Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

OLIVEIRA (OAB 214171/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0099/2021

Processo 0000921-11.2000.8.26.0405/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zulmiro Mansano Peres - Vistos. Ante as
informações apresentadas pelo Banco do Brasil às fls. 126/128, confirmando o pagamento do alvará em 13/11/2020, torne-se
sem efeito o novo alvará expedido às fls. 112/113 e a carta expedida às fls. 117, comunicando-se ao Banco do Brasil via e-mail.
No mais, nos termos da sentença prolatada às fls. 89/90, expeça-se ofício ao DEPRE para comunicação da extinção. Após,
remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP)

Processo 0001396-29.2021.8.26.0405 (processo principal 1008058-26.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica - E. Lima Tabosa Eireli - Vistos.
Na forma do artigo 513 § 2°, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
débito (R$ 1.266,11), acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento, mais 1% de custas de satisfação e, também, de honorários de
advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação,
apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se,
assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3°, do novo CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de
pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2°, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do art.
517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar,
de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos
de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3°, do
novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que
dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da
prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte
exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação
da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Fica a parte executada
advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário
débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua
impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6°, art. 525, do novo CPC, a apresentação de
impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos
executórios e expropriatórios. Intime-se. - ADV: RAISSA DRUDI GOMIDE (OAB 383663/SP), BENTO PUCCI NETO (OAB 73165/
SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP)

Processo 0014578-19.2020.8.26.0405 (processo principal 1000178-90.2014.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Sustação de Protesto - Arley Gonçalves Guerra - Providencie(m) o(s) autor(es) o recolhimento
do complemento da taxa postal,(são dois executados) atentando para o valor em vigência a partir de partir de 22/10/2020
(Provimento CSM n° 2.582/2020), no prazo de quinze dias. - ADV: ARLEY GONÇALVES GUERRA (OAB 237769/SP)

Processo 1002462-27.2021.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel

- Maria Luisa Barbosa - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, bem como os benefícios da assistência judiciária
gratuita em favor da parte autora. Anote-se. 2. Tratando-se de ação em que pretende o autor o despejo e a cobrança de aluguéis
e encargos em atraso, o valor da causa há de corresponder o valor da somatória (art. 292, VI, do CPC) do valor do despejo (art.
58, III, da Lei 8245/91 - R$ 25.583,52), com o valor das despesas inadimplidas cobradas (art. 292, I, do CPC - R$ 29.453,38 - fl.
07). Dessarte, nos termos do artigo 292, § 3°, do CPC, corrijo de ofício o valor atribuído à causa, para que passe a constar como
R$ 55.036,90, tendo determinado, nesta data, a devida retificação no cadastro processual do feito. 3. Para análise do pleito
liminar, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, e sob pena de indeferimento de tal pedido, o depósito de caução
em valor equivalente a três meses de locação, na forma da Lei do Inquilinato. Intime-se. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS
SILVEIRA (OAB 138599/SP)

Processo 1002474-41.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO a liminar pugnada na inicial,
com fundamento no artigo 3°, caput, do Decreto-lei n° 911/69. Proceda-se à BUSCA E APREENSÃO do bem objeto da ação
e CITE(M)-SE o(s) réu(s), para que conteste(m) a ação no prazo de quinze (15) dias contados do cumprimento da liminar,
podendo, no prazo de cinco (05) dias, também depois da busca e apreensão (DL n° 911/69, artigo 3°, § 2°, com a redação da
Lei n° 10.931/04), purgar a mora, depositando a integralidade da dívida em aberto (soma das parcelas vencidas e vincendas),
conforme determinado no Recurso Especial n° 1.418.593, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão (Tese n° 722), quando o bem lhe
será restituído, ficando ciente de que, sem contestação apresentada, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos contra
si alegados, nos termos do artigo 335, do novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a
favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3°, § 1°, do Decreto-lei n° 911/69), oficiando-se. Na hipótese do Sr.
Oficial não encontrar o bem no local, deverá certificar se o réu reside no endereço. Servirá o presente, por cópia digitada, como
MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1004813-46.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Priscilla Chtcot de Goes

- Vistos. Fl. 408: Cumpra-se. - ADV: MARCOS ABRIL HERRERA (OAB 83016/SP)

Processo 1005580-45.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - João Vieira - - Maria
Helena de Moura Vieira - Vistos. Fls. 75 : expeçam-se cartas de citação aos corréus Mário Garrone e Maria Jose de Almeida
Prado Garrone para o novo endereço indicado. Int. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)

Processo 1008196-66.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Iraci Saches Gomes - Carlos Charnaux
e outros - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP),
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB
999999/DP)

Processos na página

0000921-11.2000.8.26.0405 0001396-29.2021.8.26.0405 0014578-19.2020.8.26.0405 1002462-27.2021.8.26.0405 1002474-41.2021.8.26.0405 1004813-46.2016.8.26.0405 1005580-45.2020.8.26.0405 1008196-66.2015.8.26.0405