TRT da 6ª Região 09/02/2021 | TRT-6

Judiciário

ADVOGADO MARIA DE FATIMA BEZERRA(OAB:

513-B/PE)

ADVOGADO Antonio José Botelho Neto(OAB:

22071-D/PE)

RECLAMADO DANIEL BATISTA DA SILVA

ADVOGADO RODRIGO PIMENTEL BASTOS(OAB:

33066/PE)

RECLAMADO CREUZA BARROS DE ARAUJO - EPP

ADVOGADO ERIKA CRISTINA DOS SANTOS

ALVES(OAB: 32306-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEOVANI LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76f379d
proferido nos autos.

D E S P A C H O

A consulta SISBAJUD não logrou êxito.

1. Notifique-se o exequente para fornecer meios ao prosseguimento
da execução, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito por
1 (um) ano, nos termos do art 116 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
devendo observar que a execução é apenas em relação a
honorários advocatícios (R$ 13,39).

2. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos
conclusos para decisão de sobrestamento por execução frustrada
para aguardar o prazo da suspensão da execução (art. 116,
parágrafo único da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-
Geral da Justiça do Trabalho).

3. Decorrido o prazo da suspensão, sem que o exequente tenha
localizado e indicado nos autos a existência bens penhoráveis,
renovem-se as ferramentas eletrônicas (SISBAJUD e REJAJUD).

4. Não havendo êxito, expeça-se certidão de insucesso das
medidas executórias e inexistência de valor nos autos
(art. 109
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho) e
notifique-se o exequente acerca do teor da
certidão, bem como para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias
, sob pena de início do prazo da
prescrição intercorrente, previsto no art. 11-A da CLT.

5. Decorrido o prazo do item 4, sem manifestação do exequente,
remetam-se os autos ao arquivo provisório, observando-se que a
contagem do prazo de 2 (dois) anos da prescrição intercorrente terá

início com o fim do prazo da intimação determinada no item 4.
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).

Recife, 09 de fevereiro de 2021

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"
http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
", informando-se a chave numérica abaixo.

RECIFE/PE, 09 de fevereiro de 2021.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES
Juíza do Trabalho Substituta

Processo N° ATOrd-0000712-29.2016.5.06.0004

RECLAMANTE ERNANDES FRANCISCO DE

MORAES JERONIMO

ADVOGADO RODRIGO CEZAR COUTO DE

ARAUJO(OAB: 30025-D/PE)

ADVOGADO RICARDO CEZAR MOSTAERT

LÓCIO(OAB: 31283-D/PE)

RECLAMADO PERNAMBUCO CONSTRUTORA

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES FRANCISCO DE MORAES JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d454cf
proferida nos autos.

DECISÃO

Requerido o prosseguimento do feito com início dos atos de
execução, determino:

1. Fica citado o(s) devedor(s), por seu advogado, nos termos do art.
513, § 2° do CPC, para cumprir sua obrigação de pagar no prazo de
48 horas (quarenta e oito horas), sob pena de penhora (art. 880 da
CLT),
conforme planilha de cálculos de ID 5c0c14b. O montante
devido será atualizado até a data do efetivo pagamento, contando-
se juros de mora, na forma da lei.

Processos na página

0001801-87.2016.5.06.0004 0000712-29.2016.5.06.0004