Movimentação do processo AIRO-1000499-46.2015.5.02.0717 do dia 20/04/2017

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 1 a Turma - Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEIBSON CAETANO RANGEL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO TRT/SP N° 1000499-46.2015.5.02.0717 - 1 a  TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM RECURSO ORDINÁRIO

EMBARGANTE: KLEIBSON CAETANO RANGEL

EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. 2138712

RELATORA: JUÍZA CONVOCADA EROTILDE RIBEIRO DOS
SANTOS MINHARRO

EMENTA

RELATÓRIO

Opõe o autor embargos declaratórios ao Acórdão (id 2138712), ao
argumento de que omisso quanto à matéria relativa à modalidade
da rescisão contratual havida.

Pede, assim, seja sanada a irregularidade apontada,
complementando-se o julgado havido, e conferindo-lhe efeito
modificativo.

É o relatório.

V O T O

I - Juízo de admissibilidade

Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e
objetivos, conheço dos embargos declaratórios opostos.

II - Fundamentos

Não há omissão no julgado.

O acórdão é expresso quanto aos motivos que levaram à conclusão
de que houve pedido de dispensa. Note-se que a carta de demissão
foi elaborada de próprio punho pelo autor, que, por sua vez, sequer
compareceu na data marcada para a homologação sindical da
rescisão do contrato (p. 5 do id 2138712).

Os argumentos agora trazidos pelo autor quanto ao papel do
sindicato frente a uma eventual celeuma entre empregado e
empregador no momento da homologação contratual são
especulações e crenças que não se coadunam com as atribuições
do sindicato destinadas por lei para tão importante ato, tampouco o
impediriam, ainda que verdade fosse sua argumentação nesse
sentido, de fazer ele próprio constar da homologação toda e
qualquer ressalva acerca das circunstâncias de seu rompimento
contratual.

De qualquer sorte, descabem os embargos declaratórios a revolver
a matéria julgada, e, uma vez não se verificando omissão ou
contradição no julgado objurgado, rejeito os embargos declaratórios
a ele opostos.

Conclusão do recurso

III - SÚMULA DO VOTO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Elza Eiko
Mizuno.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Erotilde Ribeiro dos
Santos Minharro, Lizete Belido Barreto Rocha e Elza Eiko Mizuno.

Em face do exposto,

ACORDAM os Magistrados da 1 a  Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2a Região em: por unanimidade de votos, conhecer
dos embargos declaratórios; e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da
fundamentação do voto da Relatora.

ASSINATURA

EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO

Juíza Relatora Convocada

SSG

VOTOS