Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, não havendo evidências concretas da
existência de patrimônio, com fundamento no art. 921, inc. III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de
1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo da suspensão, não serão praticados
atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar
a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Desta forma, para que a parte
credora possa persistir realizando tais buscas que venham a viabilizar a penhora e excussão, dou a esta Decisão, por cópia
assinada digitalmente, força de Alvará Judicial, cabendo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.
Portanto, fica IRMAOS BURUNZUZIAN LTDA, CNPJ 61.080.115/0001-28 autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições
financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Jucesp,
Ciretran, Capitania dos Portos, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização (CNSEG) e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em relação à existência de bens e
ativos em nome do(a) executado(a) R B SILVA DISTRIBUIDORA DE DOCES, CNPJ 96.603.683/0001-40 e ROSANGELA BRITO
BURGERS0. Quem recebê-lo deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade
do(s) executado(s) supra mencionado(s) diretamente ao postulante. Este Alvará é válido por 5 (cinco) anos a contar da data
desta Decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de bens passíveis de penhora.
Enquanto a parte exequente não indicá-los, o trâmite da execução não será retomado. DISPENSA-SE A COMPROVAÇÃO DE
PROTOCOLO DA PRESENTE DECISÃO. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do advogado, o qual deverá ser
indicado no ofício que acompanhar esta decisão e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens.
Intime-se. - ADV: JORGE JOAO BURUNZUZIAN (OAB 99894/SP), JOSE CLAUDIO ANGELINO DA SILVA (OAB 323358/SP)

Processo 0007912-44.2001.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0007912-44.2001.8.26.0477) - Cumprimento de sentença

- Indenização por Dano Material - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Espólio de Riccieri Fordiani - Nelia Vera
Fordiani Taimo - - Raquel Vera Fordiani Mallavazzi - Vistos, 1. Fl. 364: Defiro vista ao exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
2. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se - ADV: GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), ADRIANA STRADIOTO
MACIEL OLIVEIRA (OAB 198084/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)

Processo 0007943-20.2008.8.26.0477 (477.01.2008.007943) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Fortec Assessoria e Treinamento Ltda - Valeria Aparecida Alba - Vistos, 1. Fl. 193: Apresente o exequente, no prazo de 15 dias,
o formulário pertinente para expedição do MLE, o que já deveria ter sido feito. 2. Com a juntada do formulário, providencie a z.
Serventia a transferência do valor indicado às fls. 170 para conta judicial vinculada ao feito. 3. Após, expeça-se MLE a favor do
exequente. 4. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP), RODRIGO DA CONCEIÇÃO
VIEIRA (OAB 257779/SP)

Processo 0008115-35.2003.8.26.0477 (477.01.2003.008115) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Baby - Nelson Martins Pinto - - Celso Martins Pinto - - Sandra Souza Pinto - - Cecília Martins Pinto de Oliveira - Vistos.
1. Diante da necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos, FICA VEDADA a realização de carga
dos autos por qualquer advogado representante da parte ativa, inclusive, carga rápida. 2. Fls. 530/531: A sentença de fls.
477/479 foi disponibilizada no DJE em 21/01/2020 e a decisão que rejeitou o Embargos de Declaração de fls. 482/484 foi
disponibilizada em 17/02/2020. 3. Em seguida, a parte requerida ingressou com Recurso de Apelação às fls. 488/506, sendo
deferida carga dos autos à parte ativa em 21/08/2020 (fl. 523), ou seja, a parte ativa teve plena ciência do recurso de apelação
e por consequência, do prazo para contrarrazões. 4. Assim, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos às fls. 530/531 e
reconsidero a decisão de fl. 527. 5. Subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV:
ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA (OAB 133140/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP),
RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ (OAB 187145/SP), RODRIGO
VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP)

Processo 0008444-95.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008444) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Geralda Andrelina da
Costa - Manoel Valerio Pena - - ALOISIO ROBERTO RODRIGUES SANTOS - - Paulo Roberto Rodrigues Santos - - Lauri
Monteiro Fraletti - - Antonio Monteiro Fraletti - - Alipio Fraletti Monteiro - Manoel Valério Pena - - Gilcimar Alves de Souza - - Luiz
Moura Lisboa - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande - - Fazenda pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública
Federal - Procuradoria Seccional da União - Vistos. 1. Fls. 267/268: Comprove a parte ativa, no prazo de 15 dias, a informação
de que Alipio e Lauri são falecidos e de que as pessoas indicadas são seus herdeiros. 2. No silêncio, decorrido o prazo de 30
(trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e
arquivamento. Intime-se. - ADV: RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP)

Processo 0009134-32.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009134) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vitalina Vieira
Santana - Orlanda de Araújo Ferraz Carvalho - - Silvio Ferraz de Carvalho - - Silvia Ferraz de Carvalho - - Eli Ferraz de Carvalho

- LIVIERO, RAMOS & CIA LTDA - - Victorio Coracin - Fazenda Pública da União - Seccional Santos - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal - - ISRAEL EVANGELISTA VIEIRA SANTANA - Ante o exposto, JULGO
EXTINTO a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV e IX, do Código de Processo Civil.
Sem verbas da sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB
260286/SP), SANDRA REGINA MISSIONEIRO RAMOS DUARTE (OAB 285478/SP)

Processo 0009143-91.2010.8.26.0477 (477.01.2010.009143) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ademir
Rodrigues Caldeira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Para cumprimento da decisão de fl. 189, por ora, aguarde-
se. 2. Diante do AR de fl. 191 indicado que o autor “mudou-se”, informe o patrono, no IMPRORROGÁVEL prazo de 15 dias, se
ainda mantém contato com seu cliente, devendo providenciar a juntada do seu atual comprovante de residência para que seja
intimado acerca da data da perícia. 3. Desde já, fica INDEFERIDO pedido de prazo para o cumprimento da decisão. 4. Anote-se
que o silêncio ou pedidos de prazo, serão acolhido como manifestação tácita de ausência de interesse no feito e desistência
da ação. Intime-se. - ADV: ANTELINO ALENCAR DORES (OAB 18455/SP), RACHEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB 208963/SP),
EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP)

Processo 0010001-49.2015.8.26.0477 (apensado ao processo 0012731-14.2007.8.26.0477) (processo principal 0012731-
14.2007.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Denise Elaine do Carmo Dias - PAULO FRANCISCO
LUIZ MECANICA (razão social de Estrela Automoveis Mecanica Em Geral) - - SERGIO DE JESUS BOAVENTURA - Vistos, 1. Fl.
343: O pedido já foi apreciado na decisão de fl. 275, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2. Diante do bloqueio
parcial realizado (fl. 283) e da interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se o julgamento deste. Intime-se - ADV: DENISE
ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), NILMA ESTEVES (OAB 59849/SP)

Processo 0010075-74.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010075) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais -
Condominio Edificio Residencial Dom Peixito - ESPÓLIO de João Batista Ribeiro - - ESPÓLIO de Virginia da Silva Ribeiro - Vistos.
Fls. 265/279: Respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou

Processos na página

0007756-61.1998.8.26.0477 0007912-44.2001.8.26.0477 0007943-20.2008.8.26.0477 0008115-35.2003.8.26.0477 0008444-95.2013.8.26.0477 0009134-32.2010.8.26.0477 0009143-91.2010.8.26.0477 0010001-49.2015.8.26.0477