Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

considerarmos que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo
de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB
122021/SP)

Processo 1008873-37.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Kazuo
Marui - Danilo Meneguelli de Oliveira - - Regiane Mazucato - - Otavia Rodrigues Mazucato - Para concessão da justiça gratuita
há que se comprovar a necessidade, bem como o preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2°, parágrafo único,
da Lei n°. 1.060/50 e artigo 5° da Lei n°. 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do artigo 4°, § 1°, da Lei n°.
1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até
porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das
partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou
não do benefício. Providencie o autor, em 10 (dez) dias, a juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência alegada,
sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: MARIANA PELARIN DA SILVEIRA GIARETA (OAB 387651/SP)

Processo 1008969-52.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - T., registrado civilmente
como T.V.R.P. - - C., registrado civilmente como C.R.G.R. - - E., registrado civilmente como E.M.L. - - S., registrado civilmente
como S.A.A. - G.L.A.I. - Vistos. Regularize a autora Sueli sua representação processual, juntando aos autos instrumento de
procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providenciem as autoras a juntada de documentos que comprovem
a hipossuficiência alegada. Intime-se. - ADV: MICHELLE VALQUIRIA ROSSETO PAVON (OAB 363732/SP)

Processo 1009639-27.2019.8.26.0077 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Kembelyn Magalyn
Pereira dos Santos - Pernambucanas Finaniadora S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Certifique a serventia se
há valor depositado em conta judicial vinculada a este feito. Intime-se. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP),
DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS (OAB 264439/SP)

Processo 1009662-70.2019.8.26.0077 - Monitória - Cheque - Sabrina Rodrigues Ribeiro Teotonio - Certifico e dou fé que a r.
Sentença de fls. 40/41 transitou em julgado em 29-01-2021. Nada Mais. Birigui, 03 de fevereiro de 2021. Eu,___, Tiago Pazian
Simões Rainho, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODRIGO SBRISSA LOUREIRO (OAB 291581/SP), MILTON VOLPE
(OAB 73732/SP)

Processo 1009980-24.2017.8.26.0077 (apensado ao processo 1010533-03.2019.8.26.0077) - Execução de Título Extrajudicial

- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Roberto Lucas Agustinho - - Aparecida Fátima Pestana Agustinho e outros

- VIsta ao requerente quanto à manifestação de fls. 299/301 e documentos de fls. 302/315. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY
DE AGUIAR (OAB 66479/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO
(OAB 238706/SP)

Processo 1010043-49.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Agropecuária Centro Sul Ltda

- Cleidimar da Silva Lopes - - Anderson da Silva Lopes - ATO ORDINATÓRIO: Vista à exequente ante o decurso de prazo do
sobrestamento do feito. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA KIMURA (OAB 365286/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/
SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP)

Processo 1010270-73.2016.8.26.0077 - Sobrepartilha - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Leandro
Inacio - Flávia Cristiane Frigério - Ciência ao interessado quanto ao mandado de averbação em fls. 128. - ADV: ODAIR MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 109633/SP), WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP)

Processo 1010477-67.2019.8.26.0077 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.S.M.S. - J.S.S. - ATO
ORDINATÓRIO: Ciência do Termo expedido nos autos. - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), IZAIAS
FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP)

Processo 1010594-58.2019.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denilson Paulo Dal Bello - - Elizete Ferreira
Dal Bello - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento deferido nestes autos. ATO ORDINATÓRIO: manifeste-se
a parte autora, no prazo legal, em prosseguimento. Nada Mais. Birigui, 03 de fevereiro de 2021. Eu,___, Tiago Pazian Simões
Rainho, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP)

Processo 1011524-76.2019.8.26.0077 - Monitória - Compra e Venda - Madeiranit Materiais de Construção Ltda - Fls. 101:
Defiro a pesquisa de veículo em nome do requerido pelo Sistema RENAJUD. Segue extrato. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP)

Processo 1011841-74.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -
Andrea Ferreira Perez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista a necessidade da produção de prova oral,
designo audiência de instrução para o dia 05 de março de 2021, às 15:00 horas. Com realização ao pedido de realização de
perícia formulado pela parte autora, o mesmo será analisado após a colheita da prova oral na audiência de instrução acima
designada. No mais, haja vista restrições impostas à aglomeração de pessoas pela pandemia da COVID-19, a audiência será
realizada de forma parcialmente remota, com presença das testemunhas na sede do juízo e participação das partes e seus
advogados de forma remota, pela plataforma TEAMS. Se eventualmente alguma testemunha pertencer ao grupo de risco para
COVID-19 ou não desejar comparecer em juízo em virtude da pandemia, poderá prestar depoimento em sua residência, por
meio remoto, via plataforma TEAMS, sendo vedada oitiva em escritório do advogado da parte, tendo em vista dificuldade de
se garantir, neste caso, incomunicabilidade das testemunhas. De fato, não há como garantir, com mínima segurança, ausência
de contato entre as testemunhas que já prestaram depoimento e aquelas que ainda aguardam para depor. Desta forma, caso
se pretenda oitiva da testemunha de forma remota, esta deverá prestar depoimento em cômodo isolado e com equipamento
próprio, instalado de forma a permitir ao juízo ampla visão do local em que se encontra, de modo a garantir fiscalização de sua
incomunicabilidade. Concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem rol de testemunhas (cujo início de contagem se
dará a contar da intimação deste despacho (art. 357, § 4° do Código de processo Civil), observando-se o dever de intimação de
suas próprias testemunhas por força do artigo 455 do CPC, exceto se demonstrada alguma das exceções previstas nos incisos I
a V do § 4° do artigo 455, também do CPC, circunstância que deverá ser prontamente comunicada ao juízo. Indefiro os pedidos
de oitiva das partes em depoimento pessoal, eis que suas declarações já constam das peças processuais apresentadas (petição
inicial e contestação). Por sua vez, as partes e seus advogados deverão apresentar, no mesmo prazo de 15 dias, email para
envio de link para participação na audiência de forma remota. Caso se pretenda oitiva da testemunha na forma remota, deverá
ser indicado, também no prazo de 15 dias, email para envio de link à testemunha, de forma a viabilizar sua participação no
ato processual. Decorrido o prazo, venham conclusos com urgência para providências necessárias à realização da audiência.
Ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Intime-se. Publique-se. - ADV: ÍSIS DE OLIVEIRA MUNARIN (OAB 378633/
SP), DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN (OAB 331300/SP)

Processos na página

1008852-61.2020.8.26.0077 1008873-37.2020.8.26.0077 1008969-52.2020.8.26.0077 1009639-27.2019.8.26.0077 1009662-70.2019.8.26.0077 1009980-24.2017.8.26.0077 1010043-49.2017.8.26.0077 1010270-73.2016.8.26.0077 1010477-67.2019.8.26.0077 1010594-58.2019.8.26.0077 1011524-76.2019.8.26.0077 1011841-74.2019.8.26.0077