Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0048/2021

Processo 0000178-43.2021.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Thirrony
Wanssa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -
ADV: THIRRONY WANSSA (OAB 318222/SP)

Processo 0000373-62.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - David
Alves Cordeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Tendo em vista o levantamento do MLE, manifeste-se o requerente no
tocante à extinção do presente feito. Int. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)

Processo 0000399-60.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Antonio
Jose de Farias Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. -
ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)

Processo 0000886-30.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - João Antonio do Carmo - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o depósito efetuado, manifeste-se a parte autora. Caso haja concordância,
deverá preencher o formulário de MLE, disponibilizado no endereçoeletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: NICOLA
LETTIERE NETO (OAB 202657/SP)

Processo 0000889-82.2020.8.26.0347 (processo principal 0001641-88.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - VERA LUCIA CAYRES RAMOS - Prefeitura Municipal de Matão - Deverá a exequente esclarecer, no
prazo de 30 dias, se já realizou a cirurgia, bem como juntar as respectivas notas fiscais. Int. - ADV: LUIZ GABRIEL BAPTISTA
ESTEVES (OAB 389973/SP)

Processo 0001240-55.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Rovilson
Antunes Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Tendo em vista o levantamento do MLE expedido, manifeste-se o
requerente no tocante à extinção do presente feito. Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)

Processo 0001284-74.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Claudenir Ferreira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que a quantia depositada trata-se de valor incontroverso, defiro a
expedição de mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário juntado. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Pública
no tocante à Petição de fls. 31/32. Int. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)

Processo 0001839-91.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13° salário - Regiani da
Rocha Souza Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18: - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)

Processo 0002273-80.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Amarildo Padiar Rubira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que a quantia depositada trata-se de valor incontroverso, defiro a expedição
de mandado de levantamento eletrônico. Informe a parte interessada, os dados bancários, através de formulário especifico
disponível através do link:
www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda
Pública acerca da petição de fls. 33/38. Int. - ADV: TAÍS JUNQUEIRA OKA FLORA (OAB 371153/SP)

Processo 0002279-87.2020.8.26.0347 (processo principal 1001214-40.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Eliezer Marcos Vitor - - João Neto Moura - Cruz Azul de São Paulo e outro - Tendo em vista o
quanto certificado a fls. 44, deverá o exequente apresentar nova planilha de cálculo com o valor atualizado do débito acrescido
da multa prevista na decisão de fls. 37 para o correto prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO
MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/
SP)

Processo 0002514-88.2019.8.26.0347 (processo principal 1000246-78.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Elisangela Barbosa - Prefeitura Municipal de Matão - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. A decisão de fls. 123/124, item 1, determinou que autora comprovasse a compra do medicamento
Axonium nos meses de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020, contudo não o fez, limitando-se a informar que não
recebeu o referido medicamento naqueles meses. Posto isso, considerando o determinado no V. Acórdão, a quantia restante
nos autos, bloqueada àquele título, deve retornar aos cofres públicos, na proporção de 50% para cada requerido. Considerando
que mandado de levantamento eletrônico deve ser emitido para valores depositados nos autos a partir de 01/03/2017, informe
a parte interessada, os dados bancários, através de formulário especifico, devendo observar as seguintes orientações, sob
pena de devolução e não pagamento pelo Banco. 1- O formulário está disponível através do link:
www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx; 2- O campo do formulário “ nome do beneficiário do levantamento” pode ser preenchido com
o nome da parte ou do Procurador, caso tenha poderes especificos de receber e dar quitação, indicando a procuração. Caso o
advogado preencha a parte como beneficiária, mas a conta para pagamento do débito for do patrono, deverá necessariamente
preencher o campo Procurador ou Representante com seus dados. Quando houver indicação de conta para transferência do
valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder ao titular da conta. 3- No caso de levantamento em
nome da sociedade de advogados, deverá constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com
os poderes especificos de receber e dar quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da
sociedade de advogados, com CNPJ e dados da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta
corrente e poupança, devendo indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento
diretamente na boca do caixa está suspensa, em razão do Comunicado CGJ n° 257/2020. 6- No caso de advogado nomeado,
os dados a serem informados no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento.
Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)

Processo 1001678-64.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ronison Carlos Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O recurso inominado interposto
sem o recolhimento do valor do preparo, insurge-se expressamente contra o indeferimento da gratuidade. Assim, em razão do
efeito devolutivo recursal, à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as

Processos na página

0000178-43.2021.8.26.0347 0000373-62.2020.8.26.0347 0000399-60.2020.8.26.0347 0000886-30.2020.8.26.0347 0000889-82.2020.8.26.0347 0001240-55.2020.8.26.0347 0001284-74.2020.8.26.0347 0001839-91.2020.8.26.0347 0002273-80.2020.8.26.0347 0002279-87.2020.8.26.0347 0002514-88.2019.8.26.0347