Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/02/2021 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)

Processo 1000389-86.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ivan Lopes Correa - BANCO
PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte
ré a restituir, de forma simples, o valor pago a título de seguro, o qual deverá ser atualizado desde a data do contrato e
acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado. Por fim, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 80% e a parte ré com
20% das custas e despesas processuais, bem como condeno as partes autora e ré a pagarem ao advogado da parte contrária
honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade
de justiça, em relação à respectiva parte. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária
para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso
de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP),
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)

Processo 1000398-48.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Honorio Batista de Souza - Banco
BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Honorário Batista de Souza em face do Banco
BMG S/A, o que faço extinguindo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno
o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do ex adverso que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §
2.°, do Código de Processo Civil. Condeno o autor as custas antecipadas pelo requerido nos termos do art. 82, § 2.°, do Código
de Processo Civil. Condenações em honorários e custas que devem observar a gratuidade do autor, que fica por esta sentença
mantida. Havendo apelação, proceda a serventia com a intimação do recorrido para que contrarrazões no prazo legal. Preclusas
as contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Após o
trânsito em julgado, intimem-se as partes para que venham a ajuizar o incidente de cumprimento de sentença em 15 dias, que
transcorrido em branco, ou com a vinda do incidente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: CAROLINE PEREIRA
TOSE (OAB 390871/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), RAISSA VOINSCHI (OAB 434986/SP), JOÃO RENAN
CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1000399-33.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Honorio Batista de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova
oral, deverão desde já apresentar o rol de testemunhas. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de
testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Por fim,
com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para
decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CAROLINE
PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP), JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)

Processo 1000404-55.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Honorio Batista de Souza - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista decurso do prazo concedido ao autor sem que ele desse correto andamento ao feito,
intime-se-o pessoalmente, através de carta, a dar efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos
termos do art. 485, §1°, do CPC. Int. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)

Processo 1000408-29.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Fernando
Maria - Banco Itaucard S/A - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido. - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB
274551/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1000426-16.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.D.S.L. - S.B.S. - -
R.S.M.Q.J. - - C. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre as contestações de fls. 152/164 e 175/202. - ADV:
JÉSSICA ALINE LÁZARO (OAB 352468/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RANGEL
DA SILVA (OAB 423388/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP)

Processo 1000452-14.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise Xavier de
Oliveira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15
dias, sobre a contestação de fls. 32/153. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

Processo 1000466-03.2017.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Bancários - K.A.S.A.D. - - A.D.S. - B. - - S.J.B. -
Vistos. Fls. 902/903: Em cumprimento à r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2018387-97.2021.8.26.0000,
o processo ficará suspenso até o julgamento do recurso pela Colenda Câmara. Anote-se a interposição do agravo. Int. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA
LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)

Processo 1000470-69.2019.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (n° 0011546-14.2009.8.26.0236
- 1a Vara Cível) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Comercio e Tratamento de Madeiras Ltda-me - LANCE JUDICIAL -
Lance Consultoria em Allienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Deverá a empresa gestora do leilão, através de seu representante
legal, Dr. Adriano Piovezan Fonte, OAB/SP 306.683, informar ao Juízo, no prazo de 5 dias, o resultado da 2a Hasta do Leilão,
tendo em vista que o mesmo se findou em 21/10/2020. - ADV: STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), DECIO
SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/
SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)

Processo 1000471-20.2020.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Cardoso de
Paula Teixeira - Banco do Brasil - Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem despacho ou decisão, em razão da cessação

Processos na página

1000389-86.2020.8.26.0027 1000398-48.2020.8.26.0027 1000399-33.2020.8.26.0027 1000404-55.2020.8.26.0027 1000408-29.2019.8.26.0027 1000426-16.2020.8.26.0027 1000452-14.2020.8.26.0027 1000466-03.2017.8.26.0027 1000470-69.2019.8.26.0027