Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

IBATE

Cível

1a Vara_____________________________________________________________________________

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0064/2021

Processo 0000010-92.2021.8.26.0233 (processo principal 0001286-81.2009.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Revisão - J.V.T.F. - L.F.F. - Vistos. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote. Ofície-se ao INSS
com a finalidade de se apurar possível vínculo de emprego. Em caso positivo, oficie-se para os descontos dos alimentos. Intime-
se-se a parte executada, para, em 03 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se
vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de
que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que
se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime
fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o
que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo
O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos,
diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Int. - ADV: MIGUEL LUIZ BIANCO (OAB 61357/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), VITÓRIA NERIS DE
MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0000377-87.2019.8.26.0233 (processo principal 1000002-06.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - G.E.O.S. - P.M.I. - - F.P.E.S.P. - Diante dos documentos juntados pela executada,
manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), PHELIPE
MOREIRA SOUZA FROTA (OAB 356813/SP), GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES
TOBIAS (OAB 185529/SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP)

Processo 0000437-26.2020.8.26.0233 (processo principal 0002314-79.2012.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - C.N.S. - - A.V.S. - J.A.M. - Fl. 90: Trata-se de cumprimento de
sentença sob o rito de prisão, portanto não comporta acolhimento o pedido. Esclareça a parte exequente (fl. 88). Int. - ADV:
ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP)

Processo 0000459-84.2020.8.26.0233 (processo principal 0001462-60.2009.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Fixação - A.J.F.R. - C.C.R. - À ilustre causídica Jessica Camilo Fondato para que forneça ofício de indicação pelo Convênio com
o registro geral de indicação (RGI), a fim de se expedir validamente a competente certidão de honorários. - ADV: FRANCISCO
MARINO (OAB 270409/SP), JÉSSICA CAMILA FONDATO (OAB 436836/SP)

Processo 0000465-91.2020.8.26.0233 (processo principal 0000809-24.2010.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.C.R. - - M.O.R.P. - J.A.S.A.P. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo
legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP),
MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), FABIANA MARIA CARLINO
(OAB 288724/SP)

Processo 0000482-30.2020.8.26.0233 (processo principal 1000203-27.2020.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.R. - M.R. - Fls. 74: No prazo legal, manifeste-se a exequente. - ADV:
FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), HERMINIO DE
LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP)

Processo 0000499-66.2020.8.26.0233 (processo principal 1001289-67.2019.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.S.B. - L.E.N.S. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face
das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: MAURICIO COSTA (OAB 280964/SP), DIEGO RODRIGO
SATURNINO (OAB 324272/SP)

Processo 0000534-26.2020.8.26.0233 (processo principal 1000688-03.2015.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.R.A.S. - E.L.S. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em
face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP), MARCIA
CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)

Processo 0000578-45.2020.8.26.0233 (processo principal 1000504-42.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -

Processos na página

0000010-92.2021.8.26.0233 0000377-87.2019.8.26.0233 0000437-26.2020.8.26.0233 0000459-84.2020.8.26.0233 0000465-91.2020.8.26.0233 0000482-30.2020.8.26.0233 0000499-66.2020.8.26.0233 0000534-26.2020.8.26.0233