Diário de Justiça do Estado de São Paulo 09/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Cumpra a requerenteo determinado no item 1 da decisão de fl. 123. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO
(OAB 405003/SP)

Processo 0002649-03.2019.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Audrei Undiciati
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o levantamento do MLE expedido, manifeste-se a requerente no
tocante à extinção do presente feito. Int. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)

Processo 0002968-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1000600-40.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Jose Salgaco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora no
tocante à impugnação de fls. 30/34. Int. - ADV: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP)

Processo 1003388-56.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sizue
Kanesawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Caso haja necessidade, deverá ser protocolada petição sob
a denominação “cumprimento de sentença” para a correta formação do dependente e prosseguimento em apartado dos autos
principais. * - ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), ANDREA AGUIAR DE ANDRADE (OAB 157388/SP)

Processo 1003963-98.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aureo
Cleber de Carlo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Ricardo Antonio Rodrigues - Diante da inércia do requerente,
arquivem-se os autos. Int - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)

Processo 1003978-96.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - Luiz Gonzaga Fortunato - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Manifeste-se a parte autora, no
prazo de quinze dias, no tocante a contestação ofertada nos autos . - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)

Processo 1004004-94.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Naeli Areli
Scutare Serreti - Prefeitura Municipal de Matão - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a contestação
ofertada nos autos . - ADV: DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP)

Processo 1004138-58.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Ronison
Carlos Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no
tocante a contestação ofertada nos autos . - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

Processo 1005252-89.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alexandre
Rodrigues Gardini - - Beatriz Gardini - - Junior Rodrigues Gardini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista
o trânsito em julgado, diga o autor, protocolando petição intermediária sob a denominação de cumprimento de sentença, se o
caso. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0042/2021

Processo 0000063-22.2021.8.26.0347 (processo principal 0005058-83.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Solange Aparecida Schiavinato - Ricardo Jose Branco - Não conheço dos embargos opostos por ausência
de segurança do Juízo, nos expressos termos dos artigos 52 e 53 da Lei 9.099/95. Em que pese o Código de Processo Civil
dispensar a garantia do Juízo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução (artigos
525 e 914), o mesmo não ocorre com os processos que tramitam nos Juizados, pois aquela lei apenas subsidia a lei 9.099/95
naquelas matérias por ela não tratadas. No caso em questão, a lei dos Juizados contém disposições próprias que são aquelas
citadas acima e que exigem a garantia do Juízo para o manejo de defesa, conforme entendimento pacificado pelas Turmas
Recursais, através do Enunciadon°117doFONAJE, verbis: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação
de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). Posto isso,
prossiga-se no cumprimento do título executivo, cumprindo-se a determinação de fls. 15. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSE
BRANCO (OAB 61952/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB 207876/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO
(OAB 244404/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)

Processo 0000745-11.2020.8.26.0347 (processo principal 1002769-29.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Pamila Helena Gorni Mondini - Wellington Henrique de Assis - Vistos, Indefiro, por ora,
a pesquisa via INFOJUD, vez que a quebra do sigilo fiscal é medida de exceção. Não existe nos autos situação processual que
autorize o deferimento do pedido em questão. Primeiramente, expeça-se mandado de penhora em desfavor do executado(a), de
tantos bens quantos bastem ao pagamento do débito. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)

Processo 0000746-93.2020.8.26.0347 (processo principal 1003641-44.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Pamila Helena Gorni Mondini - Marcela Assunção - Manifeste-se a exequente no tocante
a certidão do oficial de justiça de fls.59. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)

Processo 0000883-75.2020.8.26.0347 (processo principal 1004920-65.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Moretto & Moretto Comércio de Calçados, Roupas e Acessórios Ltda. M.e. - Livia Maria Coelho Robles - Moretto
Moretto Comércio de Calçados, Roupas e Acessórios Ltda. M.e. ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de Livia
Maria Coelho Robles No curso da execução, o devedor pagou parcialmente o débito e o saldo remanescente foi bloqueado
pelo SISBAJUD, sem oposição de embargos. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de
extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Certifique-se o
decurso do prazo para embargos à execução. Observo que foi bloqueado a quantia de R$200,97, conforme protocolo SISBAJUD
e a exequente apresentou um débito remanescente de R$111,38, devendo esta quantia ser levantada em favor do exequente,
após a apresentação de formulário. Intime-se a executada apresentar seus dados bancários para o levantamento da quantia
remanescente no valor de R$89,59, sob pena de na sua inércia o valor ser revertido em prol do fundo de combate a COVID-19.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: ARNALDO
SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)

Processo 0000890-67.2020.8.26.0347 (processo principal 1002397-80.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Pamila Helena Gorni Mondini - Maria de Fatima Campos da Silva e outro - Vistos. HOMOLOGO a
desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo
extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em razão da
ausência de interesse recursal. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. P.I. - ADV: PAMILA HELENA GORNI

Processos na página

0002514-88.2019.8.26.0347 0002649-03.2019.8.26.0347 0002968-34.2020.8.26.0347 1003388-56.2019.8.26.0347 1003963-98.2018.8.26.0347 1003978-96.2020.8.26.0347 1004004-94.2020.8.26.0347 1004138-58.2019.8.26.0347 1005252-89.2019.8.26.0037 0000063-22.2021.8.26.0347 0000745-11.2020.8.26.0347 0000746-93.2020.8.26.0347 0000883-75.2020.8.26.0347 0000890-67.2020.8.26.0347