Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 128/165. Diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em
termos de prosseguimento, notadamente, quanto à manifestação de fls. 126/127 e o penúltimo parágrafo do despacho de fl.
168. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de
acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação
sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em
novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim
de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: HERBERT HILTON BIN
JÚNIOR (OAB 190957/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)

Processo 1014519-60.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Mourelos Iv - Espólio de Ramiro Rodriguez Gonzalez e outro - Vistos. Fls. 259/263: Aprovo a minuta apresentada às fls. 260/262
com início da 1a praça no dia 19/03/2021 às 10h40min, e com término no dia 22/03/2021 às 10h40min, inciando a 2a praça
sem interrupção e com término no dia 12/04/2021 às 10h40min, caso não haja licitantes na 1a praça. Nos termos do art. 26, do
Provimento CSM n° 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais
atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação. Int. - ADV: DELCIO GROBE (OAB 104504/SP), CHYARA FLORES
BERTI (OAB 212913/SP)

Processo 1014527-66.2020.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Recebo a petição retro como desistência da ação para os fins
do artigo 200, parágrafo único do C.P.C.HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Em
consequência fica revogada a liminar anteriormente concedida. Deixo de determinar o desbloqueio Renajud, uma vez que não
houve tal determinação nos presentes autos. Tendo o autor requerido a desistência da ação e não se vislumbrando interesse
na interposição de recurso, determino a certificação do trânsito em julgado. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se
os autos. P. R. I. C. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP)

Processo 1014703-79.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Blue Bay Comercial Ltda - Vistos.
Fls. 160: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos
das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação
de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/
penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição
intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Intime-se. - ADV: RENÉRIO DIAS DE MOURA (OAB 162698/SP), RENERIO DE MOURA (OAB 37300/SP)

Processo 1015054-18.2020.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 50/52: No caso dos autos, a lei de regência prescreve uma forma
específica de comprovação da ocorrência da mora, precisamente para efeitos de concessão da liminar de busca e apreensão
em alienação fiduciária. Nesse sentido, o Decreto-Lei n° 911/69 determina, em seu art. 2°, §2°: A mora decorrerá do simples
vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de
Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. E, a Lei n° 9.492/97 determina, em seu art. 14, §1°, que A
remessa da intimação poderá ser feita por portador do próprio tabelião, ou por qualquer outro meio, desde que o recebimento
fique assegurado e comprovado através de protocolo, aviso de recepção (AR) ou documento equivalente. Assim, via de regra,
a lei exige a comprovação inequívoca do recebimento da notificação, sobretudo por se tratar de procedimento enérgico e
invasivo como a busca e apreensão. Não basta que a notificação seja enviada ao endereço correto, pois deve ser recebida,
ainda que por pessoa diversa do devedor. Outrossim, o presente caso não se trata de devedor que deixou de informar ao credor
eventual mudança de endereço, mas simplesmente devedor que não é encontrado no endereço em nenhuma das três tentativas
de notificação (fls. 31), o que inviabiliza o deferimento da busca e apreensão pretendida. Nesse sentido: PROCESSUAL
CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, MAS NÃO RECEBIDA POR NINGUÉM. DEVEDOR
AUSENTE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo o credor remetido a notificação para o endereço constante
do contrato e ainda que não localizado o devedor por motivo de mudança, sem qualquer aviso à fiduciária, tem-se por eficaz
a comunicação. Entretanto, o caso concreto não se trata de devedor que deixou de informar ao credor eventual mudança de
endereço, mas simplesmente de devedor que não é encontrado no endereço em nenhuma das três tentativas de notificação,
o que inviabiliza o deferimento da busca e apreensão pretendida. 2. Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1006828-
71.2017.8.26.0269; Relator (a):Artur Marques; Órgão Julgador: 35a Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -4a Vara
Cível; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data de Registro: 06/02/2018) Assim, por considerar suficiente, concedo o prazo de 30
(trinta) dias para que a parte autora cumpra o quanto determinado às fls. 48, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. -
ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1015060-25.2020.8.26.0477 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -
A., registrado civilmente como A.G.P.S. - - B., registrado civilmente como B.P.P.S. - - V.P.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDREA BUENO DE NARDO (OAB 342392/SP)

Processo 1015711-57.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Avenida Rgf Edificações Ltda - Epp

- Vistos. Recebo a petição de folhas 27/28 como emenda à inicial. Anote-se a nova composição do polo ativo do feito para
constar apenas o autor Adelino Jorge Ferreira. Após, cite-se e intime-se o réu, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para
oferecimento de defesa, sob pena presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC,
art. 344). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Int. -
ADV: BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES (OAB 335778/SP)

Processo 1015816-34.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcus Vinícius Pereira dos Santos

- Fls. 75: Ciente. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as
petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação,
manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de
diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição
diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. - ADV: THIAGO CRUZ
DOS SANTOS (OAB 340820/SP)

Processo 1015895-52.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Arpoador - Vistos. Petição retro: Diante da notícia de quitação integral do débito em execução, JULGO EXTINTO o procedimento

Processos na página

1014275-34.2018.8.26.0477 1014519-60.2018.8.26.0477 1014527-66.2020.8.26.0477 1014703-79.2019.8.26.0477 1015054-18.2020.8.26.0477 1015060-25.2020.8.26.0477 1015711-57.2020.8.26.0477 1015816-34.2020.8.26.0477