui - Vara do Trabalho

CORREIÇÃO PARCIAL. INTEMPESTIVIDADE. INDEFERIMENTO
LIMINAR.

Nos termos do parágrafo único do art. 35 do Regimento Interno
deste Egrégio Tribunal, a Correição Parcial deve ser apresentada à
Corregedoria Regional no prazo de 05 dias a contar da ciência do
ato impugnado. A apresentação da medida fora de prazo
caracteriza a sua intempestividade, o que autoriza o seu
indeferimento liminar na forma preconizada pelo § único do art. 37
do Regimento Interno.

Trata-se de Correição Parcial apresentada por Rafael Rodrigues de
Abreu em face de ato praticado pela MM. Juíza Elen Zoraide
Modolo Jucána condução do processo n. 0010025-