Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 08/02/2021 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Procedimento Comum

Proc. 0014499-60.2006.8.19.0038 (2006.038.014376-9) - DAIANE MARA CAMPELLO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a).
DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (OAB/RJ-113571), Dr(a).
AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (OAB/RJ-054288) Interessado: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS
LTDA, Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB/RJ-008407), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES

(OAB/RJ-186177) Decisão: ...tor no orçamento de fls.1186, a saber - Banco do Brasil / Agência 3437-1 / Conta Corrente

31344-0.Realizada a transferência, deverá a Defensoria Pública intimar a segunda autora (Raiane) para comparecer à Drogaria

Galanti para a aquisição de 15 refis de 3ml de Insulina Lantus Solostar e 03 caixas de Agulha BD Ultra fine c/100 unidades, devendo
no ato portar cópia do orçamento de fls.1186 e desta decisão.Fica a segunda autora (Raiane) ciente que deverá realizar a prestação
de contas do valor arrestado em até 10 dias após o levantamento, bem como apresentar os comprovantes de depósito referente ao
parcelamento deferido, como já determinado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis2. Sem prejuízo do acima
determinado, considerando a juntada dos documentos medicos pela primeira autora DAIANE MARA CAMPELLO GONÇALVES
(fls.1213/1214), dê-se vista para ciência e manifestação quanto ao pedido de bloqueio (fls.1177/1188). Após, voltem imediatamente
conclusos para decisão.

Proc. 0027370-10.2015.8.19.0038 - MAILA HADDAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ESTADO
DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (OAB/TJ-000008) Decisão: Afirma a parte autora o
descumprimento pela parte ré da obrigação fixada na sentença, requerendo, para tanto, o bloqueio de verba pública para assegurar
o fornecimento do medicamento e/ou insumo de que necessita, quais sejam: Perciazina 10mg (Neuleptil), Rapazina 30mg
(mertazapina), e Gabapentina 300mg, suficientes para 03 meses de tratamento.Contudo, o pedido apresentado às fls.285/294 não
veio instruído com documento que comprove a não obtenção dos medicamentos pela via administrativa, tampouco cópia das
receitas que precisam ficar retidas na farmácia. Logo, não há como deferir, por ora, o pedido sem que se saiba a quantidade de cada
medicamento que a parte conseguirá retirar na farmácia, já que todos os medicamentos são de controle especial.Posto isto,
intime-se a parte autora para instruir corretamente o pedido, com a apresentação dos documentos acima mencionados.Com a
juntada, voltem imediatamente conclusos.

Proc. 0099146-36.2016.8.19.0038 - AMANDA CAROLINA DE FREITAS JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL
(OAB/RJ-144971) X EMI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA
(OAB/RJ-083093) Decisão: ...da responsabilidade dos réus em eventual dano causado a autora no procedimento cirúrgico de
colocação da prótese mamária, conforme descrito na inicial, com as consequências daí decorrentes.Compulsando os autos, verifico
que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta
forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6°, inciso VIII do CDC. Em razão da inversão concedida e em
homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de
outras provas. Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora, com fundamento no art. 370, do NCPC.
Nomeio perito do Juízo o Dr. DAVID PASSY, e-mail:
passy@clinicapassy.com.br, que deverá ser intimado para apresentar a sua
pretensão de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0029722-09.2013.8.19.0038 - BIANCA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (OAB/RJ-097432) Decisão: ...o.Assim, pelo
exposto DEFIRO parcialmente o pedido apresentado pela autora para aquisição de 10 unidades do medicamento Depakene 50mg,
junto à Drogaria Venâncio. Ressalto que a quantidade deferida é compatível com a receita de controle especial apresentada pela
autora (fls.389), que ficará retida na farmácia por tratar-se de medicamento de controle especial.Oficie-se ao Banco do Brasil para
proceder a transferência da quantia de R$ 177,90 para a Drogaria Venâncio, cujos dados bancários encontram-se às fls.387 dos
autos. Ressalto que, embora a Drogaria Galanti tenha oferecido orçamento um pouco menor, para realização da TED para sua conta
bancária haveria cobrança de tarifa, que ao final geraria um custo maior na aquisição do medicamento.Efetivada a transferência,
intime-se a parte autora para comparecer na Drogaria Venâncio para retirada das 10 caixas do medicamento, devendo portar no ato
cópia deste decisão, do orçamento de fls.387 e da receita de controle especial.

Proc. 0055116-62.2006.8.19.0038 (2006.038.054885-0) - GUSTAVO MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR

PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (OAB/RJ-113571) Decisão: ...om
documento que comprove a não obtenção dos medicamentos pela via administrativa.Posto isto, antes da realização de bloqueio de
verbas públicas DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão de 15 ampolas de Insulina Novorapid, 15 ampolas de
Insulina Lantus, 750 unidades de tiras reagentes, 540 agulhas para caneta de insulina e 360 unidades de lancetas descartáveis,
suficientes para três meses de tratamento. Ressalto que, caso as tiras reagentes não sejam compatíveis com o aprarelho do autor
(Contur Plus), deverá ser apreendido também um aparelho glicosímetro.A diligência deverá ser cumprida COM URGÊNCIA, pelo OJA
de plantão, se necessário, na forma do Provimento n° 74/2015 junto ao estabeelcimento dispensador do réu, localizado nesta
Comarca. Os medicamentos/insumos encontrados deverão ficar acautelados na própria farmácia municipal, para posterior retirada
pelo autor, que deverá ser intimado para tanto.Com a devolução do mandado, voltem imediatamente conclusos.

Expediente do dia: 04/02/2021

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Proc. 0014642-39.2012.8.19.0038 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/SP-114904), Dr(a). MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB/SP-113887) X REJANE DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA
(OAB/RJ-139025) Despacho: Fls. 108: anote-se o patrono indicado apenas para efeitos de publicação.Defiro o prazo de 5 dias para
fins de análise do processo e extração de cópias, caso necessário.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0157281-12.2014.8.19.0038 - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS (Adv(s). Dr(a). GIULIO ALVARENGA REALE (OAB/RJ-189617) X MARIANE RIBEIRO DA COSTA DO CARMO
Despacho: Diante do tempo decorrido, intime-se a parte autora, eletronicamente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do NCPC.

Processos na página

0014499-60.2006.8.19.0038 0027370-10.2015.8.19.0038 0099146-36.2016.8.19.0038 0029722-09.2013.8.19.0038 0055116-62.2006.8.19.0038 0014642-39.2012.8.19.0038 0157281-12.2014.8.19.0038