Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

de ser perquirido em grau recursal. Mantenho a decisão tal qual lançada. Intime-se. Birigui, 02 de fevereiro de 2021. - ADV:
SERGIO MARCO FERRAZZA (OAB 132509/SP), GLAUCO PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/SP), VERIDIANA URBANO
MATTIAZZO (OAB 143558/SP), ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP)

Processo 0003159-50.2019.8.26.0077 (processo principal 1011080-77.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença

- Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Pedro Henrique Vieira Ramos - Manifeste-se o exequente, em
prosseguimento, diante da juntada do ofício do INSS, às fls. 110/111, o qual informa que o executado não possui vínculo
empregatício. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)

Processo 0003202-50.2020.8.26.0077 (processo principal 1003499-11.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Schalch Sociedade de Advogados - Excelent Brasil Comércio de Computadores Ltda Epp

- Fls. 90/94: Razão assiste à exequente. Assim, reconsidero os itens II e III, do despacho de fls. 87, e determina a intimação
da exequente para apresentar novo cálculo demonstrativo do débito remanescente, devidamente atualizado, em dez (10) dias.
Se decorrido in albis o prazo assinado, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova intimação. Com a juntada
do cálculo, devidamente atualizado, proceda-se o bloqueio on line de eventual valor existente em conta corrente ou aplicações
financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s), adotando-se a Serventia às medidas necessárias. Após, com a transferência
do valor bloqueado, intime(m)-se o(s) executado(s) de sua efetivação, nos termos do artigo 841 do CPC, na pessoa de seu
Advogado, ou na falta deste, pessoalmente (via postal), quanto a penhora realizada, aplicando-se, se o caso, o disposto no §
4° do mesmo artigo. Intimem-se.(ATO ORDINATÓRIO: Tambem deverá a parte autora recolher guia FEDTJ434-1 no valor de R$
16,00) - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), ARNON RECHE FUGIHARA (OAB 193695/SP)

Processo 0003296-32.2019.8.26.0077/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Ferreira dos
Santos - fls. 35 - vista ao exequente - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)

Processo 0003717-56.2018.8.26.0077 (processo principal 0004218-93.2007.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de
Sentença - José Gonçalves de Oliveira Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a exequente sobre a
certidão de fls. 86. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO (OAB 84289/SP), ANDREA
TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)

Processo 0004176-87.2020.8.26.0077 (processo principal 1008770-64.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Espedito Feitosa Lima - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Fls 23/24:
DEFIRO o requerimento do credor para realização de penhora on-line, no sistema SISBAJUD, de depósito ou aplicação em
nome do(s) executado(s) até o valor do débito. Após, com a transferência do valor bloqueado, intime(m)-se o(s) executado(s),
nos termos do artigo 841 do CPC, na pessoa de seu Advogado, ou na falta deste, pessoalmente (via postal), quanto a penhora
realizada, aplicando-se, se o caso, o disposto no § 4° do mesmo artigo. Int (ATO ORDINATÓRIO: Ciência as partes do bloqueio
on line de fls. 29/32, fica o executado intimado na pessoa do seu procurador do bloqueio havido em conta do Banco Santander
no valor de R$ 110,79.) - ADV: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB
112981/MG), AMANDA DOURADO COLOMBO (OAB 424895/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), JOÃO
VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB
407952/SP)

Processo 0004387-26.2020.8.26.0077 (processo principal 1010876-96.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença

- Prestação de Serviços - Janaina Quessa de Souza - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução,
com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, o necessário ao levantamento do
valor depositado em juízo em favor da exequente, observando-se os termos do Comunicado Conjunto n° 404/2019. Após o
trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.Intimem-se e Cumpram-se.(ATO ORDINATÓRIO:
Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o(a) advogado(a) deverá providenciar o preenchimento
do formulário próprio para cada advogado ou juntar procuração em nome do segundo advogado do polo, disponibilizado no
endereço
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (aba Orientações Gerais - Formulário de MLE -
Mandado de levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos n° 474/2017 e 404/2019, e apresentá-lo por
petição nos autos. ADVERTÊNCIAS 1- O preenchimento do formulário é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017.
2- O informante deverá indicar: nome, CPF/CNPJ, número do banco, agência e conta do beneficiário do levantamento, e, em
caso de conta poupança, informar também a variação. 3- Para levantamento em seu nome, o procurador deverá informar a
página da procuração em que conste poderes específicos para receber e dar quitação, bem como informar CPF e número/UF/
tipo da OAB. 4- A opção comparecer ao banco só se aplica a depósitos cujo valor seja inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais).
5- Havendo mais de um beneficiário, será expedido um mandado de levantamento para cada, cabendo ao informante indicar
os valores correspondentes. 6- Os dados fornecidos são de inteira responsabilidade do informante.) - ADV: ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB
409698/SP)

Processo 0004410-69.2020.8.26.0077 (processo principal 1007118-46.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Matheus Jhoni da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Chamei
os autos conclusos para retificar a parte final do despacho de fls. 41. Tratando-se de ação acidentária, torno sem efeito a
ordem de requisição ao TRF. Nos termos do art. 535, §3°, do CPC, determino a requisição do pagamento do valor apurado
(referente ao valor principal em atraso). Para tanto, providencie a exequente o cadastramento do incidente de solicitação
do Ofício Requisitório Eletrônico, de acordo com o Comunicado do DEPRE 394/2015, através do Peticionamento Eletrônico,
devendo juntar a documentação necessária à comprovação das informações inseridas, de modo a permitir a consulta pela
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP, conforme Portaria n° 9.622/2018. Recebo a petição de fls. 45, em
emenda a inicial. No mais, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar
a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, no que se refere aos honorários advocaticios. Intimem-se. - ADV: EVANDRO
LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)

Processo 0004434-97.2020.8.26.0077 (processo principal 1002660-83.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Medeiros dos Santos - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vista a parte autora da petição do INSS de fls. 55/56. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/
SP), IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP)

Processo 0004737-14.2020.8.26.0077 (processo principal 1003329-39.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Angelina Bacetto Belini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo
as petições de fls. 64 e 70 em emenda à inicial. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que, por
praxe forense, a parte exequente apresenta sua concordância com o cálculo previamente elaborado pelo executado. Por esta
razão, não havendo controvérsia, deixo de proceder a intimação nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, e
HOMOLOGO os valores indicados na planilha do INSS (fls. 41/43) para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Nos termos

Processos na página

0002964-31.2020.8.26.0077 0003159-50.2019.8.26.0077 0003202-50.2020.8.26.0077 0003296-32.2019.8.26.0077 0003717-56.2018.8.26.0077 0004176-87.2020.8.26.0077 0004387-26.2020.8.26.0077 0004410-69.2020.8.26.0077 0004434-97.2020.8.26.0077