Movimentação do processo PP-0004105-05.2017.5.00.0000 do dia 10/04/2017

    • Relator
    • Relator do Processo Não Cadastrado
    • Requerente
    • Vanda de Fátima Quintão Jacob - Juíza da 18A Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Conteúdo da movimentação

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    MASTER BRASIL S.A.

-    VANDA DE FÁTIMA QUINTÃO JACOB - JUÍZA DA 18a vara
DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Trata-se de Pedido de Providências formulado pela Dra. Vanda De
Fátima Quintão Jacob, Juíza da 18a Vara Do Trabalho de Belo
Horizonte/MG, em que noticia o não cumprimento da ordem de
bloqueio e penhora de numerário na conta única cadastrada no
Sistema Bacen Jud pela empresa SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, referente à execução
processada nos autos da Reclamação Trabalhista n° 0002122-69.2013.5.03.0018
em que consta como reclamante Dayse Rosaria
Teixeira.

A Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho informou
que a matriz da empresa requerida (CNPJ 17.209.891/0001-93
possui conta única habilitada no Sistema Bacen Jud desde
02/08/2016, com os seguintes dados bancários: Banco Bradesco,
agência 3435, conta-corrente 99333. Acrescentou que a referida
conta única permanece ativa e em nenhum momento foi
descadastrada ou alterada no Sistema Bacen Jud.

A Secretaria certificou que no presente Pedido de Providências a
requerente informou que "na conta única não havia saldo suficiente

para garantia da execução, por duas vezes" e que "na terceira
tentativa o saldo da conta única era zero, razão pela qual este Juízo
determinou o bloqueio em todas as contas da reclamada, em valor
suficiente para garantia da execução" (fl. 3).

Certificou, ainda, que, "diante da frustrada tentativa de bloqueio e
penhora de numerário na conta única cadastrada junto ao sistema
Bacen Jud em valor suficiente (R$ 39.636,91 (seiscentos e trinta e
seis reais e noventa e um centavos), conforme se infere da análise
do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de
protocolos n° 20170000404837, 20170000467472 e
20170000517742, em que se obtiveram as seguintes respostas
(fls.7/12) colhidas do sítio
https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/pesquisarPorProtocolo.do?meth

od=pesquisarPorprotocolo: a) "(13) Cumprida parcialmente por
insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo. 9.992,97", em
06/02/2017; b) (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de
saldo, afetando depósito a prazo. 10.000,48", em 08/02/2017; e c)
"(08) Réu/executado não é titular da agência/conta indicada. 0,00",
em 10/02/2017, a requerente determinou o bloqueio do saldo
restante (R$ 19.643,46 dezenove mil seiscentos e quarenta e três
reais e quarenta e seis centavos) em contas bancárias pertencentes
à requerida, diversas da conta única, obtendo êxito na penhora,
conforme se infere da análise do Detalhamento de Ordem Judicial
de Bloqueio de Valores de protocolos n° 20170000580458 e
20170000640892, em que se obtiveram as seguintes respostas
( f l s . 13/18) colhidas do sítio
https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/pesquisarPorProtocolo.do?meth

od=pesquisarPorProtocolo:a) "(13) Cumprida parcialmente por
insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo. 3.295,89", em
14/02/2017; b) "(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de
saldo. 62,19" em 14/02/2017; c) "(02) Réu/executado sem saldo
positivo. 0,00", em 14/02/2017; d) "(01) Cumprida integralmente.
16.295,38" em 16/02/2017"; e) "Cumprida parcialmente por
insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo 3.200,33" em
20/02/2017; e f) "(02) Réu/executado sem saldo positivo. 0,00" em
16/02/2017".

Ante o exposto, intime-se a requerida para que se manifeste acerca
da ausência de numerário na conta única cadastrada, no prazo de
15 (quinze) dias, remetendo-lhe cópia do ofício encaminhado pela
requerente, do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de
Valores e do inteiro teor deste despacho.

Advirto que a pessoa física ou jurídica obriga-se a manter, na conta
indicada, saldo suficiente para o cumprimento da ordem judicial e,
uma vez não cumprida essa obrigação, a consequência é o
descadastramento da conta.

Publique-se.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 07 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho